Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

13/11/2026

Data limite

27/11/2026

O que vais fazer

a) Execução de tarefas da competência do município em matéria educativa, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente, a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação);b) Apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços (recinto escolar, refeitórios, balneários);c) Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar;d) Apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas específicas;e) Acompanhar as crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola;f) Assegurar o bem-estar de todas as crianças da comunidade educativa, incluindo as do serviço de Creche, garantindo o seu acompanhamento, segurança e vigilância;g) Apoiar no desenvolvimento de atividades lúdico-pedagógicas dos vários níveis de ensino e valências da responsabilidade do Município (Creche Municipal Largo do Conde; Atividades de Animação e de Apoio à Família; Atividades de Enriquecimento Curricular e Componentes de Apoio à Família);h) Garantir o acolhimento e acompanhamento das crianças de acordo com os horários em vigor nos diferentes serviços educativos, tais como o da creche Municipal Largo do Conde, que poderá funcionar das 7h30m às 00h30m, de segunda a domingo e feriados de acordo com as necessidades;i) Compete ainda, além das funções previstas no Anexo à LTFP, por remissão do artigo 88.º n.º 1 e 2, exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-almeirim.pt Contactos: 243594100 Data Publicitação: 2026-11-13 Data Limite: 2026-11-27

