Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal em Administração e Políticas Públicas

Resumo

Carreira

Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal em Administração e Políticas Públicas

Categoria

Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal em Administração e Políticas Públicas

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Especiais

Grau de complexidade

0

Nível orgânico

Presidência do Conselho de Ministros

Publicada

8/09/2026

Data limite

22/09/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho terá enquadramento no Núcleo Jurídico e de Avaliação de Desempenho (NJAD) e pretende-se: a) Executar todas as ações relativas à constituição, à modificação e à extinção do vínculo de emprego público do universo de trabalhadores da SGGov e de outras entidades públicas sempre que tal se encontre previsto em diploma próprio;b) Elaborar informações e pareceres jurídicos em matérias de gestão de pessoas e do regime jurídico aplicável aos membros dos gabinetes do Governo;c) Elaborar regulamentos no âmbito da gestão de pessoas;d) Elaborar notas informativas de apoio à atividade de gestão de pessoas;e) Analisar/Validar despachos de designação dos membros dos gabinetes;f) Prestar formação a gabinetes dos membros do Governo e in-house;g) Instruir processos de acesso à dotação centralizada na Presidência do Conselho de Ministros destinada a financiar o destacamento de trabalhadores da Administração Pública para as instituições europeias e outras organizações internacionais.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência na área de recursos humanos e/ou contacto com a legislação no âmbito dos regimes de emprego na administração pública; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; Elevado sentido de responsabilidade, integridade e rigor profissional; Elevada capacidade de adaptabilidade e resiliência a desafios complexos bem como de organização, planeamento e gestão do tempo; Competências de comunicação oral e escrita, com clareza na elaboração de documentos jurídicos, e aptidão para interagir com diversos interlocutores; Demonstração de proatividade na melhoria contínua dos serviços jurídicos prestados pelo NJAD, promovendo a otimização de procedimentos e o cumprimento dos prazos e normativos aplicáveis.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@sggoverno.gov.pt Contactos: recrutamento@sggoverno.gov.pt Data Publicitação: 2026-09-08 Data Limite: 2026-09-22

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: n.a Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0262). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.