Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

25/09/2026

Data limite

12/10/2026

O que vais fazer

Conteúdo funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que auxiliam e preparam a decisão. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Requisitos de admissão: 1 - Possuir a habilitação legalmente exigida para desempenho do cargo – Licenciatura em Direito. 2 - Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar (Declaração). Documentos a apresentar: 1 - Curriculum vitae (modelo europass), datado, rubricado e assinado até um máximo de quatro (4) folhas escritas, com respetivos comprovativos em anexo;(obrigatório); 2 - Digitalização de certificado(s) de habilitações literárias (obrigatório); 3 - Certificados ou comprovativos das ações de formação profissional, seminários, conferências, workshops, congressos ou outras atividades formativas, relevantes para o exercício das funções, quando invocadas pelo/a candidato/a; 4 - Declarações emitidas pelas entidades empregadoras que permitam identificar o período e o âmbito da experiência profissional detida; 5 - Documento com identificação dos dados pessoais que constam do cartão de cidadão ou equivalente legal (obrigatório); 6 - Requerimento de candidatura disponível na página eletrónica da ULSBM, E.P.E. - http://www.ulsbm.min-saude.pt (obrigatório). Todos os documentos supracitados, devem ser apresentados em formato PDF, não editável e assinados preferencialmente de forma digital. O não envio dos documentos identificados como obrigatórios, implica a sua exclusão para efeitos de admissão. Podem ser solicitados aos/às candidatos/as a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum vitae que possam revelar para a apreciação. A não indicação expressa no Curriculum Vitae de elementos relevantes, no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração. Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção, a junção de documentos, exceto os que o Júri solicitar para comprovar os já entregues. Nos termos da Lei nº 4/2019, de 10 de Janeiro, que veio estabelecer o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os/as candidatos/as com deficiência elegíveis, devem apresentar uma cópia digitalizada de declaração, com o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção do/a candidato/a com deficiência se adequa, nas suas vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento_juridico26@ulsbm.min-saude.pt Contactos: rec.humanos2@ulsbm.min-saude.pt Data Publicitação: 2026-09-25 Data Limite: 2026-10-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Publicado no jornal Público, por extrato. Descrição do Procedimento: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA BOLSA DE RECRUTAMENTO DE TÉCNICOS/AS SUPERIORES JURISTAS – SERVIÇO JURÍDICO E CONTENCIOSO DA ULSBM (M/F) Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E., encontra-se aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a partir da data da publicação do Aviso de abertura do Procedimento concursal para constituição de Bolsa de Recrutamento de Técnicos/As Superiores Juristas, tendo em vista o preenchimento de necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato individual de trabalho a termo (certo ou incerto) e/ou sem termo, para o exercício de funções no Serviço Jurídico e Contencioso. O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas nomeadamente na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por remissão do Acordo Coletivo, publicado no BTE n° 23, de 22/06/2018, cujas funções correspondem às estabelecidas para as carreiras gerais, Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Por deliberação do Conselho de Administração da ULSBM,EPE.

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0907). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.