Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

10/11/2026

Data limite

30/11/2026

O que vais fazer

Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o Anexo à LTFP, nas áreas decompetências inerentes ao Núcleo de Acessibilidade e Inovação (NAI), previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 215/2026/1, de 12 de maio, designadamente nas alíneas a), c), d), e) e f):a) Acompanhar e avaliar a aplicação da legislação vigente em matéria de acessibilidade ao meio edificado e ao espaço público, bem como a implementação das normas técnicas de acessibilidade;c) Formular recomendações aos municípios com vista à adaptação dos espaços, instalações e edifícios de que sejam proprietários, prestando apoio e ministrando formação aos respetivos técnicos municipais;d) Prestar consultoria a técnicos e entidades na apreciação e elaboração de projetos de acessibilidade,designadamente no acompanhamento técnico de candidaturas a fundos europeus, bem como apoiar outrostécnicos que desenvolvam atividade nesta área, incluindo projetos de câmaras municipais e demais entidades;e) Prestar apoio à Inspeção-Geral de Finanças no âmbito das ações de fiscalização às instalações e espaçoscircundantes da administração local;f) Promover ações de fiscalização às instalações e espaços circundantes da administração pública central,incluindo institutos públicos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Inscrição válida na respetiva Ordem Profissional; Capacidade de trabalho em equipa; Conhecimentos intermédios de excel.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: filipe.a.sa@idipd.mtsss.gov.pt Contactos: idipd@idipd.mtsss.gov.pt Data Publicitação: 2026-11-10 Data Limite: 2026-11-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0442). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.