Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Terapia da Fala

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

12/05/2026

Data limite

26/05/2026

O que vais fazer

As funções genéricas a desempenhar são as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Técnico Superior conforme previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores”As constantes no artigo 30.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Miranda do Corvo, bem como, exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Compete ainda, exercer as seguintes funções: • Promover e apoiar o diagnóstico e intervenção precoces; • Desenvolver atividades de prevenção, avaliação e tratamento das perturbações da comunicação humana; • Acompanhar e mediar a relação escola-família através dos percursos educativos dos alunos, nomeadamente dos mais vulneráveis, com dificuldades de aprendizagem e/ou necessidades educativas especiais; • Identificar situações de risco de abandono, menor sucesso ou insucesso escolar e implementar planos de intervenção; • Construir ferramentas de acompanhamento e intervenção em sala de aula e na relação alunos-escola-família, orientadas para a criação de climas mais favoráveis de aprendizagem e redução de indisciplina e absentismo; • Construir e dinamizar a utilização de ferramentas e metodologias de diferenciação pedagógica que favoreçam a inclusão, nos processos educativos, de alunos com mais dificuldades, necessidades especiais ou vulnerabilidade e respetivas famílias.A descrição das funções a realizar não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do nº1 do artigo 81.º da LTFP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Terapia da Fala Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Terapia Terapêutica da Fala Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: mynetsrv.cm-mirandadocorvo.pt Contactos: 239530320 Data Publicitação: 2026-05-12 Data Limite: 2026-05-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TERMO RESOLUTIVO CERTO TÉCNICO SUPERIOR – TERAPIA DA FALA PARA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DDS) Prof. Carlos Rafael Rodrigues Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, torna público, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no nº 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em conformidade com os artigos 4.º e 9.º do DL nº 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e de acordo com o Despacho n.º 32/PR/2026 de 8 de abril de 2026, proferido no seguimento da deliberação favorável da Câmara Municipal de 27 de março de 2026, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Miranda do Corvo, na carreira/categoria de Técnico Superior – Terapia da Fala, para exercício de funções na Divisão de Desenvolvimento Social. 1. Local de Trabalho As funções serão exercidas na área do Município de Miranda do Corvo. 2. Âmbito de Recrutamento Nos termos do disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, foi consultada a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM/RC), enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), que integra o Município de Miranda do Corvo, sobre a existência de pessoal em requalificação naquela entidade, tendo esta declarado que não se encontra constituída, nem existe lista nominativa dos trabalhadores que são colocados em situação de requalificação. 2.1. Não é necessária a consulta ao Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, uma vez que, de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de julho de 2014, homologada pelo Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local na mesma data, “as autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores” (atualmente INA, I. P.). 2.2. Em cumprimento do estabelecido no nº 4 do artigo 30 e do artigo 33 da LTFP, em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o recrutamento é aberto a candidatos com ou sem vínculo de emprego público, nos termos da autorização dada por deliberação do executivo municipal de 27 de março de 2026. 2.3. Não existe reserva de recrutamento interna, nos termos do nº 5 e nº 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. O procedimento concursal é válido para preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses, conforme estabelecido nos nº 5 e nº 6 do artigo 25.º da referida Portaria. 3. Caracterização do Posto de Trabalho As funções genéricas a desempenhar são as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Técnico Superior conforme previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores” 3.1. Caracterização Específica das Funções Inerente ao Posto de Trabalho: As constantes no artigo 30.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Miranda do Corvo, bem como, exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior. Compete ainda, exercer as seguintes funções: • Promover e apoiar o diagnóstico e intervenção precoces; • Desenvolver atividades de prevenção, avaliação e tratamento das perturbações da comunicação humana; • Acompanhar e mediar a relação escola-família através dos percursos educativos dos alunos, nomeadamente dos mais vulneráveis, com dificuldades de aprendizagem e/ou necessidades educativas especiais; • Identificar situações de risco de abandono, menor sucesso ou insucesso escolar e implementar planos de intervenção; • Construir ferramentas de acompanhamento e intervenção em sala de aula e na relação alunos-escola-família, orientadas para a criação de climas mais favoráveis de aprendizagem e redução de indisciplina e absentismo; • Construir e dinamizar a utilização de ferramentas e metodologias de diferenciação pedagógica que favoreçam a inclusão, nos processos educativos, de alunos com mais dificuldades, necessidades especiais ou vulnerabilidade e respetivas famílias. A descrição das funções a realizar não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do nº1 do artigo 81.º da LTFP. 4. Requisitos de Admissão 4.1. Requisitos Gerais: A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião, pelos candidatos, dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, o que deverá ser declarado obrigatoriamente no formulário tipo de candidatura, sob pena de exclusão. Os requisitos são os seguintes: ? Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; ? Ter 18 anos de idade completos; ? Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; ? Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; ? Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5. Posição Remuneratória de Referência O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na redação atual, e de acordo com o estipulado na alínea e) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, as condições remuneratórias do Técnico Superior a recrutar terá como posição remuneratória de referência, a 1ª posição da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, atualmente fixada em €1 499,15. 6. Nível Habilitacional Exigido e Área de Formação Académica ou Profissional 6.1. O nível habilitacional exigido é Licenciatura em Terapia da Fala, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 6.2. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em pais estrangeiro, deverão apresentar, sob pena de exclusão, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável; 6.3. Os candidatos deverão reunir os requisitos referidos até a data limite de apresentação das respetivas candidaturas; 6.4. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se publicita. 7. Formalização da Candidatura 7.1. Prazo: As candidaturas serão apresentadas, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico. 7.2. Forma: As candidaturas devem ser formalizadas em suporte eletrónico, mediante preenchimento de formulário de candidatura, assinado quando possível digitalmente, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município (Portal do Munícipe), em mynetsrv.cm-mirandadocorvo.pt/ , conforme o disposto nos artigos 12.º e 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. É obrigatório que os candidatos requeiram a emissão do respetivo acesso ao Portal do Munícipe (login e password), através do mesmo endereço eletrónico. Serão apenas aceites as candidaturas cujo registo de acesso ao Portal tenha sido efetuado dentro do prazo fixado para apresentação de candidaturas, dispondo os candidatos de um prazo adicional de 3 dias para submeter a candidatura após a confirmação do registo no portal. Apenas serão considerados os documentos redigidos em língua portuguesa. As candidaturas enviadas devem indicar claramente no nº do Aviso do Procedimento Concursal em Diário da República e/ou o código de oferta da BEP, bem como o nome do(a) Candidato(a) e enviadas até ao termo do prazo fixado. Nos termos do nº1 do artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro as candidaturas são efetuadas em suporte eletrónico, não sendo, portanto, admitidas candidaturas em suporte papel. 7.3. Documentos a Apresentar: As candidaturas devem ser acompanhadas de documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, em conformidade com a alínea a) do nº 5 do artigo 15.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, nomeadamente: a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato/a, do qual conste designadamente, identificação pessoal completa, habilitações literárias, experiência profissional adquirida, com indicação das funções que exerce e as desempenhadas anteriormente, correspondentes períodos e formação profissional; b) Fotocópia do certificado, ou de outro documento idóneo, legível, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações literárias exigidas para o presente procedimento concursal; c) Documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae, designadamente os comprovativos das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar a que se candidata e comprovativos da experiência profissional; d) Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondentes ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável; e) No caso de o/a candidato/a já deter vínculo de emprego público, deverá ainda, igualmente sob pena de exclusão, apresentar a respetiva declaração comprovativa emitida e autenticada pelo organismo ou serviço público a que se encontra vinculado(a): i) A respetiva relação jurídica de emprego público; ii) Carreira e categoria em que é titular; iii) Atribuição, competência e atividade que se encontra a cumprir ou a executar, ou por último haja cumprido ou executado, caraterizadoras do inerente posto de trabalho; iv) Tempo de exercício de funções na categoria, em anos, meses e dias, no quadro de integração em carreira (conforme n.º 1, do artigo 79.º, da LTFP) e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade caraterizadoras dos postos de trabalho objeto do presente procedimento; v) A avaliação de desempenho (quantitativa e qualitativa) obtida nos últimos três períodos avaliativos, em que cumpriu ou executou atividades idênticas ao posto de trabalho a concurso e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto; vi) Posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, para efeitos do artigo 38.º, da LTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro. Sendo que, para os demais candidatos com relação jurídica de emprego público previamente constituída, deverá a referida declaração circunstanciar, designadamente, os aspetos referidos em i) a iii) e vi); f) Caso os candidatos o entendam, a candidatura poderá ser acompanhada por fotocópia simples do Cartão do Cidadão legalmente válido, com a devida autorização, para tratamento dos dados pessoais no âmbito do procedimento concursal. 7.4. Sempre que um ou mais candidatos/as exerçam funções neste Município, os documentos exigidos são solicitados pelo Júri à Divisão Administrativa e Financeira que tem a seu cargo as competências inerentes à gestão dos Recursos Humanos e àquele entregues oficiosamente, não lhes sendo exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. 7.5. Quando a não apresentação atempada dos documentos, ocorra devido a causas não imputáveis ao candidato/a, devidamente comprovadas, o júri pode conceder um prazo suplementar para apresentação dos documentos. 7.6. Candidatos com Deficiências: é garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, e nos termos do artigo 6.º, do Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, conjugado com a alínea f), do n.º 1, do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, os candidatos/as com deficiência devem declarar no formulário eletrónico de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e indicar se necessitam de meios/condições especiais para a realização dos métodos de seleção; 8. Método de Seleção, Critérios e Ponderações A - Avaliação Curricular (AC) Visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais, habilitação académica (HA) ou nível de qualificação, formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AD). Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente os abaixo discriminados e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação final obtida através da aplicação da seguinte fórmula: AC = [(HA*30%) +( FP*10%) + (EP*50%) + (AD*10%)] Em que: HA = Habilitação Académica; FP = Formação Profissional; EP= Experiência Profissional; AD = Avaliação de Desempenho. Caso existam candidatos que não tenham obtido avaliação de desempenho por razões que não lhes sejam imputáveis, o júri deliberou aplicar a fórmula a seguir indicada: AC = [(HA*35%) +( FP*15%) + (EP*50%) B- Prova de Conhecimentos Oral (PCO) Visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. O presente método de seleção será avaliado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. A prova de conhecimentos oral será de natureza teórico-prática, individual e terá uma duração máxima de 30 minutos. Consistirá numa prova relativa ao exercício das funções para que é aberto o presente procedimento concursal, para apuramento da capacidade de execução e realização das tarefas. A prova versará sobre as seguintes temáticas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual; Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Miranda do Corvo, publicado em Diário da República, 2ª Série – Nº 144, de 26 de julho de 2023; Regime Jurídico da Educação Inclusiva, Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, na redação atual; Código Ético e Deontológico – Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala – Aprovado pela Assembleia Geral a 17/04/1999. A atualização da legislação referenciada supra ocorrida após a presente publicitação será da responsabilidade dos candidatos, sendo sobre a legislação atualizada que versará a prova de conhecimentos. Classificação Final (OF): A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula: OF = AC (55%) + PCO (45%) Em que: OF = Ordenação Final; AC = Avaliação Curricular; PCO = Prova de Conhecimentos Oral 9. Composição e Identificação do Júri 9.1. Em conformidade com o disposto do artigo 7.º e do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foram designados os seguintes elementos para integrar o Júri do procedimento concursal: Presidente: Anabela Alves Rodrigues, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social do Município de Miranda do Corvo; 1º Vogal Efetivo: Paula Cristina Godinho de Paiva Branco, Técnica Superior da Divisão de Desenvolvimento Socialdo Município de Miranda do Corvo, que substituirá o Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo: Paula Alexandra Mendes Solheiro Claro, Técnica Superior da área de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo; Vogais suplentes: Marta Joana da Cunha Carvalho, Técnica Superior da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo e Margarida Rosa Custódio Mota, Chefe de Divisão de Turismo, Cultura e Desporto do Município de Miranda do Corvo; 9.2. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações ou solicitar esclarecimentos adicionais à informação apresentada. 9.3. A ata do júri, que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicitada na página eletrónica do Município de Miranda do Corvo. 10. Notificações e Forma de Publicitação 101. Os candidatos excluídos serão notificados nos termos dos artigos 6.º e 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 10.2. A morada e o endereço eletrónico a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura. 10.3. As notificações, convocatórias bem como a forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos são efetuadas de acordo com o artigo 6.º e 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 10.4. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é fixada em local visível ao público, nas instalações da Câmara Municipal e disponibilizada na página eletrónica do Município, sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação. 11. Disposições Gerais 11.1. Cada um dos métodos de seleção utilizados é eliminatório pela ordem enunciada na lei e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos. 11.2. Nos temos do disposto no artigo 23.º da Portaria, n.º 233/2022, de 9 de setembro. a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores. 11.3. A lista de ordenação final dos candidatos aprovados, é unitária, ainda que, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte. 11.4. Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial previstos no n.º 1 do artigo 24.º da portaria, e, subsistindo o empate, a ordenação será efetuada, de forma decrescente, em função do maior tempo de experiência profissional relativamente ao desenvolvimento de funções com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho. 11.5. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação em vigor. 12. Princípio da Igualdade Em cumprimento da al. h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 13. Proteção de Dados Pessoais Na candidatura, o/a candidato/a presta as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente procedimento são necessários e servem única e exclusivamente para a apresentação da candidatura, em cumprimento do disposto nos artigos 12.º 13.º 14.º e 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na atual redação. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A conservação dos dados pessoais apresentados pelo/a candidato/a no decurso do presente procedimento concursal respeitarão o previsto no art.º 42 da referida portaria. 14. Publicitação Nos termos do disposto no artigo 22.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso de abertura é publicado por extrato no Diário da República, 2ª série, e integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como na página eletrónica do Município de Miranda do Corvo, em www.cm-mirandadocorvo.pt. Miranda do Corvo, 24 de abril de 2026 O Vereador no uso da competência delegada (Despacho nº 13/PR/2025, de 6 de novembro) Prof. Carlos Rafael Pereira Rodrigues Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação favorável da Câmara Municipal de 27 de março de 2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0549). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.