Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Outros

Publicada

13/11/2026

Data limite

27/11/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, complementado pelas seguintes funções: funções inerentes aos serviços administrativos e financeiros, no âmbito do cumprimento das atribuições, da estratégia, dos objetivos fixados e das competências da Junta de Freguesia para a prestação do serviço público, nomeadamente no que respeita a serviço de atendimento geral e expediente, ofícios e correspondência recebida e expedida, executar guias de receita, garantir a arrecadação de receitas, execução de atestados, registo e licenciamento de canídeos, proceder à conferência de faturas, ao lançamento de receitas e despesas, contabilidade, recursos humanos, inventário e cadastro do património, recenseamento eleitoral e atos eleitorais, gestão do cemitério, elaboração e organização de procedimentos e processos diversos e organização do arquivo.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado, sem a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamentosprazinssantotirso@gmail.com Contactos: recrutamentosprazinssantotirso@gmail.com | 924884711*chamada para a rede fixa nacional Data Publicitação: 2026-11-13 Data Limite: 2026-11-27

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de novembro de 2026, Aviso (extrato) n.º 28479/2026/2 Descrição do Procedimento: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, na área funcional de serviços administrativos e financeiros, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado AVISO 1. Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovada a abertura do procedimento concursal comum, conforme deliberação tomada em reunião da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, realizada no dia 21 de maio de 2026, torna-se publico, que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, na área funcional de serviços administrativos e financeiros da Junta de Freguesia. 2. Para efeitos do disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, declara-se que: 2.1. Internamente não existem reservas de recrutamento que permitam satisfazer as necessidades dos postos de trabalho a ocupar; 2.2. No âmbito da CIM do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave, não foi ainda constituída a EGRA (Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais), pelo que também não existem reservas de recrutamento de âmbito intermunicipal, conforme resposta da entidade supramencionada em 18 de maio de 2026; 2.3. De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15/05/2014, devidamente homologada por sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Local, em 15/07/2014, as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio (correspondente ao anterior regime da requalificação profissional). 3. Local de trabalho: As funções deste posto de trabalho serão exercidas na Freguesia de Prazins Santo Tirso, a afetar à seguinte área funcional, em conformidade com a estrutura organizacional em vigor: serviços administrativos e financeiros. 4. Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, complementado pelas seguintes funções: funções inerentes aos serviços administrativos e financeiros, no âmbito do cumprimento das atribuições, da estratégia, dos objetivos fixados e das competências da Junta de Freguesia para a prestação do serviço público, nomeadamente no que respeita a serviço de atendimento geral e expediente, ofícios e correspondência recebida e expedida, executar guias de receita, garantir a arrecadação de receitas, execução de atestados, registo e licenciamento de canídeos, proceder à conferência de faturas, ao lançamento de receitas e despesas, contabilidade, recursos humanos, inventário e cadastro do património, recenseamento eleitoral e atos eleitorais, gestão do cemitério, elaboração e organização de procedimentos e processos diversos e organização do arquivo. 5. Perfil de competências previamente determinado como essencial ao desenvolvimento da atividade profissional: orientação para o serviço público, orientação para resultados, orientação para a mudança e inovação, comunicação e inteligência emocional. 6. Legislação aplicável, na sua redação atual: em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 7. Posição remuneratória: de acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público. A posição remuneratória de referência é a 1ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico – Nível 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde, nos termos Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, com a atualização prevista na Tabela Remuneratória Única, o montante pecuniário de 1.035,63 euros (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), sem prejuízo da determinação de outro posicionamento remuneratório sempre que a posição remuneratória atual do candidato seja superior à remuneração de referência. 8. Requisitos de admissão: 8.1. Os requisitos gerais constantes do artigo 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 8.2. Habilitações literárias exigidas: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado, sem a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 8.3. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 8.4. Podem candidatar-se ao procedimento concursal indivíduos com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, conforme deliberação da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, na sua reunião ordinária, realizada em 21 de maio de 2026. 