Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

12/11/2026

Data limite

26/11/2026

O que vais fazer

funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, no âmbito da limpeza, higienização, conservação e manutenção das condições de salubridade dos edifícios, instalações, equipamentos e espaços públicos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de São Roque, nomeadamente:1. Limpeza do edifício da Junta de Freguesia: Assegurar a limpeza, higienização, desinfeção, arrumação e conservação das instalações do edifício principal da Junta de Freguesia, incluindo gabinetes, espaços de atendimento ao público, salas, corredores, instalações sanitárias, auditório, camarins, sala do museu e demais áreas comuns.2. Limpeza e manutenção de espaço alugado ao público: assegurar a limpeza, higienização, desinfeção, arrumação e conservação deste espaço. Reposição de material de limpeza e higiene para a próxima utilização. Verificação do estado da sala após cada utilização pelo público, confirmando os stocks afetos ao espaço.3. Limpeza de espaços públicos: Executar tarefas de limpeza, varredura, recolha de resíduos e conservação dos espaços públicos sob responsabilidade da Junta de Freguesia, de acordo com as necessidades dos serviços.4. Instalações sanitárias públicas: Assegurar a limpeza, higienização e desinfeção regular das casas de banho públicas, garantindo as adequadas condições de higiene, salubridade e utilização.5. Capelas mortuárias: Proceder à limpeza, higienização, arrumação e conservação das capelas mortuárias, assegurando as condições adequadas à sua utilização, antes e após a realização de cerimónias fúnebres, sempre que necessário.6. Cemitérios da freguesia: Executar tarefas de limpeza e conservação dos espaços comuns dos cemitérios sob responsabilidade da Junta de Freguesia, incluindo caminhos, acessos, instalações sanitárias, zonas de circulação e outras áreas comuns, bem como a recolha de resíduos e manutenção das condições gerais de limpeza.7. Papeleiras: Proceder ao esvaziamento, limpeza e higienização das papeleiras situadas exclusivamente na zona envolvente ao edifício principal da Junta de Freguesia, assegurando o correto acondicionamento e encaminhamento dos resíduos.8. Reposição de consumíveis: Assegurar a verificação e reposição regular de papel higiénico, sabonete, toalhetes de papel, sacos de lixo e outros consumíveis de higiene e limpeza nas instalações sob responsabilidade da Junta de Freguesia.9. Gestão de materiais e stocks: Efetuar o controlo, organização, armazenamento e gestão das existências de produtos, materiais, utensílios e acessórios de limpeza e higiene, identificando necessidades de reposição e comunicando atempadamente aos serviços competentes as necessidades de aquisição.10. Utilização e conservação de equipamentos: Zelar pela correta utilização, conservação, arrumação e manutenção corrente dos materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, cumprindo as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho.11. Outras tarefas conexas: Executar outras tarefas funcionalmente relacionadas com a limpeza, higienização e conservação dos espaços e equipamentos sob responsabilidade da Junta de Freguesia, compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Rua de Sourzac, nº 55, 3720-693 São Roque Contactos: 256871275 Data Publicitação: 2026-11-12 Data Limite: 2026-11-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia na carreira e categoria de assistente operacional (área/atividade de limpeza). 2.1. Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento na Freguesia de São Roque, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área/atividade de limpeza), para desempenho de funções específicas exigidas. 2.2. Não é possível demonstrar a inexistência de pessoal em situação de requalificação apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa, atendendo a que no caso específico da Administração Local ainda não se encontra constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA) a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, e de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, “As autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. 3. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, Portaria n.º 233/2022, de 09/09, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09 e Código de Procedimento Administrativo. 4. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria. 5. O local de trabalho situa-se na área geográfica da Freguesia de São Roque. 6. Posicionamento remuneratório: o posicionamento do/a trabalhador/a recrutado/a não será objeto de negociação com o empregador público. A posição remuneratória para o presente procedimento corresponde à 1.ª posição e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, respeitante à carreira/categoria de Assistente Operacional. 