Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

5/11/2026

Data limite

19/11/2026

O que vais fazer

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Estas funções estão previstas no conteúdo funcional constante no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGFP), referido no n.º 2 do artigo 88.º, e correspondem ao grau 2 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei.Funções especificas a desempenhar: O trabalhador desempenhará funções na área Administrativa e Jurídica, nomeadamente:Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos, serviços e particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação do foro eletrónico; Assegurar trabalhos de processamento de texto e tratamento de informação; Recolher e efetuar tratamentos estatísticos elementares para a elaboração de mapas e quadros caso seja solicitado; Atualizar bases de dados, assegurar a divulgação interna e externa de atos administrativos e outros documentos; Promover todas as tarefas inerentes aos processos eleitorais; Dar apoio administrativo às reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, bem como assegurar toda a tramitação administrativa inerente ao processo conducente à tomada de deliberação destes órgãos; Arquivar e organizar todos os documentos anexos às deliberações dos Órgãos Autárquicos e em especial os Protocolos/Acordos de Cooperação de todos os serviços do Município; Realizar atendimento ao público, telefónico e presencial; Elaborar informações, em conformidade com a legislação existente; Executar tarefas de apoio administrativo e informações, nas várias áreas. Prestar atendimento presencial e de atendimento digital assistido de serviços públicos, no Espaço cidadão e Loja de Cidadão.A descrição das funções a realizar não prejudica a atribuição ao trabalhador de outras funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: mynetsrv.cm-mirandadocorvo.pt/ Contactos: 239530311 Data Publicitação: 2026-11-05 Data Limite: 2026-11-19

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso de Abertura Recrutamento por recurso à mobilidade interna na carreira/categoria de 1 (um) Assistente Técnico para a Divisão Administrativa e Financeira Prof. Carlos Rafael Rodrigues Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, torna público que, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, se encontra aberto procedimento de recrutamento por mobilidade interna, destinado a 1 (um) Assistente Técnico, para o exercício de funções na Divisão Administrativa e Financeira. 1. Modalidades de Mobilidade: mobilidade na categoria. 2. Identificação do posto de trabalho, carreira/categoria: 1 (um) trabalhador da carreira/categoria de Assistente Técnico. 3. Remuneração: posição remuneratória correspondente à situação jurídica-funcional de origem. 4. Caracterização do posto de trabalho: 4.1. Funções genéricas a desempenhar: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Estas funções estão previstas no conteúdo funcional constante no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGFP), referido no n.º 2 do artigo 88.º, e correspondem ao grau 2 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei. 4.2. Funções especificas a desempenhar: O trabalhador desempenhará funções na área Administrativa e Jurídica, nomeadamente: ? Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos, serviços e particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação do foro eletrónico; ? Assegurar trabalhos de processamento de texto e tratamento de informação; ? Recolher e efetuar tratamentos estatísticos elementares para a elaboração de mapas e quadros caso seja solicitado; ? Atualizar bases de dados, assegurar a divulgação interna e externa de atos administrativos e outros documentos; ? Promover todas as tarefas inerentes aos processos eleitorais; ? Dar apoio administrativo às reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, bem como assegurar toda a tramitação administrativa inerente ao processo conducente à tomada de deliberação destes órgãos; ? Arquivar e organizar todos os documentos anexos às deliberações dos Órgãos Autárquicos e em especial os Protocolos/Acordos de Cooperação de todos os serviços do Município; ? Realizar atendimento ao público, telefónico e presencial; ? Elaborar informações, em conformidade com a legislação existente; ? Executar tarefas de apoio administrativo e informações, nas várias áreas. ? Prestar atendimento presencial e de atendimento digital assistido de serviços públicos, no Espaço cidadão e Loja de Cidadão. A descrição das funções a realizar não prejudica a atribuição ao trabalhador de outras funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP. 5. Local de trabalho: Área do Município de Miranda do Corvo. 6. Requisitos exigidos: 6.1. Os previstos no artigo 17.º da LGFP; 6.2. Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; 6.3. Estar em efetividade de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico; 6.4. Habilitação Académica: O nível habilitacional exigido é o 12.º Ano de Escolaridade, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, conforme alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, conforme disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 34.º da LTFP e na alínea j), do n. º3, do artigo 11.º, da Portaria n. º233/2022, de 9 de setembro; 6.5. Experiência comprovada em funções nas áreas descritas nos números 2 e 4. 7. Seleção dos Candidatos: será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado. 8. Júri do Procedimento: Presidente: Paula Cristina da Silva Figueira Baptista, Dirigente intermédia de 2º grau da Divisão Administrativa e Financeira; 1. º Vogal Efetivo: Paula Alexandra Mendes Solheiro Claro, Técnica Superior da área de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo; 2.º Vogal Efetivo: Marta Joana da Cunha Carvalho, Técnica Superior da área de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo; Vogais suplentes: Fátima Regina Carvalho Rodrigues, Assistente Técnica da área de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo e Júlia Maria Lourenço Ferreira Antunes, Assistente Técnica da área de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo; 9. Prazo para apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. 10. Forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, mediante preenchimento de formulário de candidatura, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município, em http://mynetsrv.cm-mirandadocorvo.pt/, dentro do prazo indicado no presente aviso. É obrigatório que os candidatos requeiram a emissão do respetivo acesso ao Portal do Munícipe (login e password), através do mesmo endereço eletrónico. Serão apenas aceites as candidaturas cujo registo de acesso ao Portal tenha sido efetuado dentro do prazo fixado para apresentação de candidaturas, dispondo os candidatos de um prazo adicional de 3 dias para submeter a candidatura após a confirmação do registo no portal. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação: • Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas; • Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e devidamente assinado, no qual conste funções públicas que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; • Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções públicas; devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria de que é titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três ciclos de avaliação, caso existam, bem como a atual posição e nível remuneratório detidos. 11. Publicitação: 11.1. A presente oferta será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e igualmente na página eletrónica do Município; 11.2. As atas do júri, designadamente, a ata onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitados na página eletrónica do Município. 12. Na tramitação dos presentes procedimentos de recrutamento serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. Miranda do Corvo, 05/11/2026 O Vereador no uso da competência delegada (Despacho nº 13/PR/2025, de 6 de novembro) Prof. Carlos Rafael Pereira Rodrigues

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0255). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.