8.5. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data de limite de apresentação de candidaturas. 9. Forma, prazo e local de apresentação das candidaturas. 9.1. As candidaturas são apresentadas exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço recrutamentosprazinssantotirso@gmail.com, até às 23h59 do último dia do prazo fixado no ponto 9.5, com o assunto "Candidatura – Procedimento concursal Assistente Técnico – [Nome completo do candidato]", não sendo aceites candidaturas apresentadas por outra forma ou suporte. 9.1.1. O email deve conter, em anexo e em formato PDF, o formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, disponível em https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/, bem como todos os documentos referidos no ponto 9.2 e, quando aplicável, no ponto 9.2.1. 9.1.2. A data e hora de submissão relevantes são as de receção da mensagem na caixa de correio indicada, sendo enviado ao candidato email de confirmação de receção. 9.2. Os documentos de apresentação obrigatória para efeitos de admissão ao procedimento ou avaliação são os seguintes: a) Formulário de candidatura ao procedimento concursal de preenchimento obrigatório, disponível página eletrónica para o efeito (https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/); b) Curriculum Vitae atualizado, acrescido dos documentos comprovativos da experiência profissional e da formação profissional ou especializada, redigido em português; c) Cópia do Certificado de Habilitações Literárias em instituições do sistema de ensino português ou noutras, neste caso, desde que devidamente certificada pelas entidades competentes da República Portuguesa; d) Declaração de consentimento – RGPD. 9.2.1. Os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, referidos no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, devem anexar, para além dos documentos referidos, sob pena de não lhes serem aplicados os métodos de seleção constantes do referido n.º 2, os seguintes documentos: a) Para os candidatos detentores de vínculo de emprego público: declaração atualizada, passada e autenticada pelo serviço de origem para efeitos de conferência dos requisitos, que comprove a natureza da relação jurídica de emprego público constituído, a carreira e categoria onde se encontra integrado e respetivo posicionamento remuneratório, a indicação da atribuição, competência ou atividade desenvolvida no serviço de afetação, assim como a respetiva avaliação de desempenho relativa aos últimos 2 ciclos avaliativos; b) Certificados das ações de formação frequentadas e indicadas do curriculum vitae. 9.3. A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento concursal, quando a sua falta impossibilite a admissão. 9.4. Os candidatos que sejam detentores de habilitações literárias obtidas no estrangeiro deverão apresentar documento comprovativo com reconhecimento das habilitações estrangeiras, segundo a legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão. 9.5. O prazo de aceitação de candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, conforme previsto no artigo 12º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 9.6. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 9.7. No caso de candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, reconhecida nos termos da lei, devem declarar no formulário, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado por entidade competente. 10. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os previstos no artigo 36.º da LTFP e nos artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conforme deliberação tomada na reunião ordinária da Junta de Freguesia, de 21 de maio de 2026: 10.1. Métodos de seleção obrigatórios: a) Aos candidatos que reúnam as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, serão aplicados os métodos de seleção de Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação Competências (EAC); b) Aos restantes candidatos e aos referidos na alínea anterior que tenham exercido por escrito a opção de escolha dos métodos obrigatórios, serão aplicados os métodos de seleção de Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP) e ainda o método complementar Entrevista de Avaliação de Competências (EAC); 10.1.1. A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou, profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício da função, sendo a classificação expressa na escala de 0 a 20 valores, até às centésimas, e terá uma ponderação de 70% na valoração final. A prova de conhecimentos revestirá a natureza escrita, de realização individual e terá duração máxima de 75 minutos, com tolerância de 15 minutos. A prova incidirá sobre o programa/ bibliografia seguinte, na sua redação atual: • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SIADAP; • Regime Jurídico das Autarquias Locais, Estatuto das Entidades Intermunicipais e Regime Jurídico e do Associativismo Autárquico, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; • Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; • Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual; • Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico, na redação dada pela Lei n.