OE202611/0925 · Procedimento Concursal Comum
Assistente Operacional
Junta de Freguesia de Candelária
Resumo
- Carreira
- Assistente Operacional
- Categoria
- Assistente Operacional
- Habilitações
- 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
- Regime
- Carreiras Gerais
- Grau de complexidade
- 1
- Nível orgânico
- Juntas de Freguesia
- Publicada
- 20/11/2026
- Data limite
- 7/12/2026
O que vais fazer
As funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional: pintor, jardineiro, caiador e retalhador, calceteiro, entre outras funções próprias desta área, assim como também proceder à limpeza das estradas, ribeiras, recolha de entulhos, ramagens e monstros e depósitos nas instalações adequadas. Adicionalmente às tarefas anteriormente descritas, o assistente operacional é também responsável pela manutenção do armazém dos equipamentos pertencentes à Junta de Freguesia, entre outras funções de natureza similar às da categoria de assistente operacional.
Requisitos
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Formação Grande Grupo Área de Estudo Área de Educação e Formação Programas/conteudos Serão ponderadas ações e aperfeiçoamento profissional relacionadas com esta área concluídas nos últimos 5 anos. Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Outros Requisitos: Será considerada a experiência na área da atividade a exercer e só será contabilizada com o tempo de experiência profissional, aquele que se encontre devidamente comprovado, mediante a respetiva menção quantitativa.
Como te candidatas
Envio de candidaturas para: Entregar preferencialmente por correio eletrónico ou presencialmente na sede da JF. Contactos: freguesiacandelaria@hotmail.com Data Publicitação: 2026-11-20 Data Limite: 2026-12-07
Procedimento
Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da Republica n.º 226/2026, Série II de 2026-11-20 Descrição do Procedimento: AVISO PARA O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 e 4 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional. O recrutamento foi autorizado pela Junta de Freguesia de Candelária, concelho de Ponta Delgada, na sua reunião de 22-10-2026. Declara-se que não se encontram constituídas reservas de recrutamento nesta Junta de Freguesia. Nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo nº11, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal comum será publicitado na 2ª série do Diário da República, por Extrato, na Bolsa de Emprego Público, e disponibilizado no sítio da Junta de Freguesia de Candelária, https://www.freguesiacandelaria.pt/ o respetivo formulário eletrónico para a apresentação da candidatura. Em cumprimento ao disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação. 1. Local de trabalho: A função do posto de trabalho será exercida em toda a freguesia. 2. Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional: pintor, jardineiro, caiador e retalhador, calceteiro, entre outras funções próprias desta área, assim como também proceder à limpeza das estradas, ribeiras, recolha de entulhos, ramagens e monstros e depósitos nas instalações adequadas. Adicionalmente às tarefas anteriormente descritas, o assistente operacional é também responsável pela manutenção do armazém dos equipamentos pertencentes à Junta de Freguesia, entre outras funções de natureza similar às da categoria de assistente operacional. 3. Posição Remuneratória: A remuneração é determinada de acordo com o disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência correspondente à 1.ª posição, nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional com a remuneração base mensal de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos). Acresce a remuneração complementar em vigor no valor de 88,74€ (oitenta e oito euros e setenta e quatro cêntimos). 4. Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5. Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, determinada de acordo com o ano de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 6. Âmbito do recrutamento: De acordo com a deliberação mencionada, o recrutamento é efetuado entre candidatos com e sem vínculo de emprego público. 7. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita os procedimentos. 8. Apresentação das candidaturas: 8.1. Prazo de candidaturas: 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público. 8.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário-tipo, disponível no sítio web da Junta de Freguesia em https://www.freguesiacandelaria.pt/ , a entregar, preferencialmente, por correio eletrónico ou presencialmente nas instalações da Junta de Freguesia, sitas à Avenida João Alberto Pereira, nº 32, Candelária - 9555-024 Ponta Delgada, dirigidas ao Presidente do Júri do concurso, com indicação do número de oferta da BEP, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas. 9. Documentação exigida: 9.1 As candidaturas devem ser acompanhadas do certificado de habilitações literárias e curriculum vitae, redigidos em português. 