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OE202606/0255 · Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço

Qualquer

Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.

SaúdeContrato de trabalho a termo incerto

Resumo

Carreira
Carreira Especial de Técnico Auxiliar de Saúde
Categoria
Qualquer
Habilitações
12º ano (ensino secundário)
Regime
Carreiras Especiais
Grau de complexidade
0
Nível orgânico
Ministério da Saúde
Publicada
3/06/2026
Data limite
19/06/2026

O que vais fazer

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico auxiliar de saúde, estabelecido no anexo I a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Titularidade de carta de condução de ligeiros e disponibilidade para conduzir viaturas da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: tas.ti.2026@ulsguarda.min-saude.pt Contactos: 271 210 840 Data Publicitação: 2026-06-03 Data Limite: 2026-06-19

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Publicação no Diário da República, 2.ª Série, Aviso (extrato) n.º 13742/2026/2, de 03 de junho. Descrição do Procedimento: Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 14 de maio de 2026, se encontra aberto Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para contratação de técnicos auxiliares de saúde, em regime de contrato individual de trabalho a termo incerto, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.. 1. Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos: a) Escolaridade mínima obrigatória; b) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente noites e fins de semana (a declarar no requerimento de candidatura); c) Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no requerimento de candidatura). 2. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 3. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República. 4. Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final. 5. Local de trabalho: O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração. 6. Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor. 7. Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico auxiliar de saúde, estabelecido no anexo I e II a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro. 8. Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico auxiliar de saúde. 9. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.min-saude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço tas.ti.2026@ulsguarda.min-saude.pt 10. As candidaturas devem ser apresentadas com os seguintes elementos: a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico; b) Documento comprovativo da titularidade do nível habilitacional exigido legível, onde conste nível de escolaridade obtido, data de conclusão e classificação final atribuída; c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso; d) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, em número de páginas não superior a quatro, acompanhado de anexos onde constem cópias de todos os documentos que comprovem as informações constantes no mesmo; e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o/a candidato/a se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas. 11. Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento. 12. Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular (AC). Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta no sítio da Instituição em http://www.ulsguarda.min-saude.pt/ 13. Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores. 14. Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura. 15. Publicitações: a) A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt) b) A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico. Nota: O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de seleção. 16. Composição e identificação do Júri: Presidente: João Carlos Almeida Cavaleiro, Técnico Auxiliar de Saúde Principal, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.; 1.º Vogal Efetivo: Enfermeira Helena Sofia Branquinho Batista, Enfermeira Adjunta da Direção de Enfermagem, da Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E.; 2.º Vogal Efetivo: Graça Maria Lopes Marques, Técnica Auxiliar de Saúde Principal, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.; 1.º Vogal Suplente: Alexandra Isabel Portela Antunes Gonçalves, Técnica Auxiliar de Saúde, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.; 2.º Vogal Suplente: Mónica Paula de Jesus Farias, Técnica Auxiliar de Saúde, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.. O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo. 03 de junho de 2026. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 14 de maio de 2026, constante da Ata n.º 18/2026.

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0255). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.