7. Caracterização do posto de trabalho: descrito no anexo ao mapa de pessoal para o ano 2026: Exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, no âmbito da limpeza, higienização, conservação e manutenção das condições de salubridade dos edifícios, instalações, equipamentos e espaços públicos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de São Roque, nomeadamente: 1. Limpeza do edifício da Junta de Freguesia: Assegurar a limpeza, higienização, desinfeção, arrumação e conservação das instalações do edifício principal da Junta de Freguesia, incluindo gabinetes, espaços de atendimento ao público, salas, corredores, instalações sanitárias, auditório, camarins, sala do museu e demais áreas comuns. 2. Limpeza e manutenção de espaço alugado ao público: assegurar a limpeza, higienização, desinfeção, arrumação e conservação deste espaço. Reposição de material de limpeza e higiene para a próxima utilização. Verificação do estado da sala após cada utilização pelo público, confirmando os stocks afetos ao espaço. 3. Limpeza de espaços públicos: Executar tarefas de limpeza, varredura, recolha de resíduos e conservação dos espaços públicos sob responsabilidade da Junta de Freguesia, de acordo com as necessidades dos serviços. 4. Instalações sanitárias públicas: Assegurar a limpeza, higienização e desinfeção regular das casas de banho públicas, garantindo as adequadas condições de higiene, salubridade e utilização. 5. Capelas mortuárias: Proceder à limpeza, higienização, arrumação e conservação das capelas mortuárias, assegurando as condições adequadas à sua utilização, antes e após a realização de cerimónias fúnebres, sempre que necessário. 6. Cemitérios da freguesia: Executar tarefas de limpeza e conservação dos espaços comuns dos cemitérios sob responsabilidade da Junta de Freguesia, incluindo caminhos, acessos, instalações sanitárias, zonas de circulação e outras áreas comuns, bem como a recolha de resíduos e manutenção das condições gerais de limpeza. 7. Papeleiras: Proceder ao esvaziamento, limpeza e higienização das papeleiras situadas exclusivamente na zona envolvente ao edifício principal da Junta de Freguesia, assegurando o correto acondicionamento e encaminhamento dos resíduos. 8. Reposição de consumíveis: Assegurar a verificação e reposição regular de papel higiénico, sabonete, toalhetes de papel, sacos de lixo e outros consumíveis de higiene e limpeza nas instalações sob responsabilidade da Junta de Freguesia. 9. Gestão de materiais e stocks: Efetuar o controlo, organização, armazenamento e gestão das existências de produtos, materiais, utensílios e acessórios de limpeza e higiene, identificando necessidades de reposição e comunicando atempadamente aos serviços competentes as necessidades de aquisição. 10. Utilização e conservação de equipamentos: Zelar pela correta utilização, conservação, arrumação e manutenção corrente dos materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, cumprindo as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho. 11. Outras tarefas conexas: Executar outras tarefas funcionalmente relacionadas com a limpeza, higienização e conservação dos espaços e equipamentos sob responsabilidade da Junta de Freguesia, compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional. 7.1. As funções referidas não prejudicam a atribuição ao/à trabalhador/a recrutado/a de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP. 8. Requisitos de admissão: conforme estipula o n.º 2 do artigo 14.º da Portaria, os/as candidatos/as devem reunir os requisitos gerais e outros, até ao último dia do prazo de candidatura. 8.1. Requisitos Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição ou convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. Os/As candidatos/as deverão ainda declarar, obrigatoriamente, no formulário-tipo de candidatura, sob pena de exclusão, que reúnem aqueles requisitos, assinalando com “X” o quadrado a isso destinado. 8.2. Habilitações literárias: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. 8.3. Conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1, alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional. 8.4. Requisitos específicos de admissão: Ser titular de carta de condução válida da categoria B, atendendo à necessidade de deslocação entre os diversos edifícios, instalações, cemitérios e demais equipamentos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de São Roque, para execução das funções inerentes ao posto de trabalho, com recurso à condução de viaturas ligeiras de serviço. 9. Âmbito do Recrutamento: de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia datada de 14/09/2026, nos termos dos n. os 1 a 4 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento será realizado entre trabalhadores/as com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. 