Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Engenharia Civil

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

7/07/2026

Data limite

14/07/2026

O que vais fazer

Funções correspondentes à categoria de técnico superior, nos termos do Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, nas áreas temáticas do urbanismo, nomeadamente, emitir pareceres no âmbito do RJUE, a apreciação urbanística de operações urbanísticas sujeitas a licença ou comunicação prévia e o acompanhamento técnico da fiscalização.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Civil Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Civil Engenharia Civil Outros Requisitos: 1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; 2 - Estar integrado na carreira geral de técnico superior; 3 - Possuir Licenciatura em Engenharia Civil; 4 - Experiência profissional na área do urbanismo superior a 3 anos.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Divisão dos Recursos Humanos, Largo do Município, 9200-099 Machico Contactos: 291969990 ou 291102738 Data Publicitação: 2026-07-07 Data Limite: 2026-07-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1 – Caracterização da Oferta: 1.1 Tipo de oferta – Mobilidade na categoria. 1.2 Nº de postos de trabalho – 1 Técnico Superior de Engenharia Civil. 1.3 Carreira e categoria – Técnico Superior. 1.4 Grau de complexidade funcional – 3. 1.5 Habilitações Literárias – Licenciatura em engenharia civil. 1.6 Remuneração – Aquela que o trabalhador aufere no serviço de origem, com o limite de 2.245,48 €, que corresponde à 4.ª posição da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, de acordo com o anexo I do artigo 2º do Decreto-Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho e ao nível 20 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro. 1.7 Duração – 18 meses. 1.8 Local de Trabalho – Município de Machico. 2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções correspondentes à categoria de técnico superior, nos termos do Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, nas áreas temáticas do urbanismo, nomeadamente, emitir pareceres no âmbito do RJUE, a apreciação urbanística de operações urbanísticas sujeitas a licença ou comunicação prévia e o acompanhamento técnico da fiscalização. 3– Requisitos gerais de admissão: 3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; 3.2 Estar integrado na carreira geral de técnico superior. 4 - Requisitos especiais de admissão: 4.1 Possuir Licenciatura em Engenharia Civil; 4.2 Experiência profissional na área do urbanismo, do ordenamento do território e dos licenciamentos superior a 3 anos. 5 - Método de Seleção – A avaliação e seleção das candidaturas apresentadas será efetuada mediante Entrevista de Avaliação de Competências, na qual serão apreciados os comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, e será avaliada numa escala de 0 a 20 valores. Apenas serão convocados para a realização de entrevistas os candidatos que reúnam, cumulativamente, os requisitos gerais e especiais de admissão. 6– Prazo e formalização de candidaturas: 6.1 O prazo de candidatura é de 5 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público, atendendo que o procedimento de mobilidade possuí caracter urgente. 6.2 As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte papel, através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município de Machico (www.cm-machico.pt) e na Divisão dos Recursos Humanos (sito no Edifício do Fórum Machico, 1.º andar, rua do Ribeirinho, Machico) pessoalmente, ou através de carta registada com aviso de receção, dentro do prazo de abertura dos procedimento de mobilidade, indicando a referência do procedimento e o posto de trabalho a que se candidata. 6.3 Não serão admitidas candidaturas enviadas por suporte eletrónico. 6.4 Com a candidatura deverão ser entregues, em suporte papel, para efeitos de admissão e avaliação: 6.4.1 Curriculum vitae, datado e assinado, anexando os documentos comprovativos das formações e experiência profissional nele mencionado; 6.4.2 Fotocópia do certificado de habilitações; 6.4.3 Declaração autenticada emitida pelo órgão ou serviço público a que se encontra vinculado, atualizada à data de abertura do procedimento de mobilidade, com identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, carreiras, categorias, antiguidade nas mesmas, os graus de complexidade das mesmas, posição remuneratória que detém à presente data, posto de trabalho que ocupa e a descrição das funções, das atividades que o candidato exerceu ou se encontra a exercer, com indicação dos períodos de duração. 7 – Composição do júri: Presidente – Jéssica Rochinha de Viveiros – Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Município de Machico, Décio Hugo Vieira Góis – chefe da Divisão Administrativa do Município de Machico, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Andreia Filipa Lima Sousa – Chefe de Divisão do Urbanismo no Município de Machico. Vogais Suplentes: Ricardo Jorge Carvalho Gouveia – Técnico superior de engenharia no Município de Machico. Raul Manuel Costa Alves – técnico superior com licenciatura em engenharia civil do Município de Machico Ao Júri do procedimento de mobilidade compete definir os critérios de avaliação da entrevista profissional, admitir e excluir os candidatos, realizar as entrevistas profissionais de seleção e promover a avaliação e classificação dos candidatos.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0273). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.