Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

28/10/2026

Data limite

11/11/2026

O que vais fazer

Um posto de trabalho da carreira de assistente técnico, para a Divisão Financeira e Patrimonial, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o Anexo à LTFP, designadamente:• Executar pedidos de orçamento para reparação e manutenção de diversos equipamentos;• Efetuar levantamento de necessidades e de autorização de despesas;• Possuir conhecimento de utilização da plataforma Gerfip – Solução de Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado, para aquisição de materiais; • Gerir a periodicidade das inspeções os elevadores e respetivos pedidos junto da CM-Lisboa;• Gerir a reparação e manutenção de diversos equipamentos afetos à DGCP junto das entidades intervenientes• Gerir administrativamente avarias, reparação e manutenção de diversos equipamentos de segurança, afetos às instalações da DGCP e de outros organismos partilhados sob sua responsabilidade;• Executar pedidos de verbas ao fundo de maneio para despesas urgentes e inadiáveis;• Elaborar mapas de custos anuais com reparação e manutenção de equipamentos;• Gerir administrativamente os serviços públicos essenciais eletricidade, água e gás, bem como os serviços de vigilância;• Gerir administrativamente as máquinas de purificação de água e seus contratos; • Gerir contratos anuais;• Assegurar o registo, inventariação e controlo das existências;• Possuir conhecimentos de contabilidade, pelo SNC (Sistema de Normalização Contabilística) ou equivalente. Exercício de funções afins: a descrição das funções suprarreferidas não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: DGCP.DiPessoas.rh@dgcp.mtsss.gov.pt Contactos: DGCP.DiPessoas.rh@dgcp.mtsss.gov.pt Data Publicitação: 2026-10-28 Data Limite: 2026-11-11