10. De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 11. Formalização das candidaturas: 11.1. As candidaturas serão formalizadas através do preenchimento de formulário-tipo de utilização obrigatória, disponível na secretaria da sede da Junta de Freguesia. As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte papel através de requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia entregue pessoalmente na sede da Junta de Freguesia, sendo entregue recibo, ou por carta registada, endereçada ao Presidente da Junta de Freguesia, Rua de Sourzac, nº 55, 3720-693 São Roque, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas. 11.2. Não serão aceites candidaturas remetidas via correio eletrónico, atendendo aos constrangimentos que possam surgir, nomeadamente por questões de limitação da capacidade da caixa de correio eletrónico e que não garantam a boa receção das mesmas. 11.3. A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de: a) fotocópia do certificado de habilitações ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito e em conformidade com o nível habilitacional exigido; b) Currículo vitae detalhado, atualizado, do qual devem constar designadamente, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com a indicação dos respetivos períodos de duração, a formação profissional com relevância para o posto de trabalho a concurso, devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados no método de seleção de Avaliação Curricular, quando aplicável; c) No caso de ser detentor de relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração atualizada (com data reportada até ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que o/a candidato/a pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, a posição remuneratória que detém nessa data, descrição da atividade que executa, bem como os 3 últimos períodos de avaliação de desempenho, com a respetiva menção qualitativa e quantitativa. d) Fotocópia da carta de condução válida da categoria B, para efeitos de comprovação do requisito específico de admissão previsto no ponto 8.4 do presente aviso. 11.4. A não apresentação dos documentos exigidos nos pontos anteriores determina a exclusão dos/as candidatos/as do procedimento, quando a falta destes documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação, conforme previsto na alínea a), do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria. 11.5. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as nos requerimentos serão punidas nos termos da Lei. 11.6. Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 11.7. É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos/as candidatos/as que exerçam funções na Junta de Freguesia de São Roque. 12. Para efeitos de notificação dos/as candidatos/as serão utilizadas cartas registadas, remetidas via CTT. 13. Métodos de seleção e critérios: Nos termos do artigo 36.º da LTFP, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, os métodos de seleção são: Prova de Conhecimentos Prática (PCP), visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos/as candidatos/as necessárias ao exercício da função, incidindo sobre assuntos de natureza genérica e especifica, diretamente relacionados com as exigências do posto de trabalho; a Avaliação Psicológica (AP), que visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos/as candidatos/as, tendo como referência o perfil de competências previamente definido; e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para os/as candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, os métodos de seleção a aplicar são: a Avaliação Curricular (AC), que visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho; e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Se estes candidatos/as, através de declaração escrita, afastarem estes métodos de seleção, deverão então ser-lhes aplicados os métodos aplicados aos restantes candidatos/as. 13.1. O primeiro método de seleção (PCP ou AC, consoante o caso) é aplicado a todos/as os/as candidatos/as admitidos/as ao procedimento; Por motivos de celeridade procedimental, o segundo método de seleção é aplicado a um conjunto de candidatos/as aprovados/as no primeiro método de seleção, a convocar por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, na proporção de cinco por cada vaga. 13.2. Prova de Conhecimentos Prática: A Prova de Conhecimentos Prática (PCP) com duração até 30 minutos, de realização individual, visa avaliar os conhecimentos profissionais, as competências técnicas necessárias ao exercício da função e descritas na caracterização do posto de trabalho. Na PCP é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 13.3. Avaliação Psicológica: A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, caraterísticas de personalidade e ou competências comportamentais, tendo como referência o perfil de competências previamente definido podendo comportar uma ou mais fases, e é valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto. Considerado o disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria, os/as candidatos/as que tenham realizado o método de seleção avaliação psicológica para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela DGAEP, podem aproveitar o resultado obtido, devendo manifestar essa sua pretensão ao júri nos cinco dias úteis seguintes à publicitação da lista de candidatos/as admitidos/as ao procedimento, através de email para geral@jf-vsroque.pt . 