Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou Grau Académico Superior

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Administração Interna

Publicada

12/11/2026

Data limite

26/11/2026

O que vais fazer

Exercício de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente:- Elaboração de pareceres, prestação de informações e realização de estudos de natureza jurídica;- Prestação de apoio técnico-jurídico à atividade operacional da PSP e elaboração de orientações sobre procedimentos de natureza técnico-jurídica;- Preparação da intervenção dos membros da Direção Nacional em processos administrativos ou judiciais e colaboração, quando solicitada, com a Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso do MAI nos processos em que esta assegure o patrocínio;- Acompanhamento e participação em processos administrativos, judiciais ou outros em que a PSP seja interessada, incluindo a colaboração com os órgãos competentes do Ministério Público;- Identificação de necessidades de formação e promoção de ações de formação e sensibilização em matéria técnico-jurídica, com vista à atualização dos recursos humanos e à prevenção de recursos administrativos e ações judiciais, bem como identificação de medidas de desmaterialização de processos internos e de melhor aproveitamento das tecnologias de informação disponíveis.O presente procedimento destina-se ao preenchimento de 1 posto de trabalho no Gabinete de Assuntos Jurídicos da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sito na Direção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou Grau Académico Superior Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Bons conhecimentos ao nível de informática, franca capacidade de adaptação e autonomia. Conduta cívica exemplar, probidade, resiliência, disponibilidade e identificação com a cultura institucional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: gaj@psp.pt ou Direção Nacional da PSP, Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa Contactos: 218 111 000 Data Publicitação: 2026-11-12 Data Limite: 2026-11-26

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202611/0539). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.