Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Arquitetura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

12/11/2026

Data limite

26/11/2026

O que vais fazer

Para além das funções constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88º da LTFP, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, são principais atribuições e competências, em conformidade com o perfil de competências:- Controlo administrativo das operações urbanísticas;- Realização de vistorias e inspeções;- Participação nos processos de elaboração de estudos urbanísticos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Arquitetura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Outros Requisitos: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado na carreira/ categoria de Técnico Superior - Área de Arquitetura e estar em efetividade defunções na área pretendida; Ser detentor de Licenciatura em Arquitetura; Ser membro efetivo da respetiva Ordem.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-viseu.pt Contactos: 232427427 Data Publicitação: 2026-11-12 Data Limite: 2026-11-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: RECRUTAMENTO POR RECURSO À MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS OU SERVIÇOS PARA OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA/CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE ARQUITETURA PARA O DOTDE – DIVISÃO DE GESTÃO URBANA Nos termos do disposto nos artigos 92º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e o artigo 5º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que adita o artigo 97º-A à LTFP, faz-se público que, por despacho datado de 21 de outubro de 2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior – área de Arquitetura para o DOTDE – Divisão de Gestão Urbana. 1 – Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88º da LTFP, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, são principais atribuições e competências, em conformidade com o perfil de competências: - Controlo administrativo das operações urbanísticas; - Realização de vistorias e inspeções; - Participação nos processos de elaboração de estudos urbanísticos. 2 – Caraterização da oferta: Mobilidade na carreira e categoria, entre órgãos ou serviços. 3 – Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem. 4 – Requisitos de admissão: 4.1- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado na carreira/ categoria de Técnico Superior - Área de Arquitetura e estar em efetividade defunções na área pretendida; 4.2- Ser detentor de Licenciatura em Arquitetura e ser membro efetivo da respetiva Ordem. 5 – Local de trabalho: As funções serão exercidas no DOTDE – Divisão de Gestão Urbana. 6 - Prazo e formalização das candidaturas: 6.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso na BEP e na Plataforma de Recrutamento do Município. 6.2 - Formalização de candidaturas: Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a submissão das candidaturas é feita em https://recrutamento.cm-viseu.pt, através do preenchimento do formulário de candidatura, bem como a entrega da documentação que o deve acompanhar. 7 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: 7.1 – Curriculum vitae atualizado, detalhado e devidamente comprovado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; 7.2 - Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira / categoria de que seja titular, a modalidade de RJEP, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, atual posição remuneratória detida e avaliação de desempenho dos últimos 3 biénios; 7.3. Fotocópia da Cédula Profissional. 8 – Métodos de seleção: Entrevista Individual. 9 – Composição do Júri: Presidente: Rui Alexandre Mendes Duarte, Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico; Vogais efetivos: Isabel Maria Fernandes de Melo Almeida Alves, Chefe da Divisão de Apoio ao Investimento e Controlo das Atividades Económicas, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Margarida Sofia do Amaral Henriques, Chefe da Unidade Orgânica de Operações Urbanísticas de Iniciativa Privada; Vogais suplentes: José Carlos de Almeida, Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal e Paula Alexandra Martins Silva Loureiro Nelas, Chefe da Divisão de Gestão Urbana. 10 – O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público - www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Viseu – https://recrutamento.cm-viseu.pt. 11 - O Município de Viseu irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento. 12 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. Em 02 de novembro de 2026 A Vereadora Responsável pela área dos Recursos Humanos, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0555). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.