Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito ou Relações Internacionais

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publicada

8/06/2026

Data limite

23/06/2026

O que vais fazer

Caracterização do posto de trabalho: Funções: integrar a equipa do Centro SOLVIT Portugal. O Centro tem por missão resolver problemas apresentados por cidadãos e empresas do Espaço Económico Europeu www.ec.europa.eu resultantes da aplicação incorreta do direito da União Europeia por organismos públicos do EEE. Para tal, caracterizam o posto de trabalho as funções de receber e fazer a triagem das queixas de cidadãos ou empresas; fundamentar, traduzir e inserir os casos na base de dados SOLVIT; acompanhar regularmente a evolução dos casos e controlar os prazos fixados pela Comissão Europeia para a sua resolução; trabalhar com as entidades portuguesas envolvidas na correção de procedimentos ou na proposta de elaboração de nova legislação sempre que se detetem incompatibilidades entre a legislação nacional e a da UE; participar na promoção da rede SOLVIT através de ações de divulgação, seminários e conferências; participar nos workshops SOLVIT, em Bruxelas e nas capitais dos EM.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito ou Relações Internacionais Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Perfil de competências: 1. Detentor(a) de conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado; 2. Experiência no tratamento e análise de informação; 3. Apetências pessoais para trabalhar em rede com funcionários de outros Centros do EEE, Comissão Europeia e peritos da Administração pública portuguesa; 4. Capacidade de comunicação verbal e escrita; 5. Possuir conhecimento aprofundado de língua inglesa, oral e escrita; 6. Capacidade de trabalho em equipa e cooperação; 7. Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dirdg@mne.pt Contactos: teresa.ramos@mne.pt Data Publicitação: 2026-06-08 Data Limite: 2026-06-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: BEP r portal diplomático Descrição do Procedimento: N. a.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0528). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.