Técnico Auxiliar de Saúde

Resumo

Carreira

Técnico Auxiliar de Saúde dos Trabalhadores com Contrato de Trabalho

Categoria

Técnico Auxiliar de Saúde

Habilitações

9º ano (3º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

0

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

6/05/2026

Data limite

20/05/2026

O que vais fazer

O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Auxiliar de Saúde consta do anexo I e II do Decreto-Lei nº 120/2023 de 22 de dezembro. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: 9º ano (3º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt Contactos: recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt Data Publicitação: 2026-05-06 Data Limite: 2026-05-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Auxiliar de Saúde, nas modalidades de contrato de trabalho sem termo e a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - Ref. TAS – 01/2026. Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração, que se encontra aberto, procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento de Técnico Auxiliar de Saúde, para celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, ou a termo resolutivo incerto, consoante as necessidades que vierem a ocorrer, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. e Bolsa de Emprego Público. 1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Auxiliar de Saúde consta do anexo I e II do Decreto-Lei nº 120/2023 de 22 de dezembro. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção. 2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. 4. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional. 5. Remuneração Mensal: 983,00 € (novecentos e oitenta e três euros). Página 1 de 7 6. Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso. 7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 8. Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão): a) Idade mínima de 18 anos; b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato; c) Ser detentor da qualificação de técnico auxiliar de saúde, integrada no catálogo nacional de qualificações e promovida por entidade da rede do Sistema Nacional de Qualificações, quer através de formação, quer através de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências; d) Conta de correio eletrónico válida (email); e) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura); f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; g) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata. Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento. 9. Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TAS-01/2026 no assunto do e-mail. Página 2 de 7 10. Documentação exigida para admissão: deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos: a) Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado (disponibilizado no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.); b) Curriculum Vitae redigido em português; c) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações literárias ao nível da escolaridade mínima obrigatória, onde conste nível de escolaridade obtido, data de conclusão e classificação final atribuída; d) No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência do nível de qualificação ao sistema de ensino português; e) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins-de semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura); f) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico para o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura). 11. Motivos de Exclusão de Candidaturas: a) Não observância dos requisitos obrigatórios identificados no ponto 8 do respetivo aviso de abertura; b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura; c) Observância de documentos sem legitimidade; d) Candidaturas enviadas sob outro meio, que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura; e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura; f) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado o seu trabalho à entidade empregadora e tenham cometido infrações disciplinares graves, e aqueles cujo, contrato foi rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental. Página 3 de 7 12. Métodos de seleção: O método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). 13. Critérios de seleção: 13.1. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - a classificação da Entrevista de Avaliação de Competências será expressa na escala de 0 a 20 valores com valoração expressa até às décimas, através da aplicação da seguinte fórmula: EAC= CF + APC + HL + PCI + AED + CC CF - Conteúdo Funcional da categoria a que se candidata - máximo de 2 (dois) valores; APC - Auxílio na Prestação de Cuidados, de acordo com o conteúdo funcional - máximo de 3 (três) valores; HL - Higiene e Limpeza dos espaços, equipamentos e materiais - máximo de 4 (quatro) valores; PCI - Prevenção e Controlo de Infeção - máximo de 4 (quatro) valores; AED - Atitude Ética e Deontológica - máximo de 3 (três) valores; CC- Competências Comportamentais, tendo em consideração as capacidades de autodomínio, de comunicação verbal e não verbal, espírito analítico e relacionamento interpessoal - máximo de 4 (quatro) valores. A EAC tem a duração de, aproximadamente, 15 minutos, a realizar em horário e local a comunicar oportunamente. A EAC versa sobre os seguintes temas: Áreas de Responsabilidade, Prestação de Cuidados, Higiene e Limpeza dos espaços, equipamentos e materiais, Prevenção e Controlo de Infeção, Atitude Ética e Deontológica e Competências Comportamentais. 13.2 Bibliografia recomendada diariodarepublica.49054908.pdf DL n.º 121/2008, de 11 de Julho precaucoes-basicas-do-controlo-da-infecao-pbci.pdf Página 4 de 7 normas-orientacoes-e-informacoes-n-0022022-de-15022022-pdf.aspx acss.min-saude.pt/publicacoes/Recursos_Humanos/Manual_Enfermagem_2011/Manual de Enfermagem.pdf Código de Conduta Ética 14. Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores com valoração expressa até às décimas. A Avaliação Curricular (AC) terá a ponderação de 40% e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) ponderação de 60%. A Entrevista de Avaliação de Competências será de caráter presencial, sendo que a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais e após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online. A remarcação do método de seleção apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico concurso.assistenteoperacional@ulsetejo.min saude.pt 15. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, e para efeitos de ordenação, serão utilizados os critérios de desempate a seguir designados e pela ordem seguinte: a) Ser detentor de curso de técnico auxiliar de saúde; b) Tempo de experiência profissional na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E comprovada; c) Maior tempo de experiência profissional na área comprovada; d) Residência na área de abrangência da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 16. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento concursal os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final. Página 5 de 7 17. Pedidos de esclarecimento e notificação dos Candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura. Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TAS-01/2026 no assunto do email. Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente. 18. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação da prova de conhecimentos e a lista de entrevista de avaliação de competências, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 19. Prazo de Validade: Nos termos do nº 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final. 20. Composição do Júri: Presidente: Sandra Marília Fernandes Miranda Lopes, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Vogais Efetivos: 1º Vogal Efetivo - Sandra do Carmo Silvestre Cavaco Paulino, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Página 6 de 7 2º Vogal Efetivo - Liliana Carvas Domingues, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Vogais Suplentes: 1º Vogal Suplente - Ana Carina Ferreira Manuel, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 2º Vogal Suplente - Inês Isabel Prates Canejo, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 21. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 22. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Processo de Recrutamento, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal. Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., 06/05/2026 Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: deliberação do Conselho de Administração

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0176). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.