← Todas as ofertas

OE202611/0669 · Procedimento Concursal Comum

Assistente Operacional

Junta de Freguesia de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo

Lisboa2 vagasCTFP por tempo indeterminado
Candidatar no BEP →Candidaturas até 30/11/2026

Resumo

Carreira
Assistente Operacional
Categoria
Assistente Operacional
Habilitações
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
1
Nível orgânico
Juntas de Freguesia
Publicada
16/11/2026
Data limite
30/11/2026

O que vais fazer

Dois postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serviços Operacionais – Trabalhos Cemiteriais, Limpeza Gerais e Manutenção de Espaço Públicos, Atendimento ao Público, Apoio a Atividades Diversas e Transporte Coletivo de Crianças.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 9º ano (3º ciclo ensino básico) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: UF S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, Rua 24 de Agosto, n.º 30, 2530-701 S. Bartolomeu dos Galegos Contactos: 261411916 Data Publicitação: 2026-11-16 Data Limite: 2026-11-30

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República n.º 222 de 16/11/2026 - Aviso (Extrato) n.º 28582/2026/2 Descrição do Procedimento: AVISO 1 - No cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo datada de 21 de Outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data de publicação do aviso por extrato, em DR, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de Dois postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serviços Operacionais - Trabalhos Cemiteriais, Limpeza Gerais e Manutenção de Espaço Públicos, Atendimento ao Público, Apoio a Atividades Diversas e Transporte Coletivo de Criança, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Freguesia. 2 - De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção - Geral da Administração Local, homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «as autarquias locais não têm que consultar a Direção - Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação». 2.1 - Os serviços da Freguesia não possuem qualquer registo de pedido de mobilidade para o citado posto de trabalho. 2.2 - Não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Freguesia para o posto de trabalho em causa. 3 - Entidade realizadora: União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, Rua 24 de Agosto, Nº 30 C - 2530 - 701 S. Bartolomeu dos Galegos. 4 - Legislação Aplicável: Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação; Portaria n.º233/2022 de 9 de setembro, e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 5 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do artigo 5º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, para cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado ou determinável deve iniciar-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, que não a queiram conservar ou que se encontrem em situação de mobilidade especial; 5.1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, tendo em conta os princípios de racionalização, de economia, de eficiência e de eficácia que devem presidir à atividade autárquica e, nos termos do nº 2 do artigo 5º da Portaria nº 233/2022 de 9 de Setembro, conforme deliberação da Junta da Freguesia, datada de 21 de Outubro de 2026, pode proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado previamente estabelecida; 6 - Local de trabalho: Área territorial da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo. 7 - Caracterização do posto de trabalho: - correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional. São funções do posto de trabalho as constantes no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, para cumprimento das funções e tarefas descritas no mapa de pessoal da Freguesia para o posto de trabalho, em concurso, nomeadamente nas atividades de Trabalhos Cemiteriais, Limpeza Gerais e Manutenção de Espaço Públicos, Atendimento ao Público, Apoio a Atividades Diversas e Transporte Coletivo de Crianças. 7.1 - As descrições de funções não prejudicam a atribuição, ao trabalhador, de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de fevereiro. 8 - Requisitos de admissão: Poderão candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória. 9 – Requisitos especiais: Constituem requisitos especiais exigíveis para ingresso na carreira de Assistente Operacional, designadamente a titularidade de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, de acordo com a idade do candidato, não existindo a possibilidade de substituição da habilitação literária por formação e, ou, experiência profissional. 9.1 — Requisitos preferenciais: são requisitos específicos, preferenciais, na área funcional de Serviços Operacionais, para o posto de trabalho em concurso: a) Conhecimentos e prática de Trabalhos Cemiteriais; b) Conhecimentos e pratica de Jardinagem; c) Conhecimentos e prática de Atendimento Administrativo d) Carta de Condução da categoria B; e) Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças; 10 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, o posicionamento do trabalhador recrutado é objeto de negociação com o empregador público, a qual terá lugar após o termo do procedimento concursal. 10.1 - Nos termos do n.º 10 do artigo 38.º Anexo à Lei n.º 35/2014, a posição remuneratória de referência é a correspondente à 1ª posiçãopara a carreira de Assistente Técnico, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única que, presentemente cifra-se em € 934,99 (euro). 11 - Prazo de validade: O procedimento é válido para a ocupação dos postos de trabalho a ocupar constituindo-se, se existir um número de candidatos aprovados superior ao número dos postos de trabalho a ocupar, reserva de recrutamento interna, pelo prazo de 18 meses a contar da data da homologação da lista de ordenação final, conforme o previsto no n.º 5 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; 12 - Formalização das candidaturas: Todo o procedimento decorrerá nas instalações e serviços na sede da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo. 12.1 – A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada, exclusivamente, em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da Freguesia ou solicitado no setor dos recursos humanos, no edifício Sede da Freguesia. As candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente da União das Freguesias de. S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, sito na Rua 24 de Agosto, nº 30 C - 2530-701 S. Bartolomeu dos Galegos, durante as horas normais de expediente (das 9:00 às 17:30 horas), ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter entre outros os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, residência, número, data e serviço emissor do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, código postal, número de telefone e endereço eletrónico, caso exista). 