Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

28/10/2026

Data limite

11/11/2026

O que vais fazer

Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, comportando também as tarefas inerentes ao desempenho de coveiro. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos (anexo à LTFP aprovada pela lei nº 35/2014 de 20 de junho).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: almagreirafreguesia55@gmail.com Contactos: 296884464 Data Publicitação: 2026-10-28 Data Limite: 2026-11-11

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Freguesia de Almagreira PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INCERTO PARA OCUPAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO DA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL Nos termos da alínea e) do artigo 19.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do disposto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Almagreira, de 31 de julho de 2026, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo incerto, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Almagreira. 1 - Constituição do Júri: Presidente: José António Pereira Braga, Presidente da Junta de Freguesia de Almagreira. 1.ª Vogal Efetiva: Sofia Alexandra Bairos Nunes, Secretária da Junta de Freguesia de Almagreira, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos. 2.ª Vogal Efetiva: Sónia Patrícia Andrade Pereira Freitas, Tesoureira da Junta de Freguesia de Almagreira. 1.º Vogal Suplente: Luís Filipe Resendes Arruda. 2.ª Vogal Suplente: Ana do Carmo Arruda Bairos. 2 - Caracterização dos postos de trabalho: 2.1 - Carreira e categoria: Assistente Operacional. 2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois). 2.3 - Conteúdo funcional: Exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, designadamente: - Limpeza e conservação de espaços públicos; - Manutenção de arruamentos, caminhos e outros equipamentos da freguesia; - Apoio logístico às atividades, eventos e iniciativas promovidas pela Junta de Freguesia; - Transporte, montagem e desmontagem de equipamentos e materiais; - Conservação e manutenção de edifícios, instalações e equipamentos municipais sob gestão da freguesia; - Limpeza e manutenção dos cemitérios da freguesia; - Execução de inumações, exumações, trasladações e demais atos cemiteriais legalmente permitidos; - Abertura e encerramento de sepulturas e jazigos; - Exercício de funções de coveiro, incluindo a utilização e manutenção corrente dos equipamentos afetos ao serviço; - Outras tarefas enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional. 2.4 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato. A habilitação literária poderá ser substituída por experiência profissional devidamente comprovada e diretamente relacionada com as funções a desempenhar, designadamente nas áreas de manutenção, construção civil, jardinagem, serviços operacionais, limpeza urbana, cemitério ou funções de coveiro. 2.5 - Remuneração: Posição remuneratória de referência correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base mensal em vigor para a Administração Pública. O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 38.º da LTFP. 3 - Local de trabalho: Área territorial da Freguesia de Almagreira. 4 - Entidade Empregadora Pública: Junta de Freguesia de Almagreira. NIF: 512059683. Morada: Brejo de Baixo, n.º 8, 9580-014 Almagreira. Telefone: 296 884 464. Correio eletrónico: almagreirafreguesia55@gmail.com. 5 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõem desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 6 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento não é restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, podendo candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo, trabalhadores em situação de desemprego e candidatos sem vínculo de emprego público. 7 - Apresentação das candidaturas: 7.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público. 7.2 - Forma: As candidaturas serão formalizadas mediante formulário de candidatura de utilização obrigatória, disponível nos serviços da Junta de Freguesia de Almagreira. As candidaturas poderão ser entregues presencialmente, remetidas por correio registado com aviso de receção para Junta de Freguesia de Almagreira, Brejo de Baixo, n.º 8, 9580-014 Almagreira, ou enviadas para o endereço eletrónico almagreirafreguesia55@gmail.com. 7.3 - Documentos a apresentar: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; b) Certificado de habilitações ou documento comprovativo da escolaridade obrigatória, quando aplicável; c) Documentos comprovativos da experiência profissional; d) Documentos comprovativos da formação profissional frequentada; e) Declaração emitida pelo serviço de origem, quando aplicável. 8 - Métodos de seleção: 8.1 - Para candidatos sem vínculo de emprego público ou que não exerçam funções idênticas às dos postos de trabalho a ocupar: - Prova de Conhecimentos (PC) - 70%; - Avaliação Psicológica (AP) - 30%. 8.2 - Para candidatos titulares da carreira e categoria de Assistente Operacional que estejam a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras dos postos de trabalho em causa: - Avaliação Curricular (AC) - 70%; - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - 30%. 9 - Prova de Conhecimentos: A prova de conhecimentos será escrita, individual, com duração de 90 minutos. Programa da prova: - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; - Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; - Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; - Direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas; - Segurança e saúde no trabalho; - Noções básicas de higiene, limpeza, manutenção de espaços públicos e gestão cemiterial. É permitida a consulta de legislação não anotada nem comentada. 10 - Exclusão: Serão excluídos os candidatos que: a) Não compareçam aos métodos de seleção; b) Obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção eliminatório. 11 - Classificação Final: Para os candidatos abrangidos pelo ponto 8.2: CF = (AC × 70%) + (EAC × 30%) Para os candidatos abrangidos pelo ponto 8.1: CF = (PC × 70%) + (AP × 30%) Em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências; PC = Prova de Conhecimentos; AP = Avaliação Psicológica. 12 - Os critérios de apreciação, ponderação, grelhas classificativas, parâmetros de avaliação, sistema de valoração final dos métodos de seleção e critérios de ordenação preferencial constam das atas do júri, sendo facultados aos candidatos sempre que solicitados. 13 - Os candidatos excluídos serão notificados para audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 14 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público nas instalações da Junta de Freguesia de Almagreira e divulgada na página eletrónica da freguesia. 15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evitando qualquer forma de discriminação. Almagreira, 31 de julho de 2026. O Presidente da Junta de Freguesia de Almagreira José António Pereira Braga Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: 31 de julho de 2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202610/1134). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.