Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura na área do Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Agricultura e Mar

Publicada

25/09/2026

Data limite

12/10/2026

O que vais fazer

Exercício das funções de apoio jurídico e técnico na Direção de Serviços Jurídicos, reportadas à carreira e categoria de técnico superior, previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º LTFP, na sua atual redação, nomeadamente:a) Prestar apoio jurídico e elaborar documentos de natureza jurídica, assegurando, designadamente a instrução de processos de contraordenação e a elaboração dos respetivos projetos de decisão final; b) Assegurar avaliação jurídica de procedimentos, de forma a garantir o alinhamento das necessidades das áreas técnicas com o normativo legal em vigor e o respetivo acompanhamento; c) Representar do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura na área do Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Requisitos obrigatórios: a) Ser detentor(a) de vínculo de Emprego Público por tempo indeterminado. b) Estar integrado(a) na carreira de Técnico Superior c) Licenciatura na área de Direito (área de estudo 38 conforme Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Requisitos preferenciais: a) Experiência profissional no exercício de funções similares; b) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; c) Boa capacidade de comunicação, quer oral quer escrita; d) Autonomia e responsabilidade na prossecução das funções atribuídas; e) Inteligência emocional, proatividade e capacidade de trabalho em equipa; f) Facilidade em gerir a relação dos trabalhadores com a organização.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.dgrm.mm.gov.pt/ Contactos: 213035990 Data Publicitação: 2026-09-25 Data Limite: 2026-10-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Candidatura: A candidatura e os documentos anexos deverão ser submetidos através da plataforma de recrutamento da DGRM em https://recrutamento.dgrm.mm.gov.pt/ Da candidatura deverá constar: - Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado pelo candidato(a); - Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas e/ou literárias; -Fotocópias legíveis de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata; - Comprovativo de Vínculo de Emprego Público por tempo indeterminado. A seleção dos candidatos será efetuada através da análise curricular, tendo em consideração o perfil, as qualificações e a experiência profissional apresentados, sendo posteriormente convocados para entrevista os candidatos cujo percurso curricular se revele mais adequado e relevante para o exercício das funções em causa. Apenas os candidatos pré-selecionados na sequência da análise curricular serão contactados para a realização de entrevista.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0863). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.