Assistente graduado sénior

Resumo

Carreira

Médica

Categoria

Assistente graduado sénior

Habilitações

Licenciatura · Medicina

Regime

Carreiras Especiais

Grau de complexidade

0

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

21/05/2026

Data limite

5/06/2026

O que vais fazer

Despacho n.º 4676/2025

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Medicina Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Medicina Medicina Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: candidaturas@ulsts.min-saude.pt Contactos: 255714000 Data Publicitação: 2026-05-21 Data Limite: 2026-06-05

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/05/098000000/0039100394.pdf Descrição do Procedimento: Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de Nefrologia da carreira especial médica / carreira médica - área de exercício hospitalar, na Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 4676/2025 e Anexo, de 16 de abril, do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 75/2025, Série II (páginas 1 a 14), e ainda, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E., de 24 de abril de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a categoria de assistente graduado sénior de Nefrologia da carreira especial médica / carreira médica - área de exercício hospitalar, desta Unidade Local de Saúde. 1 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, adiante designado abreviadamente por A.C.T., celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, com as posteriores alterações publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27-10-2015, A.C.T. entre o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE e outros, e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.) n.º 41, de 08-11-2009, com as alterações constantes do A.C.T. celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08-01-2013, e no A.C.T. relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no B.T.E. n.º 48, de 29-12-2011, e posteriores alterações publicadas no B.T.E. n.º 43, de 22-11-2015, e na Portaria n.º 229-A/2015, de 03-08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24-05, e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e n.º 10. 2 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 3 - Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso - O procedimento concursal é comum e único, aberto aos médicos vinculados a instituições do S.N.S. por contrato de trabalho em regime de funções públicas, ou por contrato individual de trabalho, detentores dos requisitos de admissão. 4 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando com a constituição da relação jurídica de trabalho. 5 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República. 6 - Caraterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente graduado sénior da carreira médica, tal como estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, e Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do A.C.T. n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13-10-2009, com as posteriores alterações, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do A.C.T. publicado no B.T.E. n.º 41, de 08-11-2009. 7 - Local de trabalho - O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações Hospitalares da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. 8 - Posicionamento remuneratório - Será atribuída a remuneração e a posição remuneratória correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior - nível remuneratório n.º 76. 9 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12. 10 - Necessidade de constituição prévia de relação jurídico-laboral - O presente recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida, com instituição do S.N.S., ressalvando-se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal da ULSTS, E.P.E., no caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada — Código do Trabalho. 11 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos: a). Sejam possuidores do grau de consultor em Nefrologia detenham, pelo menos, há três anos, a categoria de assistente graduado no âmbito dessa especialidade; b) Estejam inscritos na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada; c) Sejam detentores dos requisitos previstos no art. 17.º da L.T.F.P., de 20-06, nomeadamente: c.1) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; c.2) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; c.3) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; c.4) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória. 11.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento. 12 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E., por uma das seguintes vias: a) Preferencialmente, deve submeter a candidatura através da submissão de formulário disponível na área profissional – recursos humanos, pela URL: https://www.ulsts.min-saude.pt/recrutamento/ . b) Pessoalmente, no Serviço de Gestão de Pessoas desta Unidade Local de Saúde, sito na Avenida do Hospital Padre Américo, n.º 210, 4560-136 Guilhufe - Penafiel, no período compreendido entre as 9 horas e as 12.30 horas, e das 14.00 horas às 16.00 horas, ou; c) Remetida por correio, registada e com aviso de receção, para a morada constante da alínea anterior, considerando-se neste caso, apresentada dentro do prazo, se a mesma tiver sido expedida até ao termo do prazo fixado no ponto 5 do presente aviso. 12.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos: a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone); b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com a indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso; c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata; d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo detido, e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções; e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização. 12.2 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Nefrologia; b) Documento comprovativo do vínculo à administração pública, e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado; c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos; d) Cinco exemplares do curriculum vitae, quando a candidatura é apresentada em suporte papel, devidamente datado e assinado. Caso a candidatura seja submetida por submissão de formulário de candidatura online, deve apresentar apenas um exemplar do curriculum vitae; e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica, de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato, o qual pode ser entregue em formato de papel, com um máximo de 20 páginas A4, carater 12, com espaço 1,5. Caso a candidatura seja submetida por formulário de candidatura online, deve apresentar apenas um exemplar do plano de gestão clínica; f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo n.º 17 da Lei Trabalho de Funções Publicas, de 20 de junho: 12.3 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento. 12.4 - Nos termos do n.º 4 do art. 14.º da Portaria n.º 229-A/2015, 03-08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e n.º 4 da cláusula 16.ª do A.C.T., publicado no B.T.E. n.º 43, de 22-11-2015, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no currículo, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados. 12.5 - Nos termos do disposto no n.º 12 do art. 14.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 03-08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24-05, e no n.º 11 da cláusula 16.ª do A.C.T. publicado no B.T.E. n.º 43, de 22-11-2015, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 13 - Método de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos: 13.1 - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º, e n.º 2 do art. 21.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 03-08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24-05, e cláusulas 21.ª, 22.ª, e n.º 2 da cláusula 23.ª do A.C.T., publicado no B.T.E. n.º 43, de 22-11-2015, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática. a) Avaliação e discussão curricular a efetuar nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto e n.º 1 e 2 da cláusula 22.º do ACT; b) Prova prática no âmbito da área de Nefrologia, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade, a efetuar nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto e n.º 1 e 2 da cláusula 23.º do ACT. 13. 2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e discussão curricular, da prova prática dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada. 13.3 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas, respetivamente, na avaliação e discussão curricular e na prova prática. 14 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Portaria n.º 229-A/2015, de 03-08, que republicou a Portaria n.º 227/2011, de 24-05, e no A.C.T. análogo. 15 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - A lista de candidatos admitidos e excluídos, e a lista de classificação final serão disponibilizadas na página eletrónica da instituição (www.ulsts.min-saude.pt), e afixadas no placard da entrada do Serviço de Gestão de Pessoas da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E., e notificadas aos candidatos por uma das hipóteses previstas no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 03-08, que republicou a Portaria n.º 227/2011, de 24-05, e n.º 2 da cláusula 18.ª do A.C.T., publicado no B.T.E. n.º 48, de 29-12-2011, com as posteriores alterações. 16 - Composição e identificação do Júri: Presidente: Dr. Rui Miguel Alves Filipe, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE. Vogais efetivos: 1.º vogal efetivo: Dra. Anabela Soares Rodrigues, Assistente Graduada Sénior de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde do Santo António, EPE. 2.º vogal efetivo: Dr. Gil Duarte Freitas Gomes Silva, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia, da SESARAM, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. 1.º vogal suplente: Dr. Rui Arlindo Santos Alves Castro, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia, da Unidade Local de Saúde de Trás dos Montes e Alto Doro, EPE. 2.º Vogal suplente: Dr. José Nuno Guimarães Rosa, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia, da SESARAM, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. 16.1 - Em caso de impedimento do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo 1.º vogal efetivo. Os vogais efetivos, nas suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem. 10 de abril de 2026- O Presidente do Conselho de Administração – Dr. Dr. José Luís Gaspar

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1250). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.