Assistente

Resumo

Carreira

Médica

Categoria

Assistente

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura de Medicina

Regime

Carreiras Especiais

Grau de complexidade

0

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

6/05/2034

Data limite

19/05/2034

O que vais fazer

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.º 176/2009 e n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2009, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro e alterações subsequentes.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura de Medicina Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Medicina Medicina Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: O presente procedimento concursal é destinado ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica ou da carreira especial médica, em regime de contrato de trabalho, restrito aos médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Deverão ser formalizadas, de forma eletrónica para o Serviço de Gestão dos Recursos Humanos Contactos: sgrh@chtmad.min-saude.pt Data Publicitação: 2034-05-06 Data Limite: 2034-05-19

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º ****/2026/* de **/**/2026 publicado na Série II do Diário da República Descrição do Procedimento: 2 - Tipo de concurso O presente procedimento concursal é destinado à constituição de Bolsa de Recrutamento de pessoal médico (M/F) para a categoria de assistente da carreira médica na área de Medicina Geral e Familiar e respetivo preenchimento de postos de trabalho da carreira médica ou da carreira especial médica, em regime de contrato individual de trabalho, restrito aos médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial. 3 - Prazo de validade O procedimento concursal mantém se válido até ao preenchimento dos postos de trabalho a que se destina. 4 - Política de igualdade Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 5 - Prazo de apresentação de candidaturas O prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2024 de 21 de junho. 6 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho Os postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.º 176/2009 e n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2009, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro e alterações subsequentes. 7 - Local de trabalho O serviço irá ser prestado em qualquer uma das unidades funcionais da Área de Cuidados de Saúde Primários que integram a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., cuja sede se situa na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real. 8 — Remuneração base mensal ilíquida O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previstos. 9 — Horário de trabalho O período normal de trabalho é de 40 horas semanais sem prejuízo do constante nas disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, designadamente no que diz respeito à possibilidade de salvaguarda do regime de trabalho de origem. 10 — Requisitos de admissão Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos: a) Possuir o grau de especialista na área a que se candidata; b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada. 12 — Formalização das candidaturas As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. podendo ser enviadas até às 23 horas e 59 minutos do último dia do período de candidatura para o endereço eletrónico: sgrh@chtmad.min-saude.pt 13 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos: a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar. b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura; c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista; d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional; e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura. 14 — Documentos O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação: a) Documento comprovativo do grau de Especialista; b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos; c) Um exemplar do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado. Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos. 15 — Métodos de seleção Relativamente ao presente ponto, o Júri decidiu que a ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a nota da classificação final do internato médico arredondada às centésimas e, em caso de igualdade de valoração, e em cumprimento do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico na ULSTMAD. Em situação de igualdade de valoração, por um ou por ambos os critérios anteriores, o Júri decidiu que a ordenação dos candidatos é efetuada, por ordem decrescente, tendo em conta o exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva (Medicina Geral e Familiar), tendo em conta em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas, a participação em equipas de enquadramento especializado e a avaliação de desempenho obtida. 16 — Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações. 17 — A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no sítio da internet da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. em “http://www.ulstmad.min-saude.pt”, na área de “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento“ e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série. 18 — Constituição do júri: Presidente do Júri: Dra. Isabel Marisa Duarte Rodrigues Nunes, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar da ULSTMAD; 1.ª Vogal Efetiva: Dra. Ana Cristina Barros Morgado, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar da ULSTMAD; que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos; 2.º Vogal Efetiva: Dr. Tiago Mendes Fernandes, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar da ULSTMAD 19. Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço eletrónico: sgrh@chtmad.min-saude.pt Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Despacho n.º 7097-A/2024 de 26 de junho

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0800). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.