Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura preferencialmente em Direito.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

30/10/2026

Data limite

13/11/2026

O que vais fazer

Recrutamento de 3 (três) técnicos superiores, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para a Divisão de Contratação Pública.O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerentes à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,de 20 de junho.Caraterização dos postos de trabalho: a) Identificar e planear as necessidades para o eficaz funcionamento dos tribunais e da DGAJ, visando economias de escala; b) Planear e proceder à definição técnica, promovendo as aquisições de bens e serviços para a DGAJ e tribunais, em articulação com o IGFEJ e a unidade de compras do Ministério da Justiça; c) Garantir aos tribunais o apoio técnico e jurídico nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas; d) Acompanhar a execução dos contratos a cargo da DGAJ, em articulação com as respetivas unidades orgânicas, garantindo o cumprimento dos requisitos legais, bem como dos prazos, custos previstos e demais condições contratadas; e) Promover planos de ação de correção aos contratos em vigor; f) Organizar e assegurar a gestão da base de dados dos contratos a cargo da DGAJ, mantendo os respetivos cronogramas temporais e financeiros atualizados; g) Organizar, manter atualizada e publicitar a informação estatística a reportar a entidades externas no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e Código dos Contratos Públicos (CCP); h) Representar a DGAJ e os tribunais na estrutura do Ministério da Justiça responsável pelos procedimentos de aquisição de bens e serviços, participando na realização desses procedimentos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura preferencialmente em Direito. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906375 ou 217906259 Data Publicitação: 2026-10-30 Data Limite: 2026-11-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Recrutamento de 3 (três) técnicos superiores, por mobilidade na categoria, para a Divisão de Contratação Pública. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Licenciatura, preferencialmente em Direito. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: Direção-Geral da Administração da Justiça Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes e/ou conexas ao posto de trabalho, nas carreiras/categorias de que sejam detentores, dado que o procedimento admite a possibilidade de mobilidade intercarreiras, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente: Dra. Ana Paula Sousa dos Santos Mata, Diretora de Serviços de Administração Judiciária; 1.º Vogal Efetivo: Dr. Francisco José Moreira Covelinhas, Diretor de Serviços de Jurídicos e Cooperação Internacional; 2.ª Vogal Efetiva: Dra. Marília Martins Fidalgo, Chefe da Divisão de Contratação Pública; 1ª Vogal Suplente: Dra. Patrícia Sofia Galvão Marçal, Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Contratação Pública; 2.ª Vogal Suplente: Dra. Susana Maria Cordas Durão, Oficial de Justiça em comissão de serviço, a exercer funções de Técnica Superior na Divisão de Contratação Pública. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/ Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1246). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.