OE202606/1798 · Procedimento Concursal Comum
Técnico Superior
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Resumo
- Carreira
- Técnico Superior
- Categoria
- Técnico Superior
- Habilitações
- Licenciatura · Licenciatura ou grau académico superior (área Engenharia Civil ou Gestão)
- Regime
- Carreiras Gerais
- Grau de complexidade
- 3
- Nível orgânico
- Câmaras Municipais
- Publicada
- 30/06/2026
- Data limite
- 14/07/2026
O que vais fazer
Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Requisitos
Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior (área Engenharia Civil ou Gestão) Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Gestão Tecnologias Civil Engenharia Civil Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Inscrição numa das seguintes ordens (obrigatório): - Inscrição válida e em vigor na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Economistas;
Como te candidatas
Envio de candidaturas para: https://recrutamento.cm-feira.pt/processos-ativos Contactos: 256370800 Data Publicitação: 2026-06-30 Data Limite: 2026-07-14
Procedimento
Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 16347/2026/2 Descrição do Procedimento: 1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho de 17 de junho de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho para Técnico Superior (Engenharia Civil/Gestão), para o exercício de funções no âmbito do Departamento de Obras Municipais, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Licenciatura ou grau académico superior (área Engenharia Civil ou Gestão) — Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria 256/2005, de 16 de março — 582 — Construção Civil e Engenharia Civil ou 3 — Ciências Sociais, comércio e direito — 345 — Gestão e Administração; Outros Requisitos: Inscrição numa das seguintes ordens (obrigatório): Inscrição válida e em vigor na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Economistas; 1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. 1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas. 2 — Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Exercer funções de gestão de contratos no âmbito de procedimentos de contratação pública de empreitadas ou de serviços, para os quais tenha sido designado; exercer funções de Perito Agregado de apoio técnico ao júri na análise e avaliação de propostas no âmbito de procedimentos de contratação pública de empreitadas ou de serviços de acordo com as peças do procedimento e legislação em vigor; 3 — Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt 2/2 Aviso (extrato) n.º 16347/2026/2 30-06-2026 N.º 124 2.ª série e página eletrónica do Município de Santa Maria da Feira, em https://recrutamento.cm-feira.pt/processos- ativos. 4 — Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica do Município, https://recrutamento.cm-feira.pt/processos-ativos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel. 22 de junho de 2026. — A Vereadora do Pelouro da Administração, Finanças e Modernização Administrativa, Sónia Marisa Lopes Azevedo, Dr.ª Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Despacho da Sra. Vereadora do Pelouro da Administração, Finanças e Modernização Administrativa de 17 de junho de 2026
Onde
| Vagas | Localidade | Concelho | Distrito |
|---|---|---|---|
| 1 | —Praça da República, n.º 135 | Santa Maria da Feira | Aveiro |
Fonte
Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1798). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.