Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Lic Educ Infância (pré-bolonha) ou Educ Básica e Mest Educ Pré-Escolar (pós-bolonha)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

12/11/2026

Data limite

26/11/2026

O que vais fazer

a) Planificar, organizar, implementar e avaliar atividades e experiências pedagógicas adequadas à faixa etária e às necessidades individuais de cada criança, em conformidade com as orientações pedagógicas e o projeto educativo da Creche Municipal Largo do Conde;b) Conceber e desenvolver práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral da criança, nas suas dimensões motora, cognitiva, linguística, emocional, afetiva, social e de autonomia;c) Acompanhar e observar sistematicamente o desenvolvimento e as aprendizagens das crianças, identificando necessidades, interesses, potencialidades e eventuais dificuldades, adequando a intervenção pedagógica em função das mesmas;d) Desenvolver atividades e experiências que proporcionem vivências infantis diversificadas e significativas, nomeadamente nos domínios sensorial, motor, cognitivo, afetivo, social, artístico e da linguagem;e) Promover um ambiente educativo seguro, acolhedor, estimulante e inclusivo, favorecendo o bem-estar, a autoestima, a autonomia e a participação ativa das crianças;f) Proporcionar às crianças apoio, segurança e estímulo adequados ao seu desenvolvimento, respeitando os seus ritmos individuais de aprendizagem e desenvolvimento;g) Planear e dinamizar jogos, brincadeiras, atividades de exploração, expressão e descoberta, tendo em consideração os interesses, necessidades e características das crianças;h) Organizar e dinamizar os espaços, materiais e recursos pedagógicos, garantindo a sua adequação às atividades e às diferentes etapas de desenvolvimento das crianças;i) Promover hábitos de autonomia, higiene, alimentação, segurança e bem-estar, adequados à idade e ao nível de desenvolvimento de cada criança;j) Assegurar a supervisão e o acompanhamento das crianças durante as diferentes rotinas e momentos do quotidiano da Creche Municipal Largo do Conde, contribuindo para a sua segurança física e emocional;k) Estabelecer e manter uma relação de proximidade, confiança e colaboração com as famílias, partilhando informação relevante sobre o desenvolvimento, bem-estar e evolução das crianças, nos termos das orientações do Município;l) Registar e documentar, de forma sistemática, a observação das crianças, as atividades desenvolvidas e a evolução das suas aprendizagens e competências;m) Colaborar na organização e concretização de projetos, atividades e iniciativas de âmbito educativo, cultural, lúdico e comunitário promovidas pela Creche Municipal Largo do Conde ou pelo Município;n) Promover práticas pedagógicas diversificadas e, sempre que adequado, recorrer a recursos e tecnologias educativas como instrumentos de apoio às experiências e aprendizagens das crianças;o) Participar proativamente nas tarefas inerentes ao funcionamento e organização do espaço educativo, contribuindo para o bom funcionamento da Creche Municipal;p) Cumprir e fazer cumprir, no âmbito das suas responsabilidades, as normas e procedimentos internos relativos à segurança, higiene, saúde, proteção e bem-estar das crianças;q) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior, desde que enquadradas no âmbito das suas competências.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Lic Educ Infância (pré-bolonha) ou Educ Básica e Mest Educ Pré-Escolar (pós-bolonha) Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Ciências da Educação Formação de Professores Ciências de Educação Educação Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-almeirim.pt Contactos: 243594100 Data Publicitação: 2026-11-12 Data Limite: 2026-11-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: DR, II Série n.º 219, de 11/11/2026, Aviso 28175/2026/2 Descrição do Procedimento: AVISO Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador, para a Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, da Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim Torna-se público, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 4.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º, todos da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP) e no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 02 de novembro de 2026 e, por meu Despacho datado de 03 de novembro de 2026, que foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador(es), para a Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, da Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim. Pelo exposto, determino, no uso da competência expressa na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a abertura e publicitação deste procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, tal como é determinado na deliberação do executivo camarário de 02 de novembro de 2026, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso extrato de abertura, no Diário da República, II Série, bem como na Bolsa de Emprego Público e na plataforma eletrónica de recrutamento do município, para constituição de reservas de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para o mapa de pessoal do município de Almeirim de 2026, aprovado em reunião de Câmara Municipal de 02/12/2025 e da Assembleia Municipal de 16/12/2025, posteriormente alterado no ano de 2026 e para os presentes efeitos, o recrutamento na modalidade de termo incerto foi incluído na 3.