Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

30/10/2026

Data limite

13/11/2026

O que vais fazer

Prestar apoio jurídico aos órgãos autárquicos:? Desenvolver processos de inquérito;? Proceder à instrução de processos disciplinares e contraordenacionais;? Emitir pareceres jurídicos;? Representar legalmente o município; ? Participar em grupos de trabalho multidisciplinares;? Realizar o acompanhamento legislativo e normativo com impacto na atividade municipal;Contratação Pública? Prestar apoio jurídico nos procedimentos de contratação pública;Proceder à preparação, instrução e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública, de acordo com o Código dos Contratos Públicos e a legislação aplicável;? Elaborar peças procedimentais como programas de concurso, cadernos de encargos, minutas de contratos, entre outros;? Colaborar com os serviços requisitantes, dando apoio na definição das necessidades e na escolha do procedimento mais adequado;? Analisar e avaliar as propostas, assegurando o cumprimento dos critérios de adjudicação;? Prestar apoio técnico-jurídico na área da contratação pública;? Acompanhar a execução dos contratos;? Resolver questões relativas a reclamações ou impugnações no âmbito dos procedimentos de contratação pública; ? Acompanhar a execução dos contratos;? Elaborar relatórios e pareceres técnicos; ? Prestar o apoio técnico necessário à execução das competências do serviço que integra;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgrh.candidaturas@mun-montijo.pt Contactos: 212327632 Data Publicitação: 2026-10-30 Data Limite: 2026-11-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1251). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.