Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Engenharia Civil - CNAEF 582

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

1/09/2026

Data limite

14/09/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, com grau de complexidade 3, no âmbito da gestão e do ordenamento do território, designadamente:Avaliação imobiliária: Determinação do valor dos bens imóveis envolvidos na aplicação de mecanismos de gestão territorial;Expropriações: Instrução, promoção e acompanhamento de processos de expropriação por utilidade pública;Perequação urbanística: Execução e controlo de mecanismos de perequação compensatória, tanto na sua vertente estritamente económica como na sua articulação prática com os instrumentos de gestão territorial

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Civil - CNAEF 582 Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: . Vínculo: titularidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado; • Carreira e categoria: integrado/a na carreira e categoria de Técnico Superior; • Habilitações literárias: titularidade de licenciatura na área da Engenharia Civil - CNAEF 582(não sendo permitida a substituição da habilitação literária por experiência profissional).

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recursoshumanos.cmg@cm-gaia.pt Contactos: 223742400 - extensão 1278 Data Publicitação: 2026-09-01 Data Limite: 2026-09-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1 - Nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal, realizada a 19 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento de recrutamento por mobilidade interna entre órgãos, de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Civil), com vista ao exercício de funções na Direção Municipal de Urbanismo (DMU). 2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, com grau de complexidade 3, no âmbito da gestão e do ordenamento do território, designadamente: Avaliação imobiliária: Determinação do valor dos bens imóveis envolvidos na aplicação de mecanismos de gestão territorial; Expropriações: Instrução, promoção e acompanhamento de processos de expropriação por utilidade pública; Perequação urbanística: Execução e controlo de mecanismos de perequação compensatória, tanto na sua vertente estritamente económica como na sua articulação prática com os instrumentos de gestão territorial. 3 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se os trabalhadores que preencham, cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos: • Vínculo: titularidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado; • Carreira e categoria: integrado/a na carreira e categoria de Técnico Superior; • Habilitações literárias: titularidade de licenciatura na área da Engenharia Civil - CNAEF 582(não sendo permitida a substituição da habilitação literária por experiência profissional). 4 - Remuneração: O/A trabalhador/a em mobilidade mantém a remuneração detida na situação jurídica de origem, nos termos do artigo 153.º da LTFP. 5 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do perfil correspondente às exigências do posto de trabalho, através dos seguintes métodos: 5.1 - Avaliação Curricular (AC): Com caráter eliminatório, visa analisar a qualificação dos candidatos, sendo expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. Resulta da aplicação da seguinte fórmula matemática AC = (HA x 20%) +(FP x 20%) + (EP x 40%) + (AD x 20%) Sendo: AC = Avaliação curricular HA =Habilitação Académica FP = Formação Profissional EP = Experiência Profissional AD = Avaliação de desempenho No âmbito da Experiência Profissional (EP), a mesma resultará da combinação entre o tempo de experiência na carreira e a especialização técnica judiciária, através da seguinte fórmula: EP = (EPC x70%) + (EPETJ x 30%) Sendo: EPC = Experiência Profissional na carreira TS EPETJ = Experiência Profissional na especialização técnica judiciária Em que: A EPC (Experiência Profissional na carreira de Técnico Superior, pontuada de 4 a 20 valores consoante o número de anos) e; A EPETJ (Experiência Profissional na especialização técnica judiciária, avaliada com 0 ou 20 valores a inscrição comprovada como Perito Avaliador na Lista Oficial do Tribunal da Relação do Porto) conforme consta da ata nº 1. 5.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS): Com caráter eliminatório, destina-se a avaliar de forma objetiva e sistemática a experiência profissional e os aspetos comportamentais dos candidatos aprovados no método anterior com nota igual ou superior a 9,50 valores. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples de 5 parâmetros fixados na ata nº 1. 5.3 Classificação Final (CF): A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula ponderada: CF = (AC x 40%) + (EPS x 60%) Em que: CF = Classificação Final AC = Avaliação Curricular EPS = Entrevista Profissional de Seleção 6 - Prazo de apresentação de candidaturas: Prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) – período decorrente de 01/09/2026 a 14/09/2026. 7 - Formalização de candidatura: A candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade interna entre órgãos” no assunto, bem como a indicação do código da oferta da BEP, e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço recursoshumanos.cmg@cm-gaia.pt dentro do prazo fixado. 7.1 –A candidatura deve ser obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara (elaborado pelo próprio candidato), contendo: nome do/a candidato/a, data de nascimento, nacionalidade, morada, telefone e endereço de correio eletrónico; b) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado; c) Declaração emitida pelo serviço de origem (reportada ao prazo estabelecido para apresentação da candidatura, para efeitos de conferência dos requisitos) onde conste o vínculo, a carreira/categoria, descrição das funções com relevância para a execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho, a posição remuneratória e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos. d) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; e) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas a partir do ano 2023, com indicação da entidade promotora, período e duração; f) Comprovativo de inscrição como Perito Avaliador integrado na Lista Oficial do Tribunal da Relação do Porto (documento facultativo, para efeitos de valorização e pontuação no subfator Experiência Profissional na especialização técnica judiciária); g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito. Os documentos redigidos em língua estrangeira devem estar devidamente traduzidos e reconhecidos. 7.2 - São liminarmente excluídos do procedimento os candidatos que não apresentem os documentos obrigatórios comprovativos dos requisitos de admissão, nomeadamente os elencados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1. 8 - Forma das notificações: Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelo/a candidato/a no requerimento. 9 - Audiência de Interessados: Os/As candidatos/as excluídos/as, quer na fase de admissão quer na sequência da aplicação dos métodos de seleção, serão notificados/as para a realização de audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA). 10º Composição e identificação do júri: Presidente: Carlos Alexandre de Sousa Carvalho Bogas; 1º vogal efetivo - Nelson Fernando Oliveira Pinto (que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos) 2ª vogal efetivo - Paula Cristina da Cunha Teixeira Maceda; 1º vogal suplente - Nuno Pedro da Silva Jesus Monteiro; 2º vogal suplente - Manuel Francisco da Cunha e Silva.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/1021). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.