Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

4/11/2026

Data limite

18/11/2026

O que vais fazer

O Instituto da Segurança Social, I.P., pretende reforçar o Núcleo de Proteção de Dados, através da integração de profissionais motivados para desenvolver funções numa área de elevada relevância institucional, com intervenção transversal nas diferentes áreas de atividade do Instituto.A proteção de dados pessoais assume particular importância no contexto da Segurança Social, atendendo à dimensão e diversidade dos tratamentos realizados, à natureza e sensibilidade dos dados pessoais tratados e à multiplicidade de processos, sistemas de informação e mecanismos de partilha e interoperabilidade existentes.O posto de trabalho compreende o exercício de funções de natureza jurídica, consultiva e técnica, no âmbito das atribuições do Núcleo de Proteção de Dados, proporcionando a oportunidade de desenvolvimento e aprofundamento de competências especializadas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.As funções a desenvolver incluem, designadamente:• Analisar questões jurídicas relacionadas com privacidade e proteção de dados pessoais, colaborando na elaboração de pareceres, informações e orientações;• Apoiar a análise de projetos, procedimentos e iniciativas institucionais que envolvam tratamento de dados pessoais;• Participar na análise de protocolos, acordos e outros instrumentos de partilha e comunicação de dados, designadamente entre entidades da Administração Pública;• Colaborar na elaboração, revisão e atualização de políticas, procedimentos, orientações, cláusulas e outros instrumentos internos;• Apoiar a análise e acompanhamento de incidentes e violações de dados pessoais, em articulação com as unidades orgânicas competentes;• Colaborar na análise e acompanhamento de pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados;• Participar na atualização dos registos das atividades de tratamento e de outros instrumentos de acompanhamento e governação da proteção de dados;• Colaborar em ações de monitorização da conformidade, auditorias e avaliações de risco, adquirindo e desenvolvendo competências nestas matérias;• Elaborar pareceres, relatórios, informações, análises e recomendações, em matéria de• proteção de dados pessoais;• Participar em ações de informação, sensibilização e capacitação dos trabalhadores em matéria de privacidade e proteção de dados;• Articular com diferentes áreas do Instituto e entidades externas, contribuindo para a procura de soluções adequadas às necessidades institucionais e aos requisitos de proteção de dados.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência na elaboração e análise de pareceres, informações, contratos, protocolos, regulamentos ou outros instrumentos jurídicos, constituindo fator de valorização os conhecimentos em matéria de proteção de dados pessoais; Interesse pelas áreas da privacidade, proteção de dados, Administração Pública e transformação digital, valorizando-se conhecimentos ou experiência nestas matérias; Competências comportamentais: Capacidade de análise, organização e resolução de problemas; Boa capacidade de comunicação oral e escrita; Capacidade de trabalho em equipa e de articulação com diferentes áreas e perfis profissionais; Iniciativa, autonomia, responsabilidade e capacidade de aprendizagem; Capacidade de adaptação e gestão de diferentes matérias e prioridades; Compromisso com a confidencialidade, a ética e o serviço público.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt Contactos: ISS-DRH-Procedimentos-Concursais@seg-social.pt Data Publicitação: 2026-11-04 Data Limite: 2026-11-18

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Formalização de candidaturas exclusivamente através de correio eletrónico - Os candidatos deverão anexar: a) Requerimento; b) Currículo profissional; c) Declaração de vínculo; d) Certificado de habilitações (licenciatura); e) Declaração com descrição de funções, emitida pelo respetivo serviço, relativa às atividades desenvolvidas e respetiva experiência profissional, designadamente no último posto de trabalho ocupado. - Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista - Notificação dos resultados via email

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0205). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.