Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito, Administração Pública e áreas afins

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Publicada

28/05/2026

Data limite

15/06/2026

O que vais fazer

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de atuação da Divisão de Contratação Pública (DCP) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN) designadamente:• Produzir informações técnicas, pareceres e outros documentos de apoio à decisão, com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando matérias de Contratação Pública;• Instruir pedidos de autorização prévia à formação dos contratos públicos, na área da Contratação Pública; • Elaborar peças dos procedimentos aquisitivos atribuídos para análise e tramitação;• Assegurar a recolha, tratamento e atualização de mapas de controlo e reporte, na área de Contratação pública;• Assegurar o desenvolvimento dos processos aquisitivos, promovendo o normal decurso e formação dos mesmos;• Assegurar o cumprimento das obrigações de reporte, publicitação e fiscalização dos contratos público;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito, Administração Pública e áreas afins Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apambiente.pt Contactos: recrutamento@apambiente.pt Data Publicitação: 2026-05-28 Data Limite: 2026-06-15

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: N/A Descrição do Procedimento: N/A

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1853). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.