Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura adequada à area da Contratação Pública

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

16/09/2026

Data limite

30/09/2026

O que vais fazer

Técnico Superior na área da contratação pública.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura adequada à area da Contratação Pública Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://servicosonline.cm-mealhada.pt/recrutamento Contactos: recrutamento@cm-mealhada.pt Data Publicitação: 2026-09-16 Data Limite: 2026-09-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: 2ª Série do Diário da República n.º179, de 15/9/2026 Descrição do Procedimento: MUNICÍPIO DE MEALHADA AVISO Faz-se público que a Câmara Municipal de Mealhada pretende recrutar, em regime de mobilidade na carreira e categoria, entre dois órgãos ou serviços, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um Técnico Superior – área da Contratação Pública, para o exercício de funções na Divisão Financeira. 1. Caracterização funcional do posto de trabalho - Técnico Superior na área da contratação pública: O conteúdo funcional do posto de trabalho compreende, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, designadamente: elaboração, acompanhamento e controlo dos processos de aquisição de bens e serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP); organização e acompanhamento dos procedimentos necessários na plataforma eletrónica de contratação pública, tendentes à celebração dos contratos públicos; publicitação de toda a informação exigida nos termos do CCP (publicação no portal da internet dedicado aos contratos públicos, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos); desenvolvimento de atividades inerentes ao sistema de contabilidade de custos, designadamente as rotinas de correspondência entre as diversas aplicações (SNC — Sistema de Normalização Contabilística, GES — Gestão Económica de Stocks, OAD — Obras por Administração Direta, SGP — Sistema de Gestão de Pessoal e SNP — Sistema de Normalização de Património); outras funções de natureza técnica e administrativa de aplicação de métodos e processos, com base no Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas e na Lei das Finanças Locais 2. Retribuição: igual à remuneração de origem. 3. Requisitos exigidos: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções na área da contratação pública, com integração na carreira/categoria correspondente. 4. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicitação do aviso no Diário da República. 5. A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, acompanhada dos seguintes documentos: Curriculum vitae atualizado, datado e assinado; fotocópia simples do certificado de habilitações académicas; declaração da entidade empregadora pública, devidamente atualizada, da qual conste a identificação do vínculo de emprego público previamente estabelecido, a carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição detalhada das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário. 6. Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, demais elementos relativos ao percurso profissional, designadamente funções exercidas na área, devidamente declaradas, complementada com entrevista profissional. A Câmara Municipal reserva -se o direito de não selecionar qualquer candidato, no caso de, após a realização dos métodos de seleção, concluir que nenhum possui o perfil exigido para o exercício das funções. 09 de setembro de 2026. — O Presidente da Câmara Municipal, António Jorge Fernandes Franco.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0506). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.