Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura CNAEF 581

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

3/11/2026

Data limite

17/11/2026

O que vais fazer

Conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2026 do Município de Felgueiras, e as respetivas alterações: Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexi-dade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Promover a instrução e tramitação dos processos de licenciamento, comunicação pré-via e autorização relativos a urbanização e edificação e preparar os correspondentes alvarás de licenciamento ou de autorização; Apreciar e instruir as consultas sobre loca-lização de edifícios, informações prévias e todos os processos de licenciamento da competência dos órgãos municipais, ou que estes devam informar quando sejam apre-sentados através de outras entidades; Apreciar e informar todos os pedidos de viabili-dade de loteamentos, projetos de loteamento e destaques; Apreciar, informar e organi-zar os projetos de obras de particulares; Verificar e confirmar os elementos necessários ao cálculo das taxas devidas pelo licenciamento de obras particulares e de operações de loteamento; Fixar as condições de execução das obras e o prazo para a sua conclu-são, assegurar todo o tipo de vistorias previstas na lei e em regulamentos municipais, designadamente no que se refere à segurança e salubridade dos edifícios; Informar os pedidos de constituição em propriedade horizontal; Apreciar e informar os pedidos de ocupação de via pública pelo motivo de obras; Apreciar e instruir os pedidos de licenci-amento para fixação de publicidade; Elaborar estudos e projetos relacionados com o espaço público; Exercer as demais competências que lhe forem confiadas no âmbito da gestão urbanística.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura CNAEF 581 Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Outros Requisitos: Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura da CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo e Inscrição na respetiva Ordem Profissional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos Contactos: recrutamento@cm-felgueiras.pt Data Publicitação: 2026-11-03 Data Limite: 2026-11-17

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: AVISO – DARH Oferta de Mobilidade entre Órgãos 1 – Torna-se público que por meu despacho de 02 de novembro de 2026 e deliberação de Câmara de 15 de outubro de 2026, Ata n.º 24, ponto n.º 13, foi autorizada a publicitação na página eletrónica da Autarquia em https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos e na Bolsa de Emprego Público, a abertura da oferta de mobilidade (através de Mobilidade entre Órgãos) para 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área de Arquitetura para o desempenho de funções na Divisão de Gestão Urbanística, aberta a trabalhadores/as de outras Entidades, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. 2 - Caracterização do posto de trabalho: conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2026 do Município de Felgueiras, e as respetivas alterações: Exer-cício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do ma-pa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-blicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atu-al, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por compe-tências de apoio geral, concretamente: Promover a instrução e tramitação dos proces-sos de licenciamento, comunicação prévia e autorização relativos a urbanização e edi-ficação e preparar os correspondentes alvarás de licenciamento ou de autorização; Apreciar e instruir as consultas sobre localização de edifícios, informações prévias e todos os processos de licenciamento da competência dos órgãos municipais, ou que estes devam informar quando sejam apresentados através de outras entidades; Apreci-ar e informar todos os pedidos de viabilidade de loteamentos, projetos de loteamento e destaques; Apreciar, informar e organizar os projetos de obras de particulares; Verificar e confirmar os elementos necessários ao cálculo das taxas devidas pelo licenciamento de obras particulares e de operações de loteamento; Fixar as condições de execução das obras e o prazo para a sua conclusão, assegurar todo o tipo de vistorias previstas na lei e em regulamentos municipais, designadamente no que se refere à segurança e sa-lubridade dos edifícios; Informar os pedidos de constituição em propriedade horizontal; Apreciar e informar os pedidos de ocupação de via pública pelo motivo de obras; Apre-ciar e instruir os pedidos de licenciamento para fixação de publicidade; Elaborar estu-dos e projetos relacionados com o espaço público; Exercer as demais competências que lhe forem confiadas no âmbito da gestão urbanística. 3 - Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tem-po indeterminado; Integrado/a na carreira de Técnico Superior; Pertencente ao mapa de pessoal do Município de Felgueiras ou de outro Organismo Público. 4 - Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura da CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo e Inscrição na respetiva Ordem Profissional. 5 - Competências: Orientação para o serviço público Orientação para a mudança e inovação Gestão do Conhecimento Comunicação Tomada de decisão Analise Crítica e Resolução de problemas Negociação e influência 6 - Remuneração - A detida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria no organismo de origem. 7 - Local de Trabalho: Área do Município de Felgueiras. Poderão, no entanto, ser execu-tadas fora da área do Município, sempre que ocorram situações que assim o exijam. 8 - Prazo e formalização de candidaturas: As candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponí-vel na página eletrónica da Autarquia, em https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos, obrigatoriamente acompanhado de currículo, certifica-do de habilitações e declaração de relação jurídica de Emprego Público. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel. 9 - As candidaturas deverão ser submetidas na Plataforma de Recrutamento do Municí-pio de Felgueiras, no separador https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos. As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF e até ao limite de 5 MB, sob pena de exclusão: a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, obrigatoriamente com data de emissão dentro do prazo de candidaturas do presente procedimento concursal, sob pe-na da mesma não ser considerada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido/a, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferida; b) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado; c) Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto “Habilitação Literária” do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Só são admissíveis certificados, ou outro documento idóneo, em língua portuguesa, nos termos do artigo 54.º do Código do Procedimento Administrativo. Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estran-geiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprova-tivo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. 10 - Seleção: A seleção será feita com base numa entrevista de avaliação de compe-tências, que terá como referência a análise do currículo profissional. Entrevista de Avaliação de Competências —visa obter informações sobre comporta-mentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais o exercício da função, avaliada numa escala de 0 a 20 valores. Competências nos termos do referencial de competências para a Administração Públi-ca (ReCAP), conforme previsto na Portaria n.º 214/2024/1 , de 20 de setembro, de nível de exigência 3. 11 - Em cumprimento da al. h) do art.º 9º da Constituição, a Administração Pública, en-quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de opor-tunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-criminação. 12 - Proteção de Dados Pessoais: na candidatura, o/a candidato/a presta as informa-ções e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 13 - Os documentos apresentados no âmbito dos presentes procedimentos concursais constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na atual redação. 14 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas cons-tantes da legislação atualmente em vigor.? Publique-se nos termos da lei. Paços do Concelho, 02 de novembro de 2026 O Presidente da Câmara, Nuno Fonseca

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0194). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.