º 14/94, de 11 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março e pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro; • Regime de Acesso à Documentação Administrativa e Ambiental e de Reutilização dos Documentos Administrativos - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto; • Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de abril - Medidas de Modernização Administrativa; • Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, que determina a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais; • Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso; • Decreto-lei n.2 127/2012, de 21 de junho - regulamentação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso; • Decreto-lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, na redação atual Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas; • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016- Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados); • Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto – que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). • Lei nº 73/2013, de 03 de setembro – estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. A prova de conhecimentos e a respetiva grelha de correção encontram-se na posse do júri até à data da sua realização, por serem de carácter confidencial, estando disponíveis para consulta no dia útil seguinte após a sua realização. Durante a realização da prova é permitida a consulta da legislação referida, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e/ou anotada ou outro tipo de documentação, competindo aos candidatos saber da sua atualização. Não é permitida a utilização de qualquer equipamento eletrónico. 10.1.2. A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competência definido, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, através das menções classificativas de Apto e Não Apto. Nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a aplicação deste método é realizada preferencialmente pela DGAEP, podendo ser realizada por outra entidade especializada, quando, fundamentalmente, se revel inviável a aplicação do método pela DGAEP. 10.1.3. A Avaliação Curricular (AC) incide especialmente sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividades em causa o nível de desempenho nelas alcançado e visa aferir os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: Habilitações Académicas (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Avaliação de Desempenho (AD), de acordo com a seguinte fórmula: AC = 10% HA + 35% FP + 45% EP + 10% AD HA – Habilitações Académicas: é ponderada a titularidade do grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, de acordo com a seguinte classificação: • Nível habilitacional exigido para integração na carreira do posto de trabalho concursado - 18 valores; • Nível habilitacional superior ao exigido para integração na carreira do posto de trabalho concursado – 20 valores. FP – Formação Profissional: é considerada a formação profissional certificada diretamente relacionada com a área/conteúdo funcional a recrutar, caracterizados no posto de trabalho descrito no mapa de pessoal, obtidas nos últimos 3 anos e contabiliza em horas de acordo com a seguinte tabela: Duração/ Classificação Inferior a 50 horas - 8 valores Igual ou superior a 50 e inferior a 100 horas - 12 valores Igual ou superior a 100 e inferior a 150 horas - 16 valores Igual ou superior a 150 horas - 20 valores Para efeitos do cálculo do fator formação profissional (FP) são consideradas somente as ações de formação comprovadas através de cópias do registo certificado. Nas ações cujos certificados de formação não façam referência à duração será considerada a duração de 3 horas. As que se refiram a dias considerar-se-á 6 horas por cada dia. A formação da qual resulte obtenção do nível habilitacional ou grau académico será valorada, apenas, no fator “Habilitações Académicas”. EP – Experiência Profissional: é considerado o desempenho efetivo de funções em atividades inerentes ao posto de trabalho e com o mesmo grau de complexidade, de acordo com a tabela seguinte, até ao limite de 20 valores: Duração/Classificação Inferior ou igual a 2 anos - 8 valores Superior a 2 anos e inferior ou igual a 4 anos - 12 valores Superior a 4 anos e inferior ou igual a 6 anos - 16 valores Superior a 6 anos - 20 valores Apenas é considerada a experiência profissional devidamente comprovada por documento idóneo, que refira expressamente o período de duração e contenha a descrição das funções relativamente exercidas. AD – Avaliação de Desempenho, nos termos do SIADAP: considera a avaliação de desempenho obtida nos últimos 2 ciclos avaliativos. De acordo com as menções previstas no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública, o fator AD é calculado da seguinte forma: Com avaliação de desempenho: Escala do SIADAP/Valoração 1,000 – 1,999: 0 valores 2,000 – 3,499: 12 valores 3,500 – 3,999: 16 valores 4,000 – 5,000: 20 valores Sem avaliação de desempenho, por razões não imputáveis ao candidato, deve ser considerada a valoração de 12 valores. 10.1.4. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função supramencionadas no ponto 5 do presente aviso de abertura. A entrevista de avaliação de competências é avaliada de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 30% na valoração final. 10.2. Caso seja necessário, o júri pode, ao abrigo do n.º 3 do artigo 15.º da Portaria, requerer e exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovadas. 11. Nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, sendo considerados excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores ou menção classificativa de “Não Apto” num dos métodos ou fases. Conforme consta na primeira ata do júri, os candidatos que faltem a qualquer um dos métodos de seleção serão excluídos do procedimento concursal. 