9.2 Os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, devem anexar, para além dos documentos referidos, os seguintes documentos: a) Declaração do serviço onde se encontra a exercer/exerceu funções públicas, com a indicação da modalidade de vínculo de emprego público, carreira e categoria em que se encontra/encontrava inserido com a respetiva antiguidade e remuneração (nível e posição remuneratória), descrição das funções que se encontra a executar/executou e avaliação de desempenho obtida no último biénio avaliativo, quando aplicável; b) Certificados das ações de formação frequentadas e indicadas no curriculum vitae. 9.3. A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 9.4. Os candidatos com deficiência devem anexar à sua candidatura, declaração do grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como indicar as respetivas capacidades de comunicação e expressão. 9.5. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro têm de apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo dessas habilitações literárias, o correspondente documento de reconhecimento, previsto pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de não serem considerados. 10. Métodos de seleção Parâmetros de avaliação, sua ponderação, grelha classificativa e sistema de valoração final de cada método; 10.1. Prova de conhecimentos Será aplicada em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º articulada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º e com o n.º 1 do artigo 21.º da Portaria, e visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da função. 10.1.1 Classificação e ponderação Prova de conhecimentos será de natureza prática (PPC), de forma oral e de realização individual com uma duração de 20 minutos e adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. A PC prática tem uma ponderação de 100%, na valoração final 10.1.2. Conteúdo A prova de conhecimentos consistirá em proceder à simulação de limpeza de uma berma, identificando e realizando todos os procedimentos e técnicas, utilizando e nomeando todos os instrumentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários e equipamentos de higiene, segurança e sinalização--- 10.2. Avaliação Psicológica (AP) Visa avaliar aptidões, caraterísticas de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos. Será valorada através das menções classificativas de apto ou não apto, ficando excluídos os candidatos com menção não apto O modelo de ficha de individual e os níveis de graduação de cada uma das competências a avaliar, são os que se encontram em uso na entidade especializada/psicólogo habilitado que irá proceder à aplicação do método de seleção e remeter os resultados ao júri do procedimento. Este método será composto pela aplicação de vários instrumentos e técnicas de avaliação psicológica e por cada pessoa candidata submetida a este método será elaborado um relatório individual. 10.2.1. Classificação e ponderação A avaliação psicológica é valorada com as menções de apto e não apto. Para a realização deste método, será contratado um psicólogo habilitado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 10.3. Avaliação Curricular (AC) A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, nomeadamente Habilitação académico ou cursos equiparados (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Avaliação de Desempenho (AD). 10.3.1. Classificação ponderação Avaliação curricular, com uma ponderação de 70% na valoração final, sendo adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, segundo a aplicação da seguinte fórmula: AC= (HA x 25%)+(FPx20%) +(EPx35%)+(ADx20%) 10.3.2. Nível habilitacional exigido Os candidatos deverão ser detentores do nível habitacional exigido para as carreiras de grau de complexidade 1 (escolaridade obrigatória em função da idade) nos termos do artigo 86.º n.º 1 alínea a) da LTFP, ou seja, deverão ser detentores da escolaridade obrigatória, determinada de acordo com o ano de nascimento sem possibilidade de substituição do nível habitacional ou formação ou experiência profissional Assim, o nível habilitacional exigido, no que respeita à escolaridade obrigatória em função da idade, é o seguinte a) Nascidos até 31/12/1966 – 4 anos de escolaridade. b) Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 – 6 anos de escolaridade. c) Nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1996 e que, cumulativamente, no ano letivo 2009/2010, se matricularam no 8.º ano de escolaridade ou superior – 9 anos de escolaridade. d) Nascidos a partir de 01/01/1997 e/ou candidatos que, no ano letivo 2009/2010, se matricularam no 7.