Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

12/11/2026

Data limite

26/11/2026

O que vais fazer

• Missão e Objetivos da Função – Instrução de processos de contraordenações laborais e emissão de pareceres técnicos.• Prestar informação ao público – Realizar o atendimento presencial, telefónico e escrito através da prestação de informação e conselhos técnicos a empresas, trabalhadores e seus representantes, em matéria de direito do trabalho e das relações laborais.• Instrução processos de contraordenações laborais – Cooperar com os Inspetores do Trabalho e no âmbito de pedidos de intervenção inspetiva e instrução de processos de natureza contraordenacional; Realização de atos instrutórios como inquirição de testemunhas e audições de entidades empregadoras arguidas; Elaboração de pareceres técnicos de apoio à tomada de decisão; Registar autos de contraordenações; Preparar e enviar processos de execução e impugnação judicial para o Tribunal do Trabalho.• Desenvolver ações de informação e sensibilização – participar em wokshop’s, seminários e outros eventos com vista a promover o esclarecimento dos trabalhadores, empregadores e da sociedade em geral sobre legislação laboral.• Preferencialmente, ser detentor de titulo profissional de técnico superior de segurança no Trabalho ou de Técnico de segurança no trabalho.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Ser detentor de título profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho ou de Técnico de Segurança no Trabalho (preferencialmente)

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@act.gov.pt Contactos: 217924500 Data Publicitação: 2026-11-12 Data Limite: 2026-11-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0575). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.