Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

13/11/2026

Data limite

27/11/2026

O que vais fazer

Departamento de Assuntos jurídicos:Compete ao trabalhador desempenhar as funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior, previsto no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e, em especial:a) Emitir pareceres jurídicos sobre matérias respeitantes à atividade municipal, designadamente nas áreas dos serviços urbanos, ambiente, educação, ação social, habitação, património, finanças e demais áreas de intervenção municipal;b) Exercer funções de instrutor em processos disciplinares, de inquérito, de sindicância e de averiguações;c) Exercer funções de instrutor em processos de contraordenação e em procedimentos de tutela da legalidade urbanística;e) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas no âmbito das competências do Departamento de Assuntos Jurídicos, compatíveis com a carreira e categoria de técnico superior.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Apresentação de requerimento de candidatura, declaração do serviço de origem, certificado de habilitações e curriculum vitae.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Largo Luís de Camões, ex ciclo preparatório, 2970-668 Sesimbra e candidaturas.rh@cm-sesimbra.pt Contactos: Departamento de Gestão de Recursos Humanos - Tel. 212288500 Data Publicitação: 2026-11-13 Data Limite: 2026-11-27

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0589). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.