Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura na área da Justiça/Solicitadoria

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

13/07/2026

Data limite

27/07/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar no postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de técnico superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam:• Processamento (tramitação e instrução) de processos de contraordenação laboral (COL);• Prestação de informações no âmbito das competências da ACT a níveis externo e interno, seja sob a forma presencial, telefónica, escrita ou outras;• Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de autorizações administrativas da competência da ACT, bem como, elaboração de informação técnica de suporte à decisão superior;• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou por despacho superior.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura na área da Justiça/Solicitadoria Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Solicitadoria e Assessoria Jurídica Direito, Ciências Sociais e Serviços Serviços Outros Outros Requisitos: Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@act.gov.pt Contactos: 217924546 Data Publicitação: 2026-07-13 Data Limite: 2026-07-27

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0523). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.