Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em serviço Social

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

16/09/2026

Data limite

30/09/2026

O que vais fazer

Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou cientifica, autonomamente ou em grupo, no âmbito dos serviços da área social e da unidade orgânica. Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns por si ou em parceria com outras instituições (CPCJ e Rede Social).As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em serviço Social Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Serviço Social Outros Requisitos: Inscrição na respetiva Ordem dos Assistentes Sociais, como membro efetivo

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: procedimentosconcursais@cm-santacombadao.pt Contactos: procedimentosconcursais@cm-santacombadao.pt Data Publicitação: 2026-09-16 Data Limite: 2026-09-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: BEP e www.cm-santacombadao.pt Descrição do Procedimento: Procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior – área de Ação Social Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho e o artigo 5º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que adita o artigo 97º-A à LTFP, torna-se público que, por despacho datado de 15 de setembro de 2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - área de ação social, a afetar ao Serviço de Ação Social, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano. 1 – Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou cientifica, autonomamente ou em grupo, no âmbito dos serviços da área social e da unidade orgânica. Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns por si ou em parceria com outras instituições (CPCJ e Rede Social). As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP. 2- Local de trabalho: Área do Município de Santa Comba Dão 3- Caracterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços. 4- Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição e nível remuneratórios detidos pelo candidato no serviço de origem 5 - Requisitos de admissão: a) Ser detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de serviço social e estar em efetividade de funções; c) Ser detentor de Licenciatura em serviço Social; d) Inscrição na respetiva Ordem dos Assistentes Sociais, como membro efetivo; e) Observância dos requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; f) Idoneidade para o exercício de funções. 6 - Prazo e formalização das candidaturas: 6.1- Prazo: 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 6.2- Formalização: A apresentação da candidatura deve ser efetuada preferencialmente em suporte eletrónico, formalizada mediante o preenchimento de formulário tipo, que poderá ser obtido na página deste município em www.cm-santacombadao.pt (https://cm-santacombadao.pt/menu/456/mobilidade) e remetida por correio eletrónico para o endereço: procedimentosconcursais@cm-santacombadao.pt, devendo ser garantidos os anexos ao e-mail para instrução da candidatura. 7- A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: 7.1 - Curriculum vitae atualizado, detalhado e devidamente comprovado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, da formação profissional e da experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; 7.2- Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria de que é titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, bem como, a atual posição remuneratória detida e as últimas três avaliações de desempenho obtidas. 8- Os métodos de seleção dos candidatos será efetuada por avaliação curricular e entrevista. 9- O Júri do procedimento de mobilidade, será constituído por: Presidente: Maria Adelina Marques da Silva, Técnica Superior Vogais efetivos: Tânia Maria de Jesus Ricardo e Anabela Dias Mateus, Técnicas Superiores Vogais Suplentes: Bruno Filipe Duarte Meireles e Ana Maria Dias Saldanha de Matos Martins, Técnicos Superiores A presidente do júri acima identificada será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo. 10- O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município – www.cm-santacombadao.pt. 11 - Na tramitação do presente procedimento de recrutamento por mobilidade o Município de Santa Comba Dão irá tratar os dados pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (EU)2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento. 12 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. Paço do Concelho de Santa Comba Dão, 16 de setembro de 2026. A Presidente da Câmara Municipal, (Inês Maria Varela Matos)

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0505). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.