Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

6/08/2026

Data limite

20/08/2026

O que vais fazer

Prestar apoio administrativo à chefia da divisão, secretariar reuniões e assegurar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição da correspondência e demais documentos da divisão dentro dos respetivos prazos; organizar os processos de ocupação do solo e subsolo urbano do domínio público; organizar e tratar de processos relativos às inspeções efetuadas por entidades externas; proceder aos registos de todos os requerimentos relativos à atividade da Divisão; organizar e controlar a instrução de todos os processos de operações urbanísticas; preparar os processos para a emissão de pareceres internos e externos; dar cumprimento e seguimento de todos os atos administrativos relacionados com a atividade da Divisão; elaborar estatísticas relacionadas com a atividade da Divisão; proceder ao controle dos pagamentos em prestações quando autorizados pela Câmara Municipal; proceder à recolha de dados para relatórios; promover a cobrança dos custos relativos às obras intimadas; garantir a boa cobrança de todas as taxas urbanísticas; tratar administrativamente os instrumentos de ordenamento; efetuar trabalhos de reprografia; promover e assegurar a organização e gestão dos processos de obras intimadas; assegurar a emissão de Licenças Especiais de Ruído; instruir processos com vista à medição de ruído; instruir processos de licenciamento de recintos improvisados, itinerantes, de diversão provisória e divertimentos públicos de natureza não artística; efetuar o atendimento presencial, telefónico e ou on-line dos munícipes que pretendem tratar de assuntos respeitantes às diversas Divisões, nomeadamente, DAU, DAF, DSO, DAS, DC e Gabinete de Gestão da Mobilidade, assegurando o registo nas aplicações informáticas e encaminhando de seguida para o serviço competente; admissão de faturas de pagamento dos serviços requeridos pelos munícipes bem como das taxas correspondentes pela emissão dos diversos documentos tais como, alvarás, certidões, etc.; efetuar os registos na plataforma do Balcão do Empreendedor, auxiliando no registo de Comunicações Prévias relacionadas com a atividade de restauração e bebidas, abertura e encerramento de estabelecimentos, ocupação de espaço publico com esplanadas bem como de outros estabelecimentos de comércio e serviços e de alojamento local.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: Podem candidatar-se unicamente trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@cm-beja.pt Contactos: 284311824/800 Data Publicitação: 2026-08-06 Data Limite: 2026-08-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso O Município de Beja torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 22/06/2026, pretende recrutar 1 assistente técnico para a Divisão de Administração Urbanística/Serviço de Secretaria e Apoio, através de mobilidade na categoria ou intercarreiras nos termos do art.º 97.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e tendo em atenção as disposições legais estabelecidas nos art.os 92.º a 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com vista a suprir a respetiva necessidade de pessoal, para as funções que seguidamente se indicam: 1 – Prestar apoio administrativo à chefia da divisão, secretariar reuniões e assegurar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição da correspondência e demais documentos da divisão dentro dos respetivos prazos; organizar os processos de ocupação do solo e subsolo urbano do domínio público; organizar e tratar de processos relativos às inspeções efetuadas por entidades externas; proceder aos registos de todos os requerimentos relativos à atividade da Divisão; organizar e controlar a instrução de todos os processos de operações urbanísticas; preparar os processos para a emissão de pareceres internos e externos; dar cumprimento e seguimento de todos os atos administrativos relacionados com a atividade da Divisão; elaborar estatísticas relacionadas com a atividade da Divisão; proceder ao controle dos pagamentos em prestações quando autorizados pela Câmara Municipal; proceder à recolha de dados para relatórios; promover a cobrança dos custos relativos às obras intimadas; garantir a boa cobrança de todas as taxas urbanísticas; tratar administrativamente os instrumentos de ordenamento; efetuar trabalhos de reprografia; promover e assegurar a organização e gestão dos processos de obras intimadas; assegurar a emissão de Licenças Especiais de Ruído; instruir processos com vista à medição de ruído; instruir processos de licenciamento de recintos improvisados, itinerantes, de diversão provisória e divertimentos públicos de natureza não artística; efetuar o atendimento presencial, telefónico e ou on-line dos munícipes que pretendem tratar de assuntos respeitantes às diversas Divisões, nomeadamente, DAU, DAF, DSO, DAS, DC e Gabinete de Gestão da Mobilidade, assegurando o registo nas aplicações informáticas e encaminhando de seguida para o serviço competente; admissão de faturas de pagamento dos serviços requeridos pelos munícipes bem como das taxas correspondentes pela emissão dos diversos documentos tais como, alvarás, certidões, etc.; efetuar os registos na plataforma do Balcão do Empreendedor, auxiliando no registo de Comunicações Prévias relacionadas com a atividade de restauração e bebidas, abertura e encerramento de estabelecimentos, ocupação de espaço publico com esplanadas bem como de outros estabelecimentos de comércio e serviços e de alojamento local. 2 – Área de recrutamento: podem candidatar-se unicamente trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. 3 – Remuneração/determinação do posicionamento remuneratório: a auferida na categoria de origem ou a 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico a que corresponde o nível 7 da tabela remuneratória única; 4 – Formalização de candidaturas: a apresentação de candidaturas, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, é efetuada por via eletrónica, nos termos dos n.os 1 e 2 do art.º 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para o endereço eletrónico recrutamento@cm-beja.pt e com a indicação no assunto: Procedimento para recrutamento por mobilidade na categoria ou intercarreiras de 1 assistente técnico para a DAU/Serviço de Secretaria e Apoio. A validação é feita por submissão do formulário, disponível na página eletrónica deste Município (www.cm-beja.pt) em Município de Beja/Recursos Humanos/Recrutamento e Seleção/Procedimentos Concursais/Procedimento por Mobilidade/Procedimentos em Fase de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado com assinatura manuscrita ou assinatura eletrónica qualificada e acompanhado da documentação necessária, sob pena de exclusão, devendo o candidato guardar o comprovativo. 5 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis (a contar do dia útil seguinte ao da publicação da respetiva oferta de emprego na BEP). Todos os documentos a anexar à respetiva candidatura devem ser enviados em formato PDF. 6 – O requerimento deve ser acompanhado dos documentos que seguidamente se indicam: 6.1 – Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito. 6.2 – Declaração autenticada, emitida pelo órgão/serviço a que pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, posição remuneratória que detém, carreira, categoria, atividade que se encontra a exercer, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e respetiva antiguidade (na função pública, carreira e categoria), reportada ao último dia do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 17.º da referida Portaria, bem como a última avaliação do desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa. 6.3 – Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas) e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do respetivo mérito. Todas as situações referidas no currículo devem ser devidamente comprovadas, juntando para o efeito fotocópia dos respetivos comprovativos, sob pena de não poderem ser consideradas. 7 – Método de seleção a aplicar: Avaliação Curricular. 8 – O Júri terá a seguinte composição: Presidente: Silvestre José Ferro Pelica, dirigente intermédio de 2.º grau/Chefe da Divisão de Administração Urbanística; Vogais efetivos: Mariana José Picado Fernandes Caiado, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Susana Isabel Almeida Martins da Graça, Técnica Superior; Vogais suplentes: Maria Ivone Martins Leal e Ana Catarina dos Santos Cordeiro Breites Moreira, Assistentes Técnicas. O Município de Beja providenciará no sentido de acautelar as diligências necessárias, junto do órgão/serviço de origem para dar seguimento ao processo de mobilidade, se for o caso. O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica desta Câmara Municipal. Beja, 6 de agosto de 2026. – O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0193). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.