OE202611/0693 · Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Assistente Operacional
Câmara Municipal de Faro
Resumo
- Carreira
- Assistente Operacional
- Categoria
- Assistente Operacional
- Habilitações
- 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
- Regime
- Carreiras Gerais
- Grau de complexidade
- 1
- Nível orgânico
- Câmaras Municipais
- Publicada
- 18/11/2026
- Data limite
- 2/12/2026
O que vais fazer
Desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Requisitos
Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Sim Descrição formação e/ou experiências profissionais: É possível a substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, em cumprimento do disposto na alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP. Para efeitos de substituição da habilitação o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou, a experiência profissionais e delibera sobre a admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal (cfr. n.º 4 do artigo 34.º da LTFP). Serão admitidos/as ao procedimento concursal os/as candidatos/as que não sejam titulares da escolaridade obrigatória, desde que possuam, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área específica para a qual o procedimento é aberto ou noutra que possa ser considerada próxima. A experiência profissional que o/a candidato/a considere ser necessária e suficiente para a substituição da habilitação deve ser documentalmente comprovada, sob pena de não ser considerada. Outros Requisitos: - Requisitos gerais: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. - Requisitos específicos - nível habilitacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os/as candidatos/as deverão ser detentores/as do nível habilitacional de escolaridade obrigatória, variável em função da data de nascimento (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base): a) Até 31/12/1966 – 4 anos de escolaridade; b) Entre 01/01/1967 e 31/12/1980 – 6 anos de escolaridade; c) A partir de 01/01/1981 – 9 anos de escolaridade; d) Ano letivo 2009/2010 - Alunos matriculados no 1.º ou 2.º ciclos do Ensino Básico ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade – 12 anos de escolaridade. - É possível a substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, em cumprimento do disposto na alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP. Para efeitos de substituição da habilitação o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou, a experiência profissionais e delibera sobre a admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal (cfr. n.º 4 do artigo 34.º da LTFP). Serão admitidos/as ao procedimento concursal os/as candidatos/as que não sejam titulares da escolaridade obrigatória, desde que possuam, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área específica para a qual o procedimento é aberto ou noutra que possa ser considerada próxima. A experiência profissional que o/a candidato/a considere ser necessária e suficiente para a substituição da habilitação deve ser documentalmente comprovada, sob pena de não ser considerada. – Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável.
Como te candidatas
Envio de candidaturas para: Conforme o ponto 11 do aviso de abertura da BEP Contactos: 289870055 - e-mail: recursoshumanos@cm-faro.pt Data Publicitação: 2026-11-18 Data Limite: 2026-12-02
Procedimento
Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: D.R., 2.ª série, n.º 223, de 17/11/2026 e Bolsa de Emprego Público (BEP) Descrição do Procedimento: MUNICÍPIO DE FARO AVISO (Extrato) N.º 28633/2026/2 Abertura de procedimentos concursais de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria de assistente operacional 1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, conforme aprovação pelo Órgão Executivo em 01/06/2026 e por meus despachos n.º 086/2026/VTHG e 087/2026/VTHG, todos de 07 de julho de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais para constituição de reserva de recrutamento, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para satisfação de necessidades futuras, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira/categoria de assistente operacional, para os postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Faro. 2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar Para o Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais: 2.1 - Ref.ª 07/DIU/2026 – Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional – carpintaria, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. 2.2 - Ref.ª 08/DIU/2026 – Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional – pedreiro, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. 2.3 – Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base). 2.4. – Excecionalmente, devido à dificuldade de recrutamento que se tem sentido no contexto da região e pelo número reduzido de candidatos/as em procedimentos anteriores, admite-se a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, para as referências 07/DIU/2026 e 08/DIU/2026, compreendidas nos pontos 2.1 e 2.2, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. No caso de serem apresentadas candidaturas por parte de quem, não sendo titular de habilitação académica exigida, considere dispor de formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para substituir aquela habilitação, caberá ao júri do procedimento concursal analisar, preliminarmente, a formação e, ou, a experiência profissionais e deliberar sobre a admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal, e, em caso de admissão, a deliberação, acompanhada do teor integral da sua fundamentação, será notificada aos/às restantes candidatos/as. 2.5 – Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 3 - Ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Faro acessível em https://recrutamento.cm-faro.pt/. Faro, 22 de outubro de 2026. A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Tatiana Homem de Gouveia. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Aprovação pelo Órgão Executivo em 01/06/2026 e por despacho n.º 086/2026/VTHG de 07 de julho de 2026, da Exma. Senhora Vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos
Fonte
Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0693). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.