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: DR, II Série n.º 221, de 13/11/2026, Aviso 28452/2026/2 Descrição do Procedimento: AVISO Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador, para as Unidades de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde e de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, da Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim Torna-se público, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 4.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º, todos da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP) e no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 02 de novembro de 2026 e, por meu Despacho datado de 04 de novembro de 2026, que foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador(es), para as Unidades de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde e de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa (unidade que resultou da fusão das Unidades de 4.º Grau de ETI e de 4.º Grau de Primeira Infância, por reorganização da estrutura interna do município, conforme Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim, publicado em DR, II Série n.º 206, de 23/10/2026, Aviso n.º 26332/2026/2) ambas da Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, de acordo com o disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho e da alínea a) do n.º 1, do artigo 4.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. Pelo exposto, determino, no uso da competência expressa na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a abertura e publicitação deste procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, tal como é determinado na deliberação do executivo camarário de 02 de novembro de 2026, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso extrato de abertura, no Diário da República, II Série, bem como na Bolsa de Emprego Público e na plataforma eletrónica de recrutamento do município, para constituição de reservas de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, para o mapa de pessoal do município de Almeirim de 2026, aprovado em reunião de Câmara Municipal de 02/12/2025 e da Assembleia Municipal de 16/12/2025, posteriormente alterado no ano de 2026 e para os presentes efeitos, o recrutamento na modalidade de termo incerto foi incluído na 3.ª alteração ao mapa de pessoal, com deliberação de Câmara Municipal de 21/09/2026 e da Assembleia Municipal de 28/09/2026, com o grau de complexidade funcional 1, para o exercício de funções enquadradas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim e das inseridas na atividade técnica daquela unidade, bem como as adequadas ao perfil de competências, no que respeita à carreira e categoria, com grau de complexidade nele inserta. 1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo. 2 – Caso se verifique a previsão dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro é constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho. 3- Na sequência do Despacho n.º 2556/2014-SEAP e Nota n.º 5/JP 2014) de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção – Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 “as autarquias locais não têm de consultar a Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação. […] Nos termos do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento.” 4- Consultada a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) em 21/10/2026 nos termos da alínea d), do n.º 2, do artigo 2.º do D.L. n.º 48/2012, de 29/02 tem sido prestada a seguinte informação “a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA) ainda não se encontra constituída na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”. 5- Caraterização dos postos de trabalho da carreira de assistente operacional referida, a constituir em reserva: Os postos de trabalho de Assistente Operacional, para a Divisão Sócio-Cultural e Educativa, Unidades de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde e de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, têm as funções enquadradas e referidas no ANEXO I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no que respeita a essa categoria, com Grau de complexidade funcional 1, inseridas na atividade do respetivo serviço, nomeadamente: a) Execução de tarefas da competência do município em matéria educativa, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente, a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação); b) Apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços (recinto escolar, refeitórios, balneários); c) Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; d) Apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas específicas; e) Acompanhar as crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola; f) Assegurar o bem-estar de todas as crianças da comunidade educativa, incluindo as do serviço de Creche, garantindo o seu acompanhamento, segurança e vigilância; g) Apoiar no desenvolvimento de atividades lúdico-pedagógicas dos vários níveis de ensino e valências da responsabilidade do Município (Creche Municipal Largo do Conde; Atividades de Animação e de Apoio à Família; Atividades de Enriquecimento Curricular e Componentes de Apoio à Família); h) Garantir o acolhimento e acompanhamento das crianças de acordo com os horários em vigor nos diferentes serviços educativos, tais como o da creche Municipal Largo do Conde, que poderá funcionar das 7h30m às 00h30m, de segunda a domingo e feriados de acordo com as necessidades; i) Compete ainda, além das funções previstas no Anexo à LTFP, por remissão do artigo 88.º n.º 1 e 2, exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior. 6 - Posto de trabalho/contrato: Os postos de trabalho a constituir por recurso à reserva de recrutamento, serão preenchidos por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto. 7-Formação académica: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos. 8- Regras equilíbrio orçamental: O presente procedimento concursal cumpre as regras de equilíbrio orçamental e dos limites do endividamento e demais obrigações de sustentabilidade das respetivas finanças locais, requisitos esses presentes no artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais), conforme certidão emanada da Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gestão Financeira em 21/10/2026. 9- Âmbito e Prioridade do recrutamento: Não existem reservas de recrutamento no município, pelo que proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, sendo dada a preferência legal aos trabalhadores em situação de valorização profissional entre outras, quando aplicável. 9.1-Para efeitos do disposto na alínea k) do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja ocupação se publicita o procedimento concursal. 10 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (LTFP), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo D.L. n.º 4/2015 de 7 de janeiro e D.L. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 11- Local de trabalho: Área do Município de Almeirim. 12- Prazo de validade e fundamentação do termo: O Mapa de Pessoal de 2026 foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 02/12/2025 e da Assembleia Municipal de 16/12/2025, posteriormente alterado no ano de 2026 e para os presentes efeitos, o recrutamento na modalidade de termo incerto foi incluído na 3.ª alteração ao mapa de pessoal, com deliberação de Câmara Municipal de 21/09/2026 e da Assembleia Municipal de 28/09/2026. Existe o objetivo de se proceder ao recrutamento de Assistentes Operacionais, para desenvolverem atividade para a Divisão Sócio-Cultural e Educativa, nas Unidades de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde e de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa para substituição direta ou indireta de trabalhador ausente, ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço, nos termos dos artigos 56.