ª alteração ao mapa de pessoal, com deliberação de Câmara Municipal de 21/09/2026 e da Assembleia Municipal de 28/09/2026. com o grau de complexidade funcional 3, para o exercício de funções enquadradas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim e das inseridas na atividade técnica daquela unidade, bem como as adequadas ao perfil de competências, no que respeita à carreira e categoria, com grau de complexidade nele inserta. 1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo. 2 – Caso se verifique a previsão dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro é constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho. 3- Na sequência do Despacho n.º 2556/2014-SEAP e Nota n.º 5/JP 2014) de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção – Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 “as autarquias locais não têm de consultar a Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação. […] Nos termos do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento.” 4- Consultada a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) em 21/10/2026 nos termos da alínea d), do n.º 2, do artigo 2.º do D.L. n.º 48/2012, de 29/02 tem sido prestada a seguinte informação “a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA) ainda não se encontra constituída na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”. 5- Caraterização dos postos de trabalho da carreira de técnico superior referida, a constituir em reserva: Os postos de trabalho de Técnico Superior para a Divisão Sócio-Cultural e Educativa, Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, têm as funções enquadradas e referidas no ANEXO I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no que respeita a essa categoria, com Grau de complexidade funcional 3, inseridas na atividade do respetivo serviço, nomeadamente: a) Planificar, organizar, implementar e avaliar atividades e experiências pedagógicas adequadas à faixa etária e às necessidades individuais de cada criança, em conformidade com as orientações pedagógicas e o projeto educativo da Creche Municipal Largo do Conde; b) Conceber e desenvolver práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral da criança, nas suas dimensões motora, cognitiva, linguística, emocional, afetiva, social e de autonomia; c) Acompanhar e observar sistematicamente o desenvolvimento e as aprendizagens das crianças, identificando necessidades, interesses, potencialidades e eventuais dificuldades, adequando a intervenção pedagógica em função das mesmas; d) Desenvolver atividades e experiências que proporcionem vivências infantis diversificadas e significativas, nomeadamente nos domínios sensorial, motor, cognitivo, afetivo, social, artístico e da linguagem; e) Promover um ambiente educativo seguro, acolhedor, estimulante e inclusivo, favorecendo o bem-estar, a autoestima, a autonomia e a participação ativa das crianças; f) Proporcionar às crianças apoio, segurança e estímulo adequados ao seu desenvolvimento, respeitando os seus ritmos individuais de aprendizagem e desenvolvimento; g) Planear e dinamizar jogos, brincadeiras, atividades de exploração, expressão e descoberta, tendo em consideração os interesses, necessidades e características das crianças; h) Organizar e dinamizar os espaços, materiais e recursos pedagógicos, garantindo a sua adequação às atividades e às diferentes etapas de desenvolvimento das crianças; i) Promover hábitos de autonomia, higiene, alimentação, segurança e bem-estar, adequados à idade e ao nível de desenvolvimento de cada criança; j) Assegurar a supervisão e o acompanhamento das crianças durante as diferentes rotinas e momentos do quotidiano da Creche Municipal Largo do Conde, contribuindo para a sua segurança física e emocional; k) Estabelecer e manter uma relação de proximidade, confiança e colaboração com as famílias, partilhando informação relevante sobre o desenvolvimento, bem-estar e evolução das crianças, nos termos das orientações do Município; l) Registar e documentar, de forma sistemática, a observação das crianças, as atividades desenvolvidas e a evolução das suas aprendizagens e competências; m) Colaborar na organização e concretização de projetos, atividades e iniciativas de âmbito educativo, cultural, lúdico e comunitário promovidas pela Creche Municipal Largo do Conde ou pelo Município; n) Promover práticas pedagógicas diversificadas e, sempre que adequado, recorrer a recursos e tecnologias educativas como instrumentos de apoio às experiências e aprendizagens das crianças; o) Participar proativamente nas tarefas inerentes ao funcionamento e organização do espaço educativo, contribuindo para o bom funcionamento da Creche Municipal; p) Cumprir e fazer cumprir, no âmbito das suas responsabilidades, as normas e procedimentos internos relativos à segurança, higiene, saúde, proteção e bem-estar das crianças; q) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior, desde que enquadradas no âmbito das suas competências. 