Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

31/07/2026

Data limite

14/08/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao grau de complexidade 3, na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, no âmbito das atribuições em matéria de assessoria jurídica, assegurando, entre outras, as seguintes atividades:- Reporta diretamente à Direção; - Elaboração de propostas de auto de notícias e de decisão em processos de contraordenação; - Instrução de processos de contraordenação; - Assessoria jurídica no âmbito da análise dos relatórios de auditoria e de decisões dos procedimentos de apreciação de contas; - Assessoria jurídica no âmbito das diversas competências da ECFP; - Utilização de programas informáticos, em especial das aplicações Word e Excel.Perfil de competências:- Autonomia e elevado sentido de responsabilidade;- Boa capacidade de gestão de processos e de definir estratégias de atuação;- Capacidade de organização e facilidade de comunicação;- Capacidade de trabalho em equipa e espírito de liderança.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Observações: Local de trabalho - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sita na Rua Julieta Ferrão, n.º 10 – 10.º Piso, 1600-131 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt Contactos: 213233600 Data Publicitação: 2026-07-31 Data Limite: 2026-08-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: A Entidade das Contas e Financiamento Políticos pretende recrutar 2 (dois) técnicos superiores por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, para o exercício de funções de assessoria jurídica.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1261). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.