º e alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 57.º da LTFP. No âmbito do processo de transferência de competências em matéria de educação para os municípios, estes assumiram responsabilidades nas áreas de Educação e de Saúde, assegurando a gestão de recursos humanos afetos aos estabelecimentos e serviços abrangidos por esse processo de transferências, designadamente, os Agrupamentos de Escolas do concelho e as Unidades de Saúde. De igual forma, o município assegura o funcionamento de outros serviços municipais, integrados na área educativa e de apoio à infância, designadamente, a Escola a Tempo Inteiro e a Primeira Infância, cujas atividades dependem em larga medida do desempenho das funções cometidas aos trabalhadores integrados na carreira e categoria de Assistente Operacional. Os Assistentes Operacionais desempenham funções indispensáveis ao regular funcionamento destes serviços, nomeadamente, no apoio às atividades educativas e de primeira infância, acompanhamento e vigilância de crianças e alunos, apoio aos utentes dos serviços de saúde, manutenção das condições de higiene, salubridade e segurança das instalações das unidades indicadas, bem como outras tarefas inerentes ao respetivo conteúdo funcional. Considerando que atualmente se verificam ausências de longa duração de diversos trabalhadores, por motivo de doença entre outros, nos Agrupamentos de Escolas do concelho e nas Unidades de Saúde, verifica-se que esta situação traduz-se numa efetiva redução do número de Assistentes Operacionais disponíveis e afetos a estes serviços e unidades e, caso essas ausências não sejam mitigadas ou reduzidas irá comprometer o cumprimento dos rácios de pessoal, a organização dos serviços e a qualidade da resposta prestada aos alunos e munícipes. A duração do contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto será a correspondente ao período de ausência dos trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional que estão ausentes ou impedidos de exercerem as suas funções, fundamento esse conforme a alínea a), do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, sendo o termo fundamentado nos termos supra enunciados. Atendendo à diversidade dos serviços municipais abrangidos é previsível que possam ocorrer, ao longo do período de vigência do procedimento concursal, outras situações de ausência temporária ou impedimento de trabalhadores e outras necessidades temporárias de pessoal, suscetíveis de enquadramento nas situações legalmente previstas para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto. O procedimento concursal irá abranger assim, todas as necessidades temporárias que ocorram nos Agrupamentos de Escolas do concelho, na Escola a Tempo Inteiro, na Primeira Infância e nas Unidades de Saúde abrangidas pela transferência de competências. A utilização da reserva de recrutamento resultante do procedimento concursal ficará, em cada caso, dependente da verificação concreta de uma necessidade temporária, da respetiva fundamentação e do enquadramento legal que permita a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, não se destinando a suprir necessidades permanentes dos serviços. A adoção de um procedimento unitário para estas situações e para as áreas indicadas supra, permitirá ao município assegurar uma resposta mais célere às situações temporárias que venham a ocorrer, evitando períodos prolongados de insuficiência de recursos humanos e contribuindo para a continuidade e regularidade do serviço público e cumprimento dos rácios de Assistentes Operacionais nos estabelecimentos de ensino e para salvaguarda da qualidade do serviço e do bem-estar das crianças, alunos e utentes. Pretende-se ainda constituir uma reserva de recrutamento com este procedimento, para fazer face a situações análogas que se venham a verificar no futuro. 13- Métodos de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas o método de seleção da Avaliação Curricular (AC) conforme o previsto no n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho. 14-Método de Seleção a aplicar: 14.1-Avaliação Curricular (AC) – visa a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que, obrigatoriamente, são os seguintes: Habilitações académicas de base, Experiência Profissional e Formação Profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada da classificação dos elementos a avaliar. 14.1.1- Habilitação Académica (HA) - com ponderação de 50%, onde se pondera o nível de qualificação certificado pelas entidades competentes. Mestrado------------------------------------------------------------------------------------------------------20 valores; Licenciatura--------------------------------------------------------------------------------------------------19 valores; Escolaridade Obrigatória ou 12.º ano-----------------------------------------------------------------18 valores. 14.1.2-Formação Profissional (FP) - onde se consideram as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função a que concorre, com a ponderação de 20%, sendo que: -Sem ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------------0 valores -De 1h a 50h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função-------------------------------------------------10 valores -Entre 51h a 70h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------12 valores -Entre 71h a 90h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------14 valores -Entre 91h a 110h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------16 valores -Entre 111h a 130h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função------------------------------------------18 valores -Mais de 131h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função-------------------------------------------------20 valores Ficou ainda definido que um dia de formação será equivalente a 7 horas, salvo se o documento comprovativo referir duração diferente. 14.1.3-Experiência Profissional (EP) - considerando-se a experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas, com a ponderação de 30%, sendo que: -Sem experiência profissional------------------------------------------------------------------------------0 valores -Até 1 ano de experiência profissional-----------------------------------------------------------------10 valores -Mais de 1 e até 3 anos, de experiência profissional-----------------------------------------------11 valores -Mais de 3 até 5 anos, de experiência profissional-------------------------------------------------12 valores - Mais de 5 e até 7 anos, de experiência profissional----------------------------------------------13 valores -Mais de 7 anos até 9 anos de experiência profissional-------------------------------------------14 valores -Mais de 9 até 11 anos, de experiência profissional------------------------------------------------15 valores -Mais de 11 anos até 13 anos de experiência profissional---------------------------------------16 valores -Mais de 13 até 15 anos, de experiência profissional----------------------------------------------17 valores -Mais de 15 anos até 17 anos de experiência profissional---------------------------------------18 valores -Mais de 17 até 19 anos, de experiência profissional----------------------------------------------19 valores -Mais de 19 anos de experiência profissional--------------------------------------------------------20 valores Só será contabilizado como tempo de experiência profissional, o correspondente ao desenvolvimento de ações inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado. 14.1.4 - A Classificação Final da avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas, através da aplicação da seguinte fórmula: AC= 50%HA+20%FP+30%EP 15 - Exclusão dos candidatos: São excluídos do procedimento, os candidatos que no decurso da aplicação do método de seleção apresentem a sua desistência ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores. 16 - A Classificação Final dos candidatos será apurada através da seguinte fórmula: CF= AC 100% Em que: CF=Classificação Final AC=Avaliação Curricular 17- Posicionamento remuneratório: Os trabalhadores serão integrados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, quanto à carreira e categoria assistente operacional, que equivale ao valor da remuneração mensal de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), com negociação da posição remuneratória prevista no artigo 38.