Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

16/06/2026

Data limite

30/06/2026

O que vais fazer

As inerentes ao conteúdo funcional, nomeadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente, promover a execução das tarefas atribuídas ao técnico superior.Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores – grau de complexidade 3 (constante do anexo referido no nº 2, do artigo 88º, da LGTFP, anexa à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@cmpv.pt Contactos: 295 540 200 Data Publicitação: 2026-06-16 Data Limite: 2026-06-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Para efeitos do disposto no artigo 97º-A aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do despacho do signatário de 9 de junho de 2026, encontra-se aberta Oferta por Mobilidade, restrito para detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Mapa de Pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior – Licenciatura em Direito. 1 – Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências: As inerentes ao conteúdo funcional, nomeadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente, promover a execução das tarefas atribuídas ao técnico superior. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores – grau de complexidade 3 (constante do anexo referido no nº 2, do artigo 88º, da LGTFP, anexa à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação). 2 – Habilitações académicas: Licenciatura em Direito. 2.1 – Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 3 – Local de trabalho: As funções serão exercidas na área do Município da Praia da Vitória. 4 – Âmbito de recrutamento: Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira de técnico superior e detentores de licenciatura em Direito. 5 - Requisitos de Admissão — São requisitos cumulativos de admissão os requisitos gerais de admissão serão os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 6 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso. 6.1 – Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser enviadas para o email – geral@cmpv.pt , (no assunto deverão identificar a candidatura à presente oferta de mobilidade entre os órgãos identificando o código da oferta BEP), podendo as mesmas ser remetidas através do correio, por carta registada com aviso de receção, endereçada à Câmara Municipal da Praia da Vitória, Rua do Cruzeiro – 9760-851 Praia da Vitória, uma vez que esta Câmara não dispõe de plataforma eletrónica. Este requerimento deve ser, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, acompanhado dos seguintes documentos: a) Requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal com a menção expressa da modalidade de vínculo de emprego público que detém, a categoria, a remuneração que aufere e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis; b) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho, a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível da posição remuneratória auferida; c) Curriculum vitae profissional; d) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais. 6.2 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que não reúnam os requisitos obrigatórios atrás estabelecidos. 7 – Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão. 8 - Determinação do posicionamento remuneratório – A correspondente à posição remuneratória detida na origem. 9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação». 10 - Nos termos do disposto no artigo 97º-A. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e no site da Câmara Municipal (www.cmpv.pt). 11 - O júri terá a seguinte composição: Presidente Maria da Conceição Leal de Lima - Chefe de Divisão de Divisão Administrativa e Jurídica (que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efetivo); Vogais efetivos 1º - João Paulo Pinheiro Gaspar Sottomayor Carvalho – Técnico Superior (que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal suplente – Carlos Filipe Leal da Rocha – Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros); 2º – Anabela Gomes Vitorino Leal – Técnica Superior - Responsável pelo Serviço de Recursos Humanos e Qualidade (que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 2º vogal suplente – Manuel Adriano Maurício Ortiz – Técnico Superior). Praia da Vitória, 15 de junho de 2026 O Vereador com Competência Delegada, John Azevedo Branco

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0981). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.