TÉCNICO/A JURISTA (CCP)

Resumo

Categoria

TÉCNICO/A JURISTA (CCP)

Habilitações

Licenciatura · Direito

Nível orgânico

Outros

Publicada

7/08/2026

Data limite

24/08/2026

O que vais fazer

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo (DFPA), com atuação direta na preparação, gestão e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP).PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES• Elaboração de peças procedimentais (convites, programas de concurso, cadernos de encargos);• Lançamento e gestão de procedimentos de contratação pública (ajuste direto, consulta prévia, concurso público);• Negociação contratual com fornecedores e parceiros;• Participação como membro de júri em procedimentos de contratação;• Acompanhamento da execução contratual, incluindo prazos, valores e obrigações legais;• Produção de pareceres jurídicos e relatórios técnico-jurídicos;• Acompanhamento de projetos e revisão de processos internos com impacto jurídico.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: 1) Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência profissional mínima de 3 anos em contratação pública. 2) Ao nível das competências o candidato deve revelar: a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; c) Proatividade, autonomia, sentido crítico, resiliência, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar; e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito). 3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas: a) Formação complementar em contratação pública ou contencioso pré-contratual; b) Experiência na área de Compras/Procurement, em entidades públicas ou reguladoras, em particular na elaboração, participação e/ou acompanhamento de concurso públicos, consultas prévias e ajustes diretos; c) Domínio do Direito Administrativo, do CCP e legislação complementar; d) Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública (ex: Vortal, BASE); e) Bom domínio da ferramenta SAP e bons conhecimentos em MS Office.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://career2.successfactors.eu/career?career_ns=job_listing&company=comissodom&navBarLevel=JOB_SE Contactos: 213177000 Data Publicitação: 2026-08-07 Data Limite: 2026-08-24

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0270). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.