6 - Posto de trabalho/contrato: Os postos de trabalho a constituir por recurso à reserva de recrutamento, serão preenchidos por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto. 7-Formação académica: Para a carreira e categoria de Técnico Superior no presente procedimento, com Grau 3 de complexidade, oo grau de formação exigido é a Licenciatura em Educação de Infância (Pré-Bolonha) ou Licenciatura em Educação Básica e Mestrado em Educação Pré-Escolar (Pós-Bolonha). 8- Regras equilíbrio orçamental: O presente procedimento concursal cumpre as regras de equilíbrio orçamental e dos limites do endividamento e demais obrigações de sustentabilidade das respetivas finanças locais, requisitos esses presentes no artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais), conforme certidão emanada da Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gestão Financeira em 21/10/2026. 9- Âmbito e Prioridade do recrutamento: Não existem reservas de recrutamento no município, pelo que proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, sendo dada a preferência legal aos trabalhadores em situação de valorização profissional entre outras, quando aplicável. 9.1-Para efeitos do disposto na alínea k) do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja ocupação se publicita o procedimento concursal. 10 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (LTFP), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo D.L. n.º 4/2015 de 7 de janeiro e D.L. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 11- Local de trabalho: Área do Município de Almeirim. 12- Prazo de validade e fundamentação do termo: O Mapa de Pessoal de 2026 foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 02/12/2025 e da Assembleia Municipal de 16/12/2025, posteriormente alterado no ano de 2026 e para os presentes efeitos, o recrutamento na modalidade de termo incerto foi incluído na 3.ª alteração ao mapa de pessoal, com deliberação de Câmara Municipal de 21/09/2026 e da Assembleia Municipal de 28/09/2026. Existe o objetivo de se proceder ao recrutamento de Técnicos Superiores, para desenvolverem atividade para a Divisão Sócio-Cultural e Educativa, na Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, para substituição direta ou indireta de trabalhador(es) ausente(s), ou que, por qualquer razão, se encontre(m) temporariamente impedido de prestar serviço, nos termos dos artigos 56.º e alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 57.º da LTFP. Existe atualmente já um trabalhador ausente que assegura a titularidade da sala dos 2 anos da Creche Municipal Largo do Conde, desempenhando funções essenciais ao regular funcionamento da resposta da creche e ao acompanhamento e prestação dos cuidados adequados às crianças que a frequentam. Considerando que a sua ausência impede o normal exercício das funções que lhe estão atribuídas e atendendo à natureza e especificidade das funções desenvolvidas, afigura-se indispensável assegurar a sua substituição durante o período em que se mantiver o respetivo impedimento, de modo a garantir a continuidade e a qualidade da resposta prestada às crianças e às respetivas famílias. A duração do contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto será a correspondente ao período de ausência do trabalhador que esteja ausente ou temporariamente impedido de prestar serviço, fundamento esse conforme a alínea a), do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, sendo o termo fundamentado nos termos supra enunciados. Pretende-se ainda constituir uma reserva de recrutamento com este procedimento, para fazer face a situações análogas que se venham a verificar no futuro. 13- Métodos de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas o método de seleção da Avaliação Curricular (AC) conforme o previsto no n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho. 14-Método de Seleção a aplicar: 14.1-Avaliação Curricular (AC) – visa a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que, obrigatoriamente, são os seguintes: Habilitações académicas de base, Experiência Profissional e Formação Profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada da classificação dos elementos a avaliar. 14.1.1- Habilitação Académica (HA) - com ponderação de 50%, onde se pondera o nível de qualificação certificado pelas entidades competentes. Doutoramento-----------------------------------------------------------------------------------------------20 valores; Mestrado------------------------------------------------------------------------------------------------------19 valores; Licenciatura--------------------------------------------------------------------------------------------------18 valores. 