Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito, Administração Pública ou Gestão

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

29/06/2026

Data limite

13/07/2026

O que vais fazer

Funções de natureza consultiva, de estudo, análise e apoio técnico, exercidas com autonomia técnica e enquadramento superior, no âmbito das competências do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário, designadamente nas seguintes atividades:a. Apoio técnico e administrativo no âmbito das custas processuais e do apoio judiciário;b. Análise, tratamento e acompanhamento de pedidos, processos, reclamações e outras matérias da área de atuação do núcleo;c. Colaboração na definição e melhoria de procedimentos internos, bem como na elaboração de orientações e documentos de apoio;d. Elaboração de informações, pareceres, propostas e outros elementos de apoio à decisão;e. Colaboração nas demais atividades enquadradas nas competências do NCPAJ.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito, Administração Pública ou Gestão Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Gestão Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública Administração Pública Outros Requisitos: Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras. Os/as candidatos/as deverão ser conhecedores/as do enquadramento jurídico-administrativo aplicável ao exercício de funções em contexto de administração pública. Domínio das ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint e Outlook).

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt Contactos: 302000000 Data Publicitação: 2026-06-29 Data Limite: 2026-07-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1759). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.