Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

19/08/2026

Data limite

2/09/2026

O que vais fazer

Exercicio de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente:a) Assistentes Operacionais para os CATL - assegurar o apoio logístico, a segurança, a higiene dos espaços e o acompanhamento direto de crianças e jovens nos períodos fora das horas de aulas.b) Assistente Operacional para apoio aos serviços administrativos - executar tarefas práticas e de apoio elementar para ajudar os serviços a funcionar bem. Isto inclui o apoio documental, organizar arquivos em papel ou digital, receber pessoas, tratar da logística básica e cuidar dos equipamentos e material do serviço.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Formação Grande Grupo Área de Estudo Área de Educação e Formação Programas/conteudos Não Especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: ana.ribeiro@uf-centrohistoricodoporto.pt Contactos: 222057495 Data Publicitação: 2026-08-19 Data Limite: 2026-09-02

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Diário da República n.º 158/2026, Série II de 2026-08-17 AVISO Procedimento Concursal Comum para contratação de três assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto. 1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conforme dispõem os artigos 4.º, 11,º e 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação favorável da Junta de Freguesia de 31/07/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo incerto: Três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Grau de Complexidade 1), com a seguinte distribuição: - 2 (dois) postos de trabalho para os CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres); - 1 (um) posto de trabalho para o apoio aos serviços administrativos. 2- No caso previsto na primeira parte do n.º 5 do artigo 5.º da Portaria, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho. 3- Caracterização dos Postos de Trabalho: Assistentes Operacionais): exercem funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente: a) Assistentes Operacionais para os CATL - assegurar o apoio logístico, a segurança, a higiene dos espaços e o acompanhamento direto de crianças e jovens nos períodos fora das horas de aulas. b) Assistente Operacional para apoio aos serviços administrativos - executar tarefas práticas e de apoio elementar para ajudar os serviços a funcionar bem. Isto inclui o apoio documental, organizar arquivos em papel ou digital, receber pessoas, tratar da logística básica e cuidar dos equipamentos e material do serviço. 4- Requisitos gerais de admissão (definidos no art.º 17.º da LTFP): a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções. e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5- Requisitos específicos - nível habilitacional e área de formação académica e profissional: a) Escolaridade obrigatória, nomeadamente: 4.º ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980, 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1981 e 12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995. b) Não é admitida a possibilidade de substituição das habilitações exigidas (escolaridade obrigatória) por comprovada experiência e/ou formação profissional na área posta a concurso. 6- Local de Trabalho: Área do União das Freguesias Cedofeita, St Ildefonso, Sé, Miragaia, S Nicolau e Vitória. 7- Posicionamento Remuneratório: De acordo com o n.º 1 do art. 38.º da LTFP conjugado com a alínea e) do n.º 3 do art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, o posicionamento do trabalhador recrutado, numa das posições remuneratórias da categoria, é objeto de negociação com o empregador público, que terá por referência a 1.ª posição, nível 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que presentemente corresponde o valor de 934,99€. 8- Âmbito do Recrutamento: a) Ao abrigo do princípio da boa administração consagrado no art. 6.º do Código do Procedimento Administrativo, designadamente em obediência critérios de eficiência, economia e celeridade, o presente procedimento concursal comum destina-se a candidatos com e sem vínculo de emprego publico, conforme previsto no n.º 4 do art. 30.º da LTFP. b) Não será dada qualquer prioridade aos candidatos aprovados com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido; c) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da autarquia, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 9- Forma e prazo de apresentação das candidaturas: a) Prazo: 10 dias úteis a contar a partir do dia seguinte da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.pt, nos termos do art. 12.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro b) Forma: A apresentação da candidatura é efetuada através do preenchimento do ‘Formulário de Candidatura’ disponível no ´site’ da União das Freguesias Cedofeita, St Ildefonso, Sé, Miragaia, S Nicolau e Vitória: http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/ - devendo os interessados remeter o ‘formulário de candidatura’ (devidamente preenchido) e respetivos anexos para: ana.ribeiro@uf-centrohistoricodoporto.pt A submissão da candidatura deverá ser acompanhada dos elementos referidos na alínea c) deste ponto 9, em formato PDF ou JPEG, tendo como limite máximo 5 MB por cada documento submetido. c) A apresentação de candidaturas deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão: - Fotocópia legível do certificado de habilitações. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável; - Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e formação profissional frequentada com alusão à sua duração; - Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público emitida pelo serviço de origem, devidamente, atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas) onde conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a atividade que executa atualmente (descrição detalhada das atividades caracterizadoras do posto de trabalho que ocupa) e o órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, o tempo de serviço, a posição remuneratória (esta última, em caso de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída); Os candidatos devem ainda anexar os seguintes documentos: - Comprovativos das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata (fotocópia); - Comprovativos da experiência profissional (fotocópia) na área a que se candidata. c) A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior até à data limite fixada para a entrega das candidaturas, determina a exclusão dos candidatos, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação, sem prejuízo do disposto do artigo 14.º e 15.º da Portaria n.º 233/2022; d) Apenas serão considerados os documentos redigidos em língua portuguesa. Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão ser acompanhados da respetiva tradução oficial; e) Os documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão previstos no ponto 9.1 são dispensados aquando da candidatura, desde que o candidato declare sob compromisso de honra, no campo respectivo do formulário, a situação precisa em que se encontra perante os mesmos; f) Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que efetuou sob compromisso de honra e dos elementos que descreveu no seu Currículo Profissional. 10- Métodos de Seleção: Nos termos da Portaria n.º 233/2022 e do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, o método de seleção a utilizar são: a) A Avaliação Curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – Visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A fixação das ponderações dos métodos de seleção será efetuada pelo Júri respetivo, em cumprimento das regras estabelecidas na lei quanto a essa matéria; 11- Composição do Júri: Presidente: Rui Pedro da Silva Cavalheiro, Vogal da Junta da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória; Vogais efetivos: Rute Solange Gomes Sousa, Coordenadora Técnica da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória que substitui o Presidente nas faltas e impedimentos e Ana Paula Amaro Ferraz Soares Ribeiro, Assistente Técnica da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória; Vogais suplentes: Luísa Maria Vaz Pereira Silva Rodrigues, Assistente Técnica da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e Fernanda Isabel Mendes Faria Silva, Assistente Técnica da Junta da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. 12- A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) e ainda na página eletrónica da Junta da União das Freguesias em: https://www.uf-centrohistoricodoporto.pt 13- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 14- Os dados pessoais dos candidatos que no âmbito do presente procedimento de recrutamento sejam por estes transmitidos ao União das Freguesias Cedofeita, St Ildefonso, Sé, Miragaia, S Nicolau e Vitória, serão somente usados e tratados com vista à prossecução da finalidade que ora se publicita. Porto, 7 de agosto de 2026. O Presidente da Junta da União das Freguesias, Nuno Filipe Teixeira da Cruz Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação favorável da Junta de Freguesia de 31/07/2026.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0673). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.