º da Lei Geral Trabalho em Funções Públicas limitada financeiramente a esse valor, por ser o valor orçamentado no município, não podendo o mesmo ser ultrapassado financeiramente. 18- Requisitos gerais de admissão ao procedimento concursal: Ao referido procedimento concursal poderão concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os seguintes requisitos gerais de admissão nos termos do artigo 17.º da LTFP: a) Ter Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas a que se candidata e propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 19-Publicitação da Lista Unitária de Ordenação Final: A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em lugar público e visível no edifício dos Paços do Concelho do município de Almeirim e disponibilizada em www.cm-almeirim.pt. e na plataforma eletrónica de recrutamento. 20- Formalização das candidaturas: 20.1– Prazo das candidaturas: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso por extrato no Diário da República, II Série e na Bolsa de Emprego Público, tal como determinado na deliberação do executivo camarário de 02 de novembro de 2026. 20.2- Apresentação das candidaturas: Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 05 de setembro, a apresentação das candidaturas é realizada por via eletrónica, devendo ser formalizada obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante o correto preenchimento de todos os elementos constantes do formulário tipo (utilização obrigatória) com a indicação da referência e/ou do procedimento a que se candidata para efeitos de comunicação e troca de correspondência e notificações, disponível na página eletrónica do recrutamento do município de Almeirim, com o endereço https://recrutamento.cm-almeirim.pt e deverão ser remetidas para a referida plataforma eletrónica de recrutamento até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, devendo o candidato guardar o comprovativo da candidatura e documentação entregue gerado na plataforma. 20.3-Não é admitido o envio de candidaturas em formato papel ou entregues presencialmente nas instalações do Município de Almeirim, sob pena de exclusão por não apreciação das mesmas. 20.4- O formulário preenchido eletronicamente, deve ser acompanhado dos seguintes documentos: • Preenchimento do Formulário da Candidatura eletrónico, com a identificação do procedimento concursal e/ou a referência a que se candidata, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar e colocado a concurso; identificação da entidade que realiza o procedimento; identificação do candidato pelo nome, data nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista; identificar a sua situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos; no caso de candidatos portadores de deficiência deve declarar o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção se adequa às capacidades de expressão e de comunicação; • Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; • Currículum Vitae detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado; • Certificado Registo Criminal conforme n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 37/2015, de 05 de maio; • Os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar comprovativo da mesma; • Para os candidatos com vínculo de emprego público, além dos documentos referidos supra, terão de anexar as fotocópias dos certificados das ações de formação profissional, sob pena de exclusão no caso de não apresentação; uma Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e da remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, bem como a indicação da posição remuneratória de que seja detentor. 21 – A apresentação de documento falso ou a prestação de falsas declarações, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal. 21.1 – A não apresentação dos documentos exigidos e as candidaturas apresentadas fora do prazo, bem como a não utilização da plataforma de recrutamento para o efeito disponibilizada eletronicamente, determinam a não admissão do candidato ao procedimento concursal ou a impossibilidade de constituição de relação jurídica, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 22-Os critérios de avaliação e fatores de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula e grelha classificativa, constarão da 1.ª ata da reunião do júri do procedimento concursal, a realizar para o efeito de publicitação do presente procedimento de recrutamento, a qual poderá ser facultada aos candidatos sempre que solicitada e será publicada no sitio da internet do Município de Almeirim em www.cm-almeirim.pt e na plataforma eletrónica de recrutamento em https://recrutamento.cm-almeirim.pt 23- Todas as notificações referentes aos candidatos do procedimento concursal serão realizadas pela forma prevista no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, por via da plataforma de recrutamento do município, sendo o local, data e hora da realização dos métodos, atempadamente afixados em local visível e público nas instalações do Município de Almeirim e disponibilizados e notificados aos candidatos no seu portal em https://recrutamento.cm-almeirim.pt 24- Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. 25- Nos termos do D.L. n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência. 26- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 27- Nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) em simultâneo com a publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, II Série, na página eletrónica do município de Almeirim (www.cm-almeirim.pt) e na plataforma de recrutamento do município em https://recrutamento.cm-almeirim.pt 28-Constituição do júri: o júri deste procedimento concursal será constituído pelos seguintes elementos: Presidente – Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédia da Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim; 1.º Vogal Efetivo – Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa do Município de Almeirim, em regime de designação em substituição, o qual substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo – Carla Sofia Fernandes Nunes Rodrigues, Assistente Técnica na Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim; Vogais Suplentes: Vítor José Ferreira David de Sousa, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º Grau de Apoio Jurídico do Município de Almeirim; Ana Maria Assis Lopes Beja, Dirigente Intermédia da Unidade de 4.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim. Almeirim, 06 de novembro de 2026. O Presidente da Câmara Municipal Joaquim Manuel de Deus Catalão Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação de Câmara Municipal de 02/11/2026 e Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 04/11/2026

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0601). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.