Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Engenharia Civil

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

26/08/2026

Data limite

16/09/2026

O que vais fazer

O titular do posto de trabalho da carreira Técnica Superior (Engenheiro Civil), para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irá também desempenhar as seguintes tarefas: conceção, estudo, projeto e controlo de qualidade nas áreas de engenharia e construção civil, e elaboração de relatórios e pareceres técnicos específicos; análise, acompanhamento, revisão e monitorização de projetos de arquitetura e especialidades de engenharia, visando a análise aprofundada nas suas diversas fases e a conformidade regulamentar e técnica dos mesmos, de modo a excluir erros, omissões ou trabalhos a mais na sua execução em obra; verificação da compatibilização entre projetos de arquitetura e especialidades, incluindo verificação de peças escritas e desenhadas e respetivos mapas de quantidades de trabalho; lançamento de procedimentos de concursos de empreitadas de obras públicas, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, organização e definição de regras e procedimentos legais, elaboração das peças do procedimento, acompanhamento do procedimento incluindo avaliação de propostas, e controlo dos atos administrativos necessários ao desenvolvimento das empreitadas após a sua adjudicação; acompanhamento e controlo da execução das empreitadas de obras públicas, incluindo os seus prazos e normas técnicas de execução, na ótica da direção de fiscalização de obra; Assegurar ou articular com o Coordenador de segurança em obra as medidas necessárias para cumprimento das condições de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Engenharia Civil Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Civil Engenharia Civil Outros Requisitos: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Técnico Superior de Engenheiro Civil.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: concursos.pessoal@cm-vfxira.pt Contactos: 263270925 - (horário: 09:00-12:30 e 14:00-17:30) Data Publicitação: 2026-08-26 Data Limite: 2026-09-16

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Abertura de procedimento de mobilidade interna De acordo com o disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 26/08/2026, se encontra aberto um procedimento para mobilidade interna na categoria de Técnico Superior (Engenheiro Civil), nos seguintes termos: 1. Caraterização da oferta: Mobilidade Interna na categoria, entre órgãos ou serviços; 2. Carreira e categoria: Técnico Superior (Licenciatura - Engenheiro Civil); 3. Número de postos de trabalho: 1; 4. Local de trabalho: Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público; 5. Prazo da mobilidade: 18 meses; 6. Prazo de candidaturas: 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. 7. Caraterização do posto de trabalho: O titular do posto de trabalho da carreira Técnica Superior (Engenheiro Civil), para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irá também desempenhar as seguintes tarefas: conceção, estudo, projeto e controlo de qualidade nas áreas de engenharia e construção civil, e elaboração de relatórios e pareceres técnicos específicos; análise, acompanhamento, revisão e monitorização de projetos de arquitetura e especialidades de engenharia, visando a análise aprofundada nas suas diversas fases e a conformidade regulamentar e técnica dos mesmos, de modo a excluir erros, omissões ou trabalhos a mais na sua execução em obra; verificação da compatibilização entre projetos de arquitetura e especialidades, incluindo verificação de peças escritas e desenhadas e respetivos mapas de quantidades de trabalho; lançamento de procedimentos de concursos de empreitadas de obras públicas, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, organização e definição de regras e procedimentos legais, elaboração das peças do procedimento, acompanhamento do procedimento incluindo avaliação de propostas, e controlo dos atos administrativos necessários ao desenvolvimento das empreitadas após a sua adjudicação; acompanhamento e controlo da execução das empreitadas de obras públicas, incluindo os seus prazos e normas técnicas de execução, na ótica da direção de fiscalização de obra; Assegurar ou articular com o Coordenador de segurança em obra as medidas necessárias para cumprimento das condições de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis. 8. Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira e categoria no seu serviço de origem; 9. Requisitos: ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Técnico Superior de Engenheiro Civil. 10. Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, idênticos ao posto de trabalho objeto da presente mobilidade interna. 11. Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara e enviadas para o seguinte email: concursos.pessoal@cm-vfxira.pt. 12. As candidaturas, devem ser acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos (em língua portuguesa): • Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias; • Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes e a participação em grupos de trabalho, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras); • Fotocópia dos certificados das ações de formação profissional; • Declaração, devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, que comprove, de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a carreira/categoria em que se encontra integrado, respetivas datas, e a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou com a descrição das funções exercidas, bem como a indicação da posição remuneratória que detém nessa data. 13. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Entrevista Profissional de Seleção e Avaliação Curricular. 14. Júri de seleção dos candidatos: Presidente: Artur Miguel Ribeiro da Silva Peixe, Diretor de Departamento; Vogais efetivos: Teresa Cristina de Oliveira Silva Teixeira, Diretora de Departamento, Hélder José Carmo Pereira Rito, Chefe de Divisão; Vogais suplentes: Catarina Inês Ribeiro Vicente, Técnica Superior e Paulo Luís da Piedade Alenquer, Chefe de Divisão; Nos termos do disposto no artigo 97.º-A da LTFP, a presente mobilidade interna será publicada na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município de Vila Franca de Xira. 26 de agosto de 2026 O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0911). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.