Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

22/07/2026

Data limite

12/08/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no Departamento Administrativo e Financeiro, na Secção de Contratação Pública, assegurando, entre outras, as seguintes atividades:- Garantir a prossecução dos objetivos organizacionais no âmbito da contratação pública;- Elaboração de estudos e pareceres nas matérias da contratação pública e regime de realização de despesa;- Elaboração de peças do procedimento de contratação pública;- Participação em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.Requisitos preferenciais, designadamente experiência profissional em:• Elaboração das peças do procedimento de contratação pública;• Publicitação, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública;• Utilização das plataformas de contratação pública eletrónica;• Conhecimentos aprofundados e comprovados de direito administrativo;• Domínio do Office (Word, Excel, Outlook e PowerPoint).Competências transversais nucleares:• Orientação para o serviço público;• Orientação para a colaboração;• Orientação para os resultados;Competências transversais funcionais:• Análise crítica e resolução de problemas;• Gestão do conhecimento;• Iniciativa;• Organização, planeamento e gestão de projetos;• Tomada de decisão.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Local de trabalho – Tribunal Constitucional, sito na Rua de “O Século”, n.º 111, 1249-117 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo próprio relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego. Data limite para a apresentação de candidaturas: quinze (15) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Tribunal Constitucional. Proteção de dados Pessoais: Os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt Contactos: 213233600 Data Publicitação: 2026-07-22 Data Limite: 2026-08-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: O Tribunal Constitucional pretende recrutar 1 (um) Técnico Superior por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto no artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro - Secção de Contratação Pública.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0935). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.