11.1. No caso de opção pela utilização faseada dos métodos de seleção, e depois do definido o universo de candidatos admitidos ao concurso, de acordo com o ponto 13 do presente aviso, os candidatos com nota superior a 9,5 valores ou menção classificativa de “Não Apto” poderão ficar dispensados da aplicação do 2.º e 3.º métodos, considerando-se excluídos. 12. A valoração dos métodos de seleção obedece ao disposto no artigo 21º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. A valoração final será calculada através da média ponderada, sendo que a ponderação de cada método terá a seguinte expressão: ? Nas condições previstas na alínea a) do ponto 10.1: Avaliação Curricular (AC) – 70%; Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – 30%; Classificação Final (CF) = 70% AC + 30% EAC ? Nas condições previstas na alínea b) do ponto 10.1: Prova de Conhecimentos (PC) – 70%; Avaliação Psicológica (AP) – Apto/ Não Apto; Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – 30%; Classificação Final (CF) = 70% PC + 30% EAC 13. A aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada, conforme disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por razões de eficiência e de racionalidade na utilização dos recursos públicos. A ser utilizada essa opção, proceder-se-á à sua publicitação, conforme disposto no n.º 4 do mesmo artigo mencionado. 14. A primeira ata do júri do procedimento concursal, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, grelha classificativa, o sistema de valorização final, bem como os critérios de desempate para efeitos da lista de ordenação final, é disponibilizada na página eletrónica criada para o efeito, acessível em https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/. 15. Ordenação final: A ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que lhes tenham sido aplicados métodos de seleção diferentes. 15.1. Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios definidos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. Subsistindo a igualdade, a preferência de valoração será feita pela seguinte ordem: em função da valoração obtida no primeiro método utilizado; em função da valoração sucessivamente obtida no método seguinte; candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro de avaliação EAC – “Orientação para o Serviço Público. 16. Composição e identificação do júri: Presidente: Dr.ª Joana Isabel Pereira Silva, Técnica Superior na Divisão de Gestão e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guimarães. Vogais efetivos: Dr. Filipe Baptista de Almeida, Engenheiro especialista de sistemas de informação na Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação da Câmara Municipal de Guimarães, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Dr.ª Maria Odete de Abreu Lemos, Oficial de registos do Instituto do Registo e Notariado. Vogais Suplentes: Dr. David José Gonçalves Faria, Diretor Executivo da entidade Taipas Turitermas CIPRL; Sr.ª Orquídea Marisa Salgado Freitas, Assistente Técnica da Junta de Freguesia de Polvoreira. 17. Notificação dos candidatos: A notificação dos candidatos será efetuada por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 18. Convocatória para aplicação dos métodos de seleção: Os candidatos serão convocados para a realização dos métodos de seleção que exijam a sua presença pela forma prevista no ponto 17. 19. Publicação de resultados dos métodos de seleção: A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso e disponibilizada na sua página eletrónica (https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/). 20. Lista de ordenação final homologada: A lista unitária de ordenação final homologada será afixada na Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso e disponibilizada na página eletrónica, acessível em https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República informando da sua publicitação. Os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, serão notificados de acordo com o preceituado no artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 21. Nos termos do disposto no n.º 1 e 2.º do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso vai ser publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso criada para o efeito (https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/), a partir da data da publicação na BEP. 22. Proteção de Dados Pessoais: No âmbito da candidatura, os candidatos prestam as informações necessárias ao tratamento dos respetivos dados pessoais, para efeitos de recolha e integração na base de dados associada ao procedimento concursal, pelo período de duração do mesmo, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), tendo em consideração o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e). 23. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, enquanto entidade empregadora pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Prazins Santo Tirso, 23 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, Carlos Manuel Abrunhosa Borges. Publique-se na Bolsa de Emprego Público. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Reunião da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, realizada em 21 de maio de 2026; aviso (extrato) n.º 28479/2026/2, de 13 de novembro de 2026.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0613). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.