º ano de escolaridade ou inferior – 12 anos de escolaridade. 10.3.3. Formação Profissional (FP) item serão ponderadas ações de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com a área de atividade destes postos de trabalho, concluídas nos últimos 5 anos e comprovadas documentalmente. Nas situações em que a duração da formação é expressa em dias, um dia de formação é equivalente a 7 horas. Não serão consideradas ações de formação, cuja duração não seja inequivocamente comprovada 10.3.4. Experiência Profissional (EP) Será considerada a experiência na área da atividade a exercer e só será contabilizada com o tempo de experiência profissional, aquele que se encontre devidamente comprovado, mediante a respetiva menção quantitativa. 10.3.5. Avaliação de desempenho (AD) Será considerada a avaliação de desempenho referente ao último biénio em que o candidato executou ou cumpriu atribuições, competências ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar. Suprimento da avaliação – 10 valores. Nas situações em que o candidato, por razões que lhe mão sejam imputáveis, não possua avaliação de desempenho, relativamente ao biénio em causa, será considerado o valor positivo mínimo de “2(…)” correspondente a “Desempenho Regular”, atento o fixado no artigo 50.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação e nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro. Relativamente aos candidatos não detentores de relação jurídica de emprego público, este item (AD) não será tido em conta. 10.4. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) Este método, com uma ponderação de 30% na valoração final, tem o intuito de obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, tendo por base um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, e será aplicado por técnicos especializados. As competências são selecionadas a partir da lista que consta da Portaria n.º 263/2024, de 27 de setembro. A avaliação final da Entrevista de Avaliação de Competências resultará da média aritmética ponderada/simples das classificações obtidas na avaliação das competências e de acordo com a seguinte fórmula. EAC= (A+B+C+D +E)/5 11. Classificação/ordenação final A classificação/ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valore, utilizando-se para tal uma das seguintes fórmulas: CF= (PCx100%) + Apto ou CF= (ACx70%) + (EACx30%) A classificação obtida, será arredondada à segunda casa decimal, sendo considerados não aprovados os candidatos que obtenham uma nota final inferior a 9,50 valores Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria. 12. As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitados no sítio web da Freguesia. 13. A publicitação do resultado do método de seleção é efetuada nos termos do artigo 22.º da referida Portaria. 14. A lista de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da Junta e disponibilizadas na sua página eletrónica, sendo ainda publicado aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação. 15. As notificações são efetuadas por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022. 16. Em cumprimento da alínea h) do art.º 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 17. Composição do Júri: O júri deste procedimento foi designado por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Candelária, concelho de Ponta Delgada, e tem a seguinte constituição: Efetivos: Presidente – Sílvia Rainha, Técnica Superior da Presidência do Governo. 1ª Vogal Efetiva – Ana Cristina dos Santos de Azevedo Ribeiro, Docente na Escola Básica e Integrada de Angra do Heroísmo. 2ª Vogal Efetivo – Ângela Maria Fernandes Silva Bettencourt, Assistente Técnica na Junta de Freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa. Suplentes: 1ª Vogal Suplente – Elisabete Maria Rodrigues Fernandes Pamplona – Assistente Técnica na JF de São Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo. 2º Vogal Suplente – Claudia Matos Ávila – Assistente Técnica na Junta de Freguesia de Sé, concelho de Angra do Heroísmo. 18. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt no Diário da República e na página eletrónica da Freguesia a partir da presente publicação. 19. A Junta de Freguesia de Candelária informa que os dados pessoais são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, em cumprimento do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 20. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e Regulamento Geral de Proteção de Dados). 21. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Onde
| Vagas | Localidade | Concelho | Distrito |
|---|---|---|---|
| 2 | CandeláriaRAM IGREJA | Ponta Delgada | RAA - Ilha de São Miguel |
Fonte
Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0925). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.