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 26801/2026/2, de 28 de outubro Descrição do Procedimento: 1. Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP - aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por Despacho da Sra. Diretora-geral da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento, de 23 de outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da DGCP, para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado. 2. Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento internas na DGCP., pelo que o presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válida pelo período de 18 (dezoito) meses. 3. Nos termos do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público que, em 22 de outubro de 2026, emitiu resposta ao ID41928, da inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias. 4. Legislação Aplicável: O presente procedimento rege-se pelo disposto na LTFP, publicada pela Lei n. º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro que regulamenta a tramitação do procedimento concursal e no Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n. º 4/2015, de 7 de janeiro. 5. Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico. 6. Local de trabalho: Praça de Londres nº 2, 5º andar - 1049-056 Lisboa 7. Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho da carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o Anexo à LTFP, designadamente: ? Executar pedidos de orçamento para reparação e manutenção de diversos equipamentos; ? Efetuar levantamento de necessidades e de autorização de despesas; ? Possuir conhecimento de utilização da plataforma Gerfip – Solução de Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado, para aquisição de materiais; ? Gerir a periodicidade das inspeções os elevadores e respetivos pedidos junto da CM-Lisboa; ? Gerir a reparação e manutenção de diversos equipamentos afetos à DGCP junto das entidades intervenientes ? Gerir administrativamente avarias, reparação e manutenção de diversos equipamentos de segurança, afetos às instalações da DGCP e de outros organismos partilhados sob sua responsabilidade; ? Executar pedidos de verbas ao fundo de maneio para despesas urgentes e inadiáveis; ? Elaborar mapas de custos anuais com reparação e manutenção de equipamentos; ? Gerir administrativamente os serviços públicos essenciais eletricidade, água e gás, bem como os serviços de vigilância; ? Gerir administrativamente as máquinas de purificação de água e seus contratos; ? Gerir contratos anuais; ? Assegurar o registo, inventariação e controlo das existências; ? Possuir conhecimentos de contabilidade, pelo SNC (Sistema de Normalização Contabilística) ou equivalente. 8. Habilitações literárias – Ensino secundário 9. Trabalhadores e trabalhadoras em situação de valorização profissional – Os/As candidatos/as colocados/as em valorização profissional têm prioridade no preenchimento do posto de trabalho, por força do disposto no n.º 4, do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos/as Trabalhadores/as com Vínculo de Emprego Público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio. 10. Posicionamento remuneratório – A posição remuneratória de referência é a 1.ª da carreira de assistente técnico correspondente ao nível remuneratório 7.º da tabela remuneratória única. 11. Requisitos de admissão: 11.1. São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP. 11.2. São requisitos de admissão: Ensino secundário completo. Será valorizada a experiência profissional comprovada de 5 anos em atividades e/ou tarefas semelhantes; capacidade para trabalhar em equipa; capacidade de organização e priorização de tarefas; partilha de conhecimentos e novas práticas de trabalho; capacidade de análise crítica e síntese; tolerância à pressão e contrariedades; forte sentido de responsabilidade profissional e de sentido público. 11.3. De acordo com o disposto na alínea k), do n.º 3, do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 12. Prazo para apresentação das candidaturas – O prazo para apresentação das candidaturas ao presente procedimento concursal é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 13. Formalização e entrega das candidaturas: 13.1. As candidaturas devem ser apresentadas, em formato digital, formalizadas através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em http://www.dgcp.mtsss.gov.pt, na área Recrutamento. 13.2. As candidaturas deverão ser entregues por correio eletrónico, para o endereço DGCP.Dipessoas.rh@dgcp.mtsss.gov.pt , dirigidas à Diretora-Geral da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento. 13.3. Serão excluídas as candidaturas entregues ou expedidas fora do termo do prazo fixado. 13.4. A apresentação obrigatória do formulário de candidatura deverá ser acompanhada, da seguinte documentação: a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração; b) Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho; c) Declaração emitida pelo Serviço/Organismo onde o/a candidato/a exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à do presente aviso, da qual conste inequivocamente a modalidade de relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com indicação do respetivo valor, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como as menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho relativas aos últimos dois ciclos avaliativos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto; d) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo onde o/a candidato/a exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à do presente aviso, da qual conste as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado; e) Declaração assinada pelo/a candidato/a onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, nos seguintes termos: “Eu, (nome completo), declaro para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) conjugado com as disposições da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos no formulário de candidatura e no curriculum vitae, entregues com a candidatura ao procedimento concursal, para ocupação de posto de trabalho na Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pessoa coletiva de direito público n.º600 082 717, com sede na Praça de Londres, n.º 2, 5º andar, em Lisboa, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal aberto através do Código de Oferta da BEP (mencionar o número do Código de Oferta) e durante o período de tempo necessário, no âmbito da finalidade de tratamento para a qual são recolhidos.”; f) Comprovativos das habilitações literárias. 13.5. A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a), c), e) e f) do número anterior determina a exclusão do procedimento, salvo quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha ficado a dever a causas não imputáveis ao candidato, devidamente comprovadas. 13.5.1 A ausência da documentação a que se refere a alínea b) do ponto 13.4 determina a sua inconsideração. 13.6. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 15.º da Portaria, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito. 13.7. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as, ou a apresentação de documentos falsos, determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal. 14. Métodos de seleção – No presente recrutamento, e considerando que o procedimento é circunscrito a candidatos/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, serão aplicados, nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP e das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria, os métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria, como método complementar, Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Apenas os/as candidatos/as aprovados/as no método de seleção obrigatório serão convocados para a realização do método de avaliação complementar. 14.1. Prova de Conhecimentos (PC) – Será aplicada aos candidatos que: a) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar; b) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular, no formulário da candidatura. 14.1.1. A Prova de Conhecimentos será de natureza teórica, terá a duração máxima de 60 minutos, sem tolerância, revestirá a forma escrita, será efetuada em suporte papel, de realização individual, em data e local a comunicar oportunamente, sendo permitida a consulta de legislação. 14.1.2. Na Prova de Conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. No decorrer da prova os/as candidatos/as não podem por quaisquer meios, comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento concursal. Não é permitida a utilização de qualquer equipamento informático. 14.1.3. A Prova de Conhecimentos incidirá sobre a seguinte legislação e temática: • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente — Código dos Contratos Públicos. • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na redação vigente — Regime da Administração Financeira do Estado. • Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na redação vigente — Lei de Enquadramento Orçamental. • Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, na redação vigente — Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. A prova incidirá sobre as matérias dos diplomas identificados que sejam relevantes para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho, designadamente contratação pública, aquisição de bens e serviços, execução da despesa pública, contabilidade pública, controlo de existências e gestão patrimonial. Todos os diplomas legais e regulamentares mencionados devem ser considerados na sua redação vigente à data da realização da prova. 14.2. Avaliação Curricular (AC) – aplicável aos/às candidatos/as que se encontrem, ou, tratando-se de candidatos/as colocados/as em valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho publicitado, e que não tenham afastado, por escrito, a aplicação deste método. Na AC serão considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: a) Habilitação literária: grau de ensino ou sua equiparação legalmente reconhecida; b) Formação profissional: ações de formação e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício da função; c) Experiência profissional: execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em concurso e correspondente grau de complexidade; d) Avaliação de desempenho: avaliações de desempenho obtidas nos últimos dois ciclos avaliativos. 14.2.1. Na Avaliação Curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 14.3. Posteriormente ao método de seleção obrigatório será aplicado o método de seleção complementar, a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 17.º da Portaria. 14.3.1. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa avaliar, a experiência profissional e os aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. 14.3.2. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. 15. Valoração dos métodos de seleção e Classificação Final – A valoração dos métodos de seleção será convertida numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores de acordo com a especificidade de cada método, considerando-se a valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula final: CF = (AC ou PC x 70%) + (EAC x 30%) em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; PC = Prova de Conhecimentos; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências. 16. Carácter eliminatório – Cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que não compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo, nesses casos, aplicado o método de seleção seguinte. 17. Candidatos/as excluídos/as – Os/as candidatos excluídos/as dos procedimentos são notificados/as para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no artigo 25.º da Portaria. O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser, obrigatoriamente, efetuado através do preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da DGCP, em http://www.dgcp.mtsss.gov.pt, na área de Recrutamento. 18. Publicitação de Resultados – As publicitações dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar são efetuadas através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da sede da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento e disponibilizada na sua página eletrónica, em http://www.dgcp.mtsss.gov.pt, na área Recrutamento, nos termos do artigo 22.º da Portaria. 19. Em caso de igualdade de valoração final serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 24.º da Portaria. 20. Publicitação da lista de ordenação final - A lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as aprovados/as, após homologação pela Diretora-Geral da DGCP, é afixada em local visível e público das instalações da DGCP e disponibilizada na sua página eletrónica, em http://www.dgcp.mtsss.gov.pt, sendo ainda publicitada por Aviso publicado na 2ª Série do Diário da República. 21. Atas do Procedimento – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitados na página eletrónica da DGCP, em http://www.dgcp.mtsss.gov.pt. 22. Composição do Júri: O Júri do presente procedimento tem a seguinte composição: Presidente – Isaias José Couto do Rosário – Chefe da Divisão Financeira e patrimonial; 1.º Vogal efetivo – Ana Cecília Pinto M. de Matos Castelo Branco – Diretora da Direção de Serviços de Apoio e Desenvolvimento Organizacional; 2.º Vogal efetivo – Maria João Latas do Nascimento Jorge - Técnica Superior da DRH – (SGMTSSS); 1.º Vogal suplente - Paula Alexandra Pereira Loureiro Ferreira - Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas e Apoio Organizacional (DiPessoas); 2.º Vogal suplente - Maria Salomé Sobral Baltazar - Técnica Superior da DiPessoas; 23. Igualdade de Oportunidades – Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 24. Publicitação do Procedimento Concursal – Nos termos previstos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente Aviso será publicado nos seguintes locais: a) Na 2.ª Série do Diário da República, por extrato; b) Na BEP em http://www.bep.gov.pt; c) Na página eletrónica da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento, em http://www.dgcp.mtsss.gov.pt, por extrato disponível para a consulta, a partir da data da publicação na BEP. 25. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se, designadamente, pelas disposições constantes da LTFP, na atual redação, da Portaria, da Constituição da República Portuguesa e do CPA, nas suas redações atuais.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1158). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.