14.1.2-Formação Profissional (FP) - onde se consideram as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função a que concorre, com a ponderação de 20%, sendo que: -Sem ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------------0 valores -De 1h a 50h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função-------------------------------------------------10 valores -Entre 51h a 70h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------12 valores -Entre 71h a 90h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------14 valores -Entre 91h a 110h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função---------------------------------------------16 valores -Entre 111h a 130h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função------------------------------------------18 valores -Mais de 131h de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função-------------------------------------------------20 valores Ficou ainda definido que um dia de formação será equivalente a 7 horas, salvo se o documento comprovativo referir duração diferente. 14.1.3-Experiência Profissional (EP) - considerando-se a experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas, com a ponderação de 30%, sendo que: -Sem experiência profissional------------------------------------------------------------------------------0 valores -Até 1 ano de experiência profissional-----------------------------------------------------------------10 valores -Mais de 1 e até 3 anos, de experiência profissional-----------------------------------------------11 valores -Mais de 3 até 5 anos, de experiência profissional-------------------------------------------------12 valores - Mais de 5 e até 7 anos, de experiência profissional----------------------------------------------13 valores -Mais de 7 anos até 9 anos de experiência profissional-------------------------------------------14 valores -Mais de 9 até 11 anos, de experiência profissional------------------------------------------------15 valores -Mais de 11 anos até 13 anos de experiência profissional---------------------------------------16 valores -Mais de 13 até 15 anos, de experiência profissional----------------------------------------------17 valores -Mais de 15 anos até 17 anos de experiência profissional---------------------------------------18 valores -Mais de 17 até 19 anos, de experiência profissional----------------------------------------------19 valores -Mais de 19 anos de experiência profissional--------------------------------------------------------20 valores Só será contabilizado como tempo de experiência profissional, o correspondente ao desenvolvimento de ações inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado. 14.1.4 - A Classificação Final da avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas, através da aplicação da seguinte fórmula: AC= 50%HA+20%FP+30%EP 15 - Exclusão dos candidatos: São excluídos do procedimento, os candidatos que no decurso da aplicação do método de seleção apresentem a sua desistência ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores. 16 - A Classificação Final dos candidatos será apurada através da seguinte fórmula: CF= AC 100% Em que: CF=Classificação Final AC=Avaliação Curricular 17- Posicionamento remuneratório: Os trabalhadores serão integrados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, quanto à carreira e categoria técnico superior, que equivale ao valor da remuneração mensal de 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), com negociação da posição remuneratória prevista no artigo 38.º da Lei Geral Trabalho em Funções Públicas limitada financeiramente a esse valor, por ser o valor orçamentado no município, não podendo o mesmo ser ultrapassado financeiramente e caso o candidato seja titular de grau académico de doutoramento, o empregador público não pode propor posição inferior à 4.ª posição remuneratória da TRU nos termos do D.L. 51/2022, de 26 de julho, que alterou o artigo 38.º n.º 8 da LTFP. 18- Requisitos gerais de admissão ao procedimento concursal: Ao referido procedimento concursal poderão concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os seguintes requisitos gerais de admissão nos termos do artigo 17.º da LTFP: a) Ter Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas a que se candidata e propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 19-Publicitação da Lista Unitária de Ordenação Final: A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em lugar público e visível no edifício dos Paços do Concelho do município de Almeirim e disponibilizada em www.cm-almeirim.pt. e na plataforma eletrónica de recrutamento. 20- Formalização das candidaturas: 20.1– Prazo das candidaturas: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso por extrato no Diário da República, II Série e na Bolsa de Emprego Público, tal como determinado na deliberação do executivo camarário de 02 de novembro de 2026. 20.2- Apresentação das candidaturas: Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 05 de setembro, a apresentação das candidaturas é realizada por via eletrónica, devendo ser formalizada obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante o correto preenchimento de todos os elementos constantes do formulário tipo (utilização obrigatória) com a indicação da referência e/ou do procedimento a que se candidata para efeitos de comunicação e troca de correspondência e notificações, disponível na página eletrónica do recrutamento do município de Almeirim, com o endereço https://recrutamento.cm-almeirim.pt e deverão ser remetidas para a referida plataforma eletrónica de recrutamento até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, devendo o candidato guardar o comprovativo da candidatura e documentação entregue gerado na plataforma. 