Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério das Finanças

Publicada

29/10/2026

Data limite

19/11/2026

O que vais fazer

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa em anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, nomeadamente o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito específico da gestão de recursos humanos e das competências atribuídas à Divisão de Regimes de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos (DSGRH), de acordo com o artigo 24.º da Portaria 320-A/2011, de 30/12.As funções a exercer compreendem, nomeadamente, a análise de questões jurídicas, a elaboração de informações e pareceres, bem como a apreciação de reclamações e de recursos hierárquicos, no âmbito do regime de trabalho em funções públicas e dos regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores da AT.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: - Experiência comprovada na área do posto de trabalho; - Sólidos conhecimentos do regime constante da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Código do Trabalho, e relativos às carreiras da Administração Pública e do seu desenvolvimento; - Sólidos conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; - Orientação para os resultados e para o serviço público; - Boa capacidade de análise e pensamento crítico; - Boa capacidade de comunicação escrita e oral; - Conhecimentos básicos de ferramentas informáticas na ótica do utilizador.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: DSGRH - Divisão de Recrutamento e Mobilidade Contactos: dsgrh-drm@at.gov.pt Data Publicitação: 2026-10-29 Data Limite: 2026-11-19

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1204). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.