Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Área Temática Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

14/05/2026

Data limite

28/05/2026

O que vais fazer

- Efetuar o exame de processos de registo de marcas, de logótipos e de outros sinais distintivos do comércio, nomeadamente analisando os documentos submetidos pelas partes e pesquisando nas bases de dados disponíveis para verificar se há impedimentos à proteção, de acordo com os requisitos previstos no Código da Propriedade Industrial.- Redigir relatórios de exame pericial sobre eventuais violações de direitos de propriedade industrial, mediante solicitação dos tribunais ou de órgãos de polícia criminal; - Colaborar com o Serviço de Atendimento ao Público e com o Sistema de Gestão de Qualidade, prestando-lhes os esclarecimentos necessários para que o INPI informe os interessados; - Representar o INPI em reuniões, conferências e seminários, nacionais ou internacionais; - Participar em projetos de cooperação com outros organismos de Propriedade Industrial, designadamente com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO);- Intervir em ações de formação sobre propriedade industrial; - Participar em auditorias internas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Área Temática Ignorada Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: - Conhecimentos de informática na ótica do utilizador: - Compreensão da língua inglesa; - Boa capacidade de comunicação, escrita e oral. Habilitações: Licenciatura (1 vaga) Habilitações: Licenciatura em Direito (1 vaga)

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@inpi.pt Contactos: recrutamento@inpi.pt Data Publicitação: 2026-05-14 Data Limite: 2026-05-28

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0757). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.