Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito, GRH, Administração Pública, Gestão, Sociologia ou áreas afins.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

3/07/2026

Data limite

24/07/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril. O posto de trabalho a prover integra a área dos recursos humanos da Secretaria-Geral e compreende o desempenho das seguintes funções:Gestão administrativa de recursos humanos:• Assegurar a gestão administrativa dos trabalhadores do MENAC, garantindo a atualização permanente dos respetivos processos individuais.• Instruir e acompanhar procedimentos relativos à constituição, modificação e cessação de vínculos de emprego público.• Processar e controlar assiduidade, férias, faltas, licenças, horários de trabalho e demais vicissitudes da relação jurídica de emprego público.• Assegurar a recolha, tratamento e atualização da informação necessária à gestão dos recursos humanos.Recrutamento e seleção:• Preparar, instruir e acompanhar procedimentos concursais de recrutamento e seleção de trabalhadores.• Elaborar propostas, informações técnicas e demais documentação relativa aos processos de recrutamento.• Assegurar a articulação com as entidades competentes no âmbito da mobilidade, recrutamento e gestão de carreiras na Administração Pública.• Apoiar os júris dos procedimentos concursais e garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.Gestão de carreiras e avaliação do desempenho:• Acompanhar os processos de desenvolvimento profissional e evolução nas carreiras dos trabalhadores.• Assegurar a aplicação dos regimes legais relativos a carreiras, remunerações e valorização remuneratória.• Coordenar e acompanhar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).• Elaborar estudos e propostas de gestão previsional dos recursos humanos.Formação e desenvolvimento de competências:• Identificar necessidades de formação e elaborar planos anuais de formação.• Organizar e acompanhar ações de formação, capacitação e desenvolvimento profissional.• Monitorizar a execução dos planos de formação e avaliar os respetivos resultados.• Promover iniciativas de valorização dos trabalhadores e de desenvolvimento organizacional.Planeamento e gestão estratégica de recursos humanos:• Elaborar instrumentos de planeamento e gestão dos recursos humanos, designadamente mapas de pessoal, balanço social e relatórios de gestão.• Produzir indicadores, estatísticas e relatórios de apoio à decisão em matéria de recursos humanos.• Apoiar a definição e implementação de políticas internas de gestão de pessoas.• Colaborar na preparação dos instrumentos de gestão previsional e dos documentos de prestação de contas do MENAC.Apoio técnico e jurídico-laboral:• Elaborar informações técnicas e pareceres no âmbito do regime de emprego público e da gestão de recursos humanos.• Assegurar a interpretação e aplicação da legislação laboral e estatutária aplicável aos trabalhadores da Administração Pública.• Prestar apoio técnico aos dirigentes e trabalhadores em matérias relacionadas com recursos humanos.• Colaborar na elaboração e atualização de regulamentos, normas e procedimentos internos na área de recursos humanos.Bem-estar organizacional e gestão interna:• Promover medidas de melhoria do clima organizacional e da qualidade do ambiente de trabalho.• Colaborar na implementação de políticas de igualdade, inclusão, conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e bem-estar no trabalho.• Acompanhar matérias relacionadas com segurança e saúde no trabalho em articulação com as entidades competentes.• Participar em projetos de modernização administrativa e transformação organizacional com impacto na gestão de pessoas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito, GRH, Administração Pública, Gestão, Sociologia ou áreas afins. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Competências técnicas valorizadas: • Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública, Gestão, Direito, Sociologia ou áreas afins. • Conhecimentos sólidos do regime de emprego público, nomeadamente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do SIADAP. • Experiência em procedimentos concursais, mobilidade e gestão administrativa de pessoal. • Conhecimentos de processamento de remunerações e sistemas de informação de recursos humanos. • Capacidade de análise, organização, planeamento e elaboração de informações técnicas. • Domínio das ferramentas informáticas de apoio à gestão de recursos humanos.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recursos.humanos@menac.pt Contactos: recursos.humanos@menac.pt Data Publicitação: 2026-07-03 Data Limite: 2026-07-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: O Mecanismo Nacional Anticorrupção pretende recrutar um (1) Técnico Superior por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar à área da gestão de recursos humanos da Secretaria-Geral.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0159). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.