Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito ou Gestão

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério das Infraestruturas e da Habitação

Publicada

5/11/2026

Data limite

19/11/2026

O que vais fazer

Funções a desempenhar no Departamento de Gestão do Património Arrendado do Sul (DGPAS)Exercício de funções de análise, acompanhamento e avaliação técnica no âmbito da implementação do Plano de Atuação sobre a Dívida, designadamente:• Analisar situações de dívida de maior complexidade e propor as medidas adequadas à respetiva regularização;• Enquadrar as soluções de regularização de dívida nos normativos aplicáveis;• Analisar e instruir propostas de Acordos de Regularização de Dívida, bem como situações que impliquem alteração ou reavaliação das respetivas condições;• Avaliar situações de incumprimento e propor as diligências subsequentes;• Preparar e analisar os processos a encaminhar para cobrança coerciva;• Assegurar a articulação técnica com a Direção Jurídica no âmbito dos processos de recuperação de dívida;• Acompanhar e monitorizar a execução do Plano, designadamente quanto à evolução da dívida, montantes recuperados, acordos celebrados e respetivo cumprimento;• Produzir informação de gestão, indicadores e reportes de acompanhamento da execução do Plano;• Identificar constrangimentos e propor medidas de melhoria dos procedimentos de prevenção e recuperação da dívida;• Elaborar informações, pareceres e propostas técnicas no âmbito da recuperação de rendas em dívida.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito ou Gestão Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://inqueritos.ihru.pt/index.php/314481?lang=pt Contactos: pconcursal@ihru.pt Data Publicitação: 2026-11-05 Data Limite: 2026-11-19

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0278). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.