Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Engenharia Civil

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

18/09/2026

Data limite

12/10/2026

O que vais fazer

Caracterização do posto de trabalho: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva associação profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma. O técnico deverá, ainda, desempenhar outras funções inerentes à competência enquanto licenciado em Engenharia Civil, designadamente, análise, preparação e elaboração de toda a documentação técnica inerente à realização de empreitadas de obras públicas em cumprimento da legislação em vigor (projetos de execução, memórias descritivas, planos de segurança e saúde, planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, mapas de quantidades, estimativas de custos, autos de medição, vistorias técnicas, receção ou outros, aplicação de revisão de preços com respetivos cálculos, entre outros), acompanhamento, fiscalização e direção técnica de empreitadas de obras públicas; realização de vistorias; receção definitiva de obras; elaborar, apreciar e emitir pareceres técnicos relativos a projetos, planos de intervenção e estudos sempre que necessário; análise de documentação técnica emitida no âmbito de procedimentos de contratação pública; acompanhar estudos e projetos na vertente de Engenharia Civil; desempenhar funções de gestor de contratos; preparar os conteúdos necessários para lançamento de procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos; apoio na resposta a pedidos de esclarecimentos, a erros e omissões e reclamações dos interessados, no âmbito dos procedimentos de contratação pública, ou a qualquer outra questão que seja de natureza técnica, manter um registo atualizado das empreitadas realizadas na freguesia, acompanhando os contratos até que haja receção definitiva da obra.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Civil Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Civil Engenharia Civil Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: procedimento.concursal@jf-marvila.pt Contactos: procedimento.concursal@jf-marvila.pt Data Publicitação: 2026-09-18 Data Limite: 2026-10-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Nos termos do disposto nos artigos 92º a 94º, 97 e 97º-A todos da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LTFP) e na sequência de deliberação da Junta de Freguesia tomada em 14/09/2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da presente publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento para recrutamento, em regime de mobilidade a tempo inteiro, entre dois órgãos ou serviços, na categoria e carreira de Técnico Superior - Engenharia Civil. 2. Nos termos do estabelecido no nº 3 do artigo 30º da LTFP, o recrutamento é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior – Engenharia Civil. 3. Número de posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior de Engenharia Civil. 4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: Contrato por tempo indeterminado, nos termos do artigo 40º da LTFP. 5. Local de trabalho: área geográfica da freguesia de Marvila. 6. Caracterização do posto de trabalho: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva associação profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma. O técnico deverá, ainda, desempenhar outras funções inerentes à competência enquanto licenciado em Engenharia Civil, designadamente, análise, preparação e elaboração de toda a documentação técnica inerente à realização de empreitadas de obras públicas em cumprimento da legislação em vigor (projetos de execução, memórias descritivas, planos de segurança e saúde, planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, mapas de quantidades, estimativas de custos, autos de medição, vistorias técnicas, receção ou outros, aplicação de revisão de preços com respetivos cálculos, entre outros), acompanhamento, fiscalização e direção técnica de empreitadas de obras públicas; realização de vistorias; receção definitiva de obras; elaborar, apreciar e emitir pareceres técnicos relativos a projetos, planos de intervenção e estudos sempre que necessário; análise de documentação técnica emitida no âmbito de procedimentos de contratação pública; acompanhar estudos e projetos na vertente de Engenharia Civil; desempenhar funções de gestor de contratos; preparar os conteúdos necessários para lançamento de procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos; apoio na resposta a pedidos de esclarecimentos, a erros e omissões e reclamações dos interessados, no âmbito dos procedimentos de contratação pública, ou a qualquer outra questão que seja de natureza técnica, manter um registo atualizado das empreitadas realizadas na freguesia, acompanhando os contratos até que haja receção definitiva da obra. 7. Os interessados deverão manifestar o seu interesse na mobilidade publicitada através do envio de requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, com referência ao Código de oferta da BEP a que se candidata, devendo proceder à sua identificação completa e indicar os respetivos contactos (e-mail e telefone). 8. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos (exclusivamente em formato PDF): a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, obrigatoriamente dentro do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, sob pena de não ser considerada, da qual constem, designadamente, a modalidade da relação jurídica de emprego público de que o candidato é titular, a carreira e categoria em que se encontra integrado, com indicação das respetivas datas, a descrição das funções que atualmente exerce, as três últimas menções de avaliação do desempenho e a remuneração auferida, com indicação do respetivo nível e posição remuneratórios; b) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações literárias, as funções atualmente exercidas e as anteriormente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de permanência, bem como as demais atividades consideradas relevantes para a apreciação da candidatura, devendo ser acompanhado dos documentos comprovativos dos elementos nele constantes que sejam relevantes para o efeito, designadamente no que respeita à formação profissional e à experiência adquirida; c) Certificado de habilitações académicas comprovativo da titularidade de licenciatura em Engenharia Civil, não sendo permitida a substituição da habilitação literária por experiência profissional. d) Comprovativo de inscrição ativa na respetiva Ordem Profissional, válido à data da apresentação da candidatura. 9. A documentação deverá ser remetida por correio eletrónico para o endereço: procedimento.concursal@jf-marvila.pt, com o Assunto “Procedimento de mobilidade – Engenharia Civil), devendo o envio ocorrer até ao termo do prazo fixado. 10. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados. A entrevista destina-se apenas a aferir, designadamente, a experiência profissional na área da Engenharia Civil, os conhecimentos técnicos relevantes para o exercício das funções, a capacidade de análise e sentido crítico, a capacidade de planeamento e organização, a iniciativa e autonomia e a adequação do perfil às necessidades concretas da Junta de Freguesia de Marvila.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0640). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.