13.4. Avaliação Curricular: A Avaliação Curricular (AC), avaliada numa escala de 0 a 20 valores incidirá sobre os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: Habilitação Académica: em que será considerada a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida; Formação Profissional: em que serão ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com a área de atividade do posto de trabalho a ocupar, concluídas nos últimos 5 anos; Experiência Profissional: em que será considerada a experiência na área de atividade a que se candidata, ponderada de acordo com a sua duração e enquadramento; Avaliação de Desempenho: em que será considerada a avaliação de desempenho referente aos três últimos períodos avaliativos. 13.5. Entrevista de Avaliação de Competências: A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências nomeadamente, competências técnicas, pessoais e profissionais, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduzirá a presença ou ausência dos comportamentos em análise. Este método de seleção terá duração máxima de 45 minutos. A EAC será valorada numa escala de 0 a 20 valores, nos termos do estabelecido no ponto 1 do artigo 21.º da Portaria. 14. A Ordenação Final resulta das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção aplicados, consoante a situação do candidato: CF= 70% PCP + Apto AP + 30% EAC ou; CF= 70% AC + 30% EAC Em que: CF - Classificação Final; PCP – Prova de Conhecimentos Prática; AP – Avaliação Psicológica; AC - Avaliação Curricular; EAC - Entrevista de Avaliação de Competências. 14.1. Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, a ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, é afixada na secretaria da sede da Junta de Freguesia. 15. Nos termos dos n. os 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção, bem como, cada uma das fases que comportem é eliminatório. Serão excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, bem como, que tenham obtido um juízo de Não Apto na Avaliação Psicológica. 16. Em caso de igualdade de classificação final, serão adotados, para além dos critérios definidos no artigo 24.º da Portaria, os critérios de desempate indicados infra, pela ordem de enunciação: a) Maior classificado no 1º parâmetro da prova de conhecimentos prática; b) Maior classificado no 2º parâmetro da prova de conhecimento prática; 17. Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em conjugação com o n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, os/as candidatos/as com grau de incapacidade ou deficiência igual ou superior a 60%, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 17.1. De acordo com a descrição do conteúdo funcional constante do presente aviso de abertura, o júri do procedimento verifica a capacidade de o/a candidato/a exercer a função, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02. Para efeitos de admissão ao procedimento, os/as candidatos/as devem declarar no formulário de admissão, sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, assim como indicar as respetivas capacidades de comunicação e expressão, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo dessa mesma deficiência. 18. Composição do Júri: Presidente: Vítor Manuel Cardoso de Andrade, Presidente do Executivo da Junta de Freguesia; vogais efetivos: Ana Patrícia Viegas dos Santos Pinho, Assistente Técnica da Junta de Freguesia e Ana Catarina de Almeida Correia, Assistente Técnica da Junta de Freguesia. Vogais suplentes: Claudia Sofia Moreira da Silva, Secretária do Executivo da Junta de Freguesia e Pedro Augusto da Silva Rodrigues, Tesoureiro do Executivo da Junta de Freguesia. O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos. 19. Os/As candidatos/as excluído/as serão notificados/as nos termos do n.º 4 do artigo. 16.º da Portaria, para a realização da audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 19.1. Nos termos do artigo 6.º da Portaria, os/as candidatos/as aprovados/as em cada método são convocados/as para a realização do método seguinte por carta registada, remetida via CTT. 19.2. Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º da Portaria, a publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações e disponibilizada no site da Junta de Freguesia (www.jf-vsroque.pt) . 19.3. A lista unitária da ordenação final dos/as candidatos/as, após homologação será publicitada nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria. 20. Conforme exarado no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77 de 31/03: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Junta de Freguesia de São Roque, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” São Roque, 12 de novembro de 2026 Vítor Manuel Cardoso de Andrade Presidente da Junta de Freguesia de São Roque

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0559). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.