Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Serviço Social

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

10/09/2026

Data limite

24/09/2026

O que vais fazer

São requisitos obrigatórios possuir: a) Detenção do grau de Licenciatura em Serviço Social; b) Situação regularizada na OAS;c) Disponibilidade imediata para o início de funções. d) Curriculum Vitae elaborado em modelo europeu, até ao máximo de duas páginas, em língua portuguesa, datado e assinado; e) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro, com nota final de curso; f) Todos os documentos comprovativos da informação referidos no Curriculum Vitae; g) Declaração sob compromisso de honra da veracidade de todos os factos enunciados no Curriculum Vitae;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Serviço Social Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Serviço Social Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Site da ULSBraga E.P.E. Contactos: 915303541 Data Publicitação: 2026-09-10 Data Limite: 2026-09-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Correio do Minho e Público de 10/09/2026 Descrição do Procedimento: A Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E., pretende constituir uma Reserva de Recrutamento de Técnicos/as Superiores de Serviço Social com o objetivo do preenchimento de necessidades que possam vir a ocorrer, tratando-se de regime de contrato individual de trabalho a termo incerto, certo e/ou sem termo. 1. Enquadramento da Função e Condições Contratuais A carga horária semanal é de 40 horas semanais e a remuneração prevista é a correspondente à 1ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, acrescida de subsídio diário de refeição. 2. Requisitos obrigatórios de admissão: São requisitos obrigatórios possuir: a) Detenção do grau de Licenciatura em Serviço Social; b) Situação regularizada na OAS; c) Disponibilidade imediata para o início de funções. d) Curriculum Vitae elaborado em modelo europeu, até ao máximo de duas páginas, em língua portuguesa, datado e assinado; e) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro, com nota final de curso; f) Todos os documentos comprovativos da informação referidos no Curriculum Vitae; g) Declaração sob compromisso de honra da veracidade de todos os factos enunciados no Curriculum Vitae; 3. Meio de formalização de candidaturas A candidatura deverá ser realizada, única e exclusivamente, através de link de acesso a formulário online, disponível no site da Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. Não são aceites candidaturas enviadas por e-mail ou entregues em mão. A candidatura de deve ser realizada num prazo de 10 (dez) dias úteis que se contam desde a data da publicação do aviso de abertura. 4. Métodos de Seleção A primeira fase do processo de seleção é a Admissão/Exclusão de candidatos(as), a segunda fase é a Avaliação Curricular (AC) e a terceira e última fase consiste numa Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Todas as fases do processo de seleção apresentadas têm caráter eliminatório. Serão convocados para a terceira fase de Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) os primeiros 100 candidatos(as) classificados(as) na Avaliação Curricular (AC). Os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando disponível para consulta no sítio da Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. É excluído do procedimento o(a) candidato(a) que tenha obtido uma valoração inferior a 9.5 valores em qualquer uma das fases do processo. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos(as), em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem devidamente comprovados. A lista de candidato(as) admitidos(as) e excluídos(as), será disponibilizada no sítio da Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. Consideram-se critérios de desempate, os mencionados no art.º 24 da Portaria nº 233/2022 de 09 de setembro DR 1ª série. 5. Fatores de Exclusão a) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios referidos nas alíneas a) a g) do ponto 2. b) Candidaturas enviadas por outro meio que não o referido no ponto 3; c) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, preencham postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento; d) Recusem o recrutamento; e) Recusem o acordo ou a proposta de adesão a um determinado posicionamento remuneratório proposto pelo empregador; f) Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos ou que não comprovem as condições necessárias para a constituição do vínculo de emprego; g) Apresentem os documentos fora do prazo fixado para o efeito; h) Não compareçam à outorga do contrato ou não procedam à aceitação, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis; i) Não preencham os requisitos de admissão à data de constituição do vinculo; data de constituição ou data de candidatura; j) Denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental; k) Nos cinco anos anteriores, tenham sido aplicadas nas áreas de Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários, ao candidato/a a sanção disciplinar de despedimento. l) Não comparência à Entrevista de Avaliação de Competências, na data e hora agendadas. 6. Validade da Reserva de Recrutamento A reserva de recrutamento tem efeitos a partir da data de finalização de todo o processo de seleção (publicação da data final em site) e será válida pelo período de 18 meses a contar desde essa data. 7. Igualdade de Oportunidades Em cumprimento da alínea h, do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, a Unidade Local de Saúde de Braga E.P.E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação, assim como o cumprimento do previsto na lei nº 4/2019 de 10 de janeiro. 8. Composição e Identificação do Júri Presidente do júri: Ana Marta Fernandes Magalhães Dias Vogais efetivos: 1.º Vogal efetiva: Elizabete Maria Pereira Sabença 2.º vogal efetiva: Arminda Augusta Oliveira Ribeiro Vogais Suplentes: 1.º vogal suplente: Maria Manuela Afonso Rodrigues 2.º vogal suplente: Ângela Rute Silva Gomes 9. Comunicação com candidatos e outras notificações A comunicação com os candidatos realizar-se-á através da publicação das listas relativas as diversas fases do processo de recrutamento na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. Os candidatos serão notificados para entrevista através do endereço de correio eletrónico que colocarem no Formulário de candidatura. 10. Gestão da reserva de recrutamento As propostas serão apresentadas aos candidatos por ordem de classificação da lista final de ordenação e atenta a modalidade de contrato a oferecer face àquele que, eventualmente, esteja em execução. Assim, os profissionais com contrato ativo na ULS Braga, E.P.E. são contactados/as por ordem, caso surjam propostas de contrato sem termo ou a proposta a efetuar implique a mudança de categoria profissional. O abatimento à lista dos candidatos tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao interessado(a), independentemente da respetiva modalidade. Quando o/a candidato/a não aceite a proposta por motivos não imputáveis à sua vontade, como é o caso de gozo de baixa médica ou licença de maternidade, a candidatura mantém-se válida na Reserva de Recrutamento, mediante o envio de comprovativo da situação reportada, via e-mail, em 48 horas após o contacto e conforme indicações transmitidas. Na vigência da reserva de recrutamento constituída, assim que cesse o contrato de trabalho a termo, o candidato regressa à sua posição na lista de classificação, salvo se ocorrer denúncia do contrato de trabalho ou se seu desempenho venha a merecer uma avaliação negativa, a formalizar aquando da respetiva cessação, mediante os parâmetros e objetivos que serão transmitidos. 11. Tratamento de dados A Unidade Local de Saúde, E.P.E., é Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, assegurando que os dados pessoais recolhidos serão, única e exclusivamente, utilizados no âmbito da presente reserva de recrutamento, tendo como finalidade o processo de recrutamento, condução dos processos de classificação e seleção dos candidatos, de acordo com as normas do concurso. Neste contexto, os dados pessoais serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, de acordo com as disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. No respeito pelo dever legal de publicidade e transparência administrativa, a licitude do tratamento de dados, efetua-se dentro do necessário para o cumprimento de obrigação jurídica a que a Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. está sujeita, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º do RGPD, sendo igualmente legítimo este tratamento para o exercício de funções de interesse público, conforme o estipulado na alínea e), do n.º 1, do artigo 6.º do RGPD. O Tratamento dos dados efetua-se informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específica pelo tempo estritamente necessário, de acordo com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos. 12. Considerações Finais Os critérios de avaliação constam da ata n.º 1, disponível para consulta na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E.. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: n/a

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0372). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.