12.2 - Prazo: As candidaturas deverão ser formalizadas nos 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do respetivo aviso, por extrato, no Diário da República, em formato integral na BEP e no sítio de internet da Freguesia. 12.3 - Não são admitidas candidaturas e documentos expedidos por via eletrónica ou por fax, sendo excluídas, ainda, as que não forem efetuadas através do preenchimento do formulário tipo mencionado no ponto 12.1. 12.4 - O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Fotocópia legível do certificado de habilitações; b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, só serão tidos em consideração pelo júri do procedimento concursal se devidamente comprovados, nomeadamente, fotocópia dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação e da experiência profissional, período em que decorreram e respetiva duração; c) No caso de candidatos com relação jurídica de emprego público (RJEP) previamente constituída, declaração atualizada, emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada há menos de 30 dias, da qual conste inequivocamente a relação jurídica de emprego público que detém, a carreira/categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a atividade/função que executa, as avaliações de desempenho relativa aos três últimos ciclos avaliativos e, na ausência, o motivo que determinou tal facto; 12.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei penal. 13 - Que os métodos de seleção, a aplicar, conforme previsto no artigo 36º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho, e no artigo 17º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, serão: a) Para candidatos com vínculo jurídico por tempo indeterminado ou determinado, os métodos de seleção obrigatórios serão: Prova de Conhecimentos (PC) e, Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). b) Para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividades idênticas à do procedimento aqui publicitado, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, e não exerçam o direito previsto no nº 3 do art.º 36º citado, os métodos de seleção obrigatórios serão: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). 13.1 - Método de seleção: Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função a concurso. Nesta prova é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. A prova de conhecimentos, de natureza prática e realização individual, consistirá na preparação e execução de uma ação de limpeza nas ruas instalações e equipamentos da Freguesia, terá a duração máxima de vinte minutos. 13.2 – Método de seleção Avaliação Curricular (AC) - a) Avaliação Curricular – visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar; designadamente a qualificação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida no último ano, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente os seguintes: a) a habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes; b) a formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional genérica, de outras atividades e específica, relacionada com a exigência e as competências necessárias para o exercício da função; c) a experiência profissional genérica adquirida noutras atividades e a específica, com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas; d) a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do oposto de trabalho a ocupar. Este método tem uma ponderação de 70%. 13.3 - Método de seleção: Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para a aplicação deste método será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual que traduza a presença ou ausência dos comportamentos em análise. Este método tem uma ponderação de 30%. 13.4 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se excluídos, nos termos da alínea a) do nº 4 do artigo 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, os candidatos que não compareçam a um dos métodos ou que obtenham valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um daqueles, ou em cada uma das fases que comportem, não sendo, nesse caso, convocados para a realização do método ou fase seguinte. 14 - A Ordenação Final (OF) dos candidatos que completem os procedimentos resultará da aplicação de uma das seguintes fórmulas: a) OF = (70% x PC) + (30 % x EAC), para candidatos com vínculo jurídico por tempo indeterminado ou determinado; Sendo que: OF – Ordenação Final; PC – Prova de Conhecimentos; EAC – Entrevista Avaliação de Competências; b) OF = (70% x AC) + (30 % x EAC) para os candidatos que reúnam as condições referidas no nº 2 do art.º 36º da LTFP, caso não tenham exercido a opção pelo método obrigatório anterior. Sendo que: OF – Ordenação Final; AC – Avaliação Curricular; EAC – Entrevista de Avaliação de Competências; 15 - Em situações de igualdade de valoração, entre os candidatos, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. No caso, do empate persistir, por aplicação de todos os critérios ali previstos, prevalecerá o candidato com maior tempo de experiência profissional na área a concurso em funções públicas e se esta inexistir, em funções no setor privado. 16 - Composição do Júri: Presidente, Fernando José Martins Ferreira, Presidente da Assembleia da Freguesia de Lourinhã; 1º Vogal Efetivo – Zita Maria Leitão Silva, Secretária da Junta; 2º Vogal Efetivo - Isabel Maria Martins Santos, Assistente Técnica na Freguesia; 1.º Vogal suplente – Anabela dos Reis Marques Bento, Assistente Operacional, 2.º Vogal suplente – Óscar Manuel Neto Lourenço, Tesoureiro da Junta, todos da Freguesia de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo. 17 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas. 18 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da União de Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo e disponibilizada na sua página eletrónica. 19 - Os candidatos excluídos serão notificados no âmbito da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o preceituado no artigo 6.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção. 20 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da Freguesia e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 21 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos deverão declarar no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supra- mencionado. 22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a administração pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação. 23 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, por extrato, bem como na página eletrónica da União de Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo: https://sbartolomeugalegos-moledo.pt/ O Presidente da União de Freguesias, (Nuno Matias da Fonseca Carvalho)

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
2São BartolomeuRua 24 de Agosto, N.º 30 - CLourinhãLisboa

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0669). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.