Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

31/07/2026

Data limite

14/08/2026

O que vais fazer

Recrutamento de 1 (um) assistente técnico, por mobilidade na categoria, para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906289 ou 217906375 Data Publicitação: 2026-07-31 Data Limite: 2026-08-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Recrutamento de 1 (um) assistente técnico, por mobilidade na categoria, para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: Rua da Conceição, 29, 9050-026 Funchal (Palácio dos Cônsules) 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente: Carlos Manuel Dias Lopes - Administrador Judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas Vogais Efetivos: 1.º Vogal Efetivo: Jorge Esteves, Escrivão, a exercer funções como secretário de justiça, em regime de substituição, no TAF do Funchal; 2.ª Vogal Efetiva: Sónia Freire, Técnica de Justiça, a exercer funções no TAF do Funchal; Vogais Suplente: 1.ª Vogal Suplente: Ivone Alves, Técnica de Justiça, a exercer funções no TAF do Funchal; 1.ª Vogal Suplente: Flávia Freitas, Técnica de Justiça, a exercer funções no TAF do Funchal. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1228). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.