20.3-Não é admitido o envio de candidaturas em formato papel ou entregues presencialmente nas instalações do Município de Almeirim, sob pena de exclusão por não apreciação das mesmas. 20.4- O formulário preenchido eletronicamente, deve ser acompanhado dos seguintes documentos: • Preenchimento do Formulário da Candidatura eletrónico, com a identificação do procedimento concursal e/ou a referência a que se candidata, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar e colocado a concurso; identificação da entidade que realiza o procedimento; identificação do candidato pelo nome, data nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista; identificar a sua situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos; no caso de candidatos portadores de deficiência deve declarar o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção se adequa às capacidades de expressão e de comunicação; • Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; • Currículum Vitae detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado; • Certificado Registo Criminal conforme n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 37/2015, de 05 de maio; • Os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar comprovativo da mesma; • Para os candidatos com vínculo de emprego público, além dos documentos referidos supra, terão de anexar as fotocópias dos certificados das ações de formação profissional, sob pena de exclusão no caso de não apresentação; uma Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e da remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, bem como a indicação da posição remuneratória de que seja detentor. 21 – A apresentação de documento falso ou a prestação de falsas declarações, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal. 21.1 – A não apresentação dos documentos exigidos e as candidaturas apresentadas fora do prazo, bem como a não utilização da plataforma de recrutamento para o efeito disponibilizada eletronicamente, determinam a não admissão do candidato ao procedimento concursal ou a impossibilidade de constituição de relação jurídica, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 22-Os critérios de avaliação e fatores de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula e grelha classificativa, constarão da 1.ª ata da reunião do júri do procedimento concursal, a realizar para o efeito de publicitação do presente procedimento de recrutamento, a qual poderá ser facultada aos candidatos sempre que solicitada e será publicada no sitio da internet do Município de Almeirim em www.cm-almeirim.pt e na plataforma eletrónica de recrutamento em https://recrutamento.cm-almeirim.pt 23- Todas as notificações referentes aos candidatos do procedimento concursal serão realizadas pela forma prevista no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, por via da plataforma de recrutamento do município, sendo o local, data e hora da realização dos métodos, atempadamente afixados em local visível e público nas instalações do Município de Almeirim e disponibilizados e notificados aos candidatos no seu portal em https://recrutamento.cm-almeirim.pt 24- Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. 25- Nos termos do D.L. n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência. 26- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 27- Nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) em simultâneo com a publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, II Série, na página eletrónica do município de Almeirim (www.cm-almeirim.pt) e na plataforma de recrutamento do município em https://recrutamento.cm-almeirim.pt 28-Constituição do júri: o júri deste procedimento concursal será constituído pelos seguintes elementos: • Presidente – Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa do Município de Almeirim, em regime de designação em substituição; • 1.º Vogal Efetivo – Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédia da Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; • 2.º Vogal Efetivo – Susana Alexandra Bento Gonçalves, Técnica Superior na Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa do Município de Almeirim. Vogais Suplentes: • Vítor José Ferreira David de Sousa, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º Grau de Apoio Jurídico do Município de Almeirim; • Ana Maria Assis Lopes Beja, Dirigente Intermédia da Unidade de 4.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim. Almeirim, 05 de novembro de 2026. O Presidente da Câmara Municipal Joaquim Manuel de Deus Catalão Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação do executivo municipal de 02/11/2026 e